Vereadores aprovaram projeto que corrige salário dos servidores do setor da Saúde de Joinville

Em reunião conjunta, nesta quinta-feira (06/11), as comissões de Legislação, Finanças, Contas e Orçamento do Município, aprovaram por unanimidade o projeto de Lei Complementar 37/2008 que Cria Níveis de Vencimentos e Modifica o grupo Salarial de Cargos.

O PLC modifica as tabelas de vencimentos constantes na Lei Complementar 239 de julho de 2007 aos ocupantes de cargo de carreira do setor da saúde do município de Joinville, corrigindo assim um equívoco de avaliação das funções e responsabilidades dos servidores, aprovada anteriormente no Estatuto do Servidor. Segundo o vereador Odir Nunes (DEM), presidente da Comissão de Finanças, nunca havia sido discutido a questão salarial dos auxiliares de enfermagem, o que é justo, pois se há uma divergência entre a teoria e o que se aplica no exercício prático da profissão, é natural que seja revisto e analisado de forma a atender a legalidade.

Após a votação nas comissões, onde foi identificada uma ilegalidade jurídica na elaboração do PLC, ficou determinado que seja anexado ao projeto as atas das reuniões da Comissão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (formada com fim de avaliar a situação anterior dos salários dos servidores da saúde). O projeto 37/08 entrou em votação na ordem do dia na sessão ordinária, sendo aprovado por todos os vereadores.

Os servidores que acompanharam tanto a comissão como a sessão ordinária, se retiraram do plenário da Câmara de vereadores satisfeitos com o resultado.

Nunes agradeceu a presença de todos e a participação, pois o convite partiu da comissão e mesmo sendo de última hora todos se fizeram presentes. Para Odir isso é uma ação democrática, onde a população pode acompanhar de perto cada passo das medidas que o legislativo tem o poder de aprovar e tornar legal.