MPSC denuncia médico que cobrou de paciente do SUS

O Ministério Público de Santa Catarina ofereceu, na sexta-feira (7/11/2008), denúncia na 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital contra o médico Fernando José Mendes Slovinski, pelo crime de concussão, consumado ao ter cobrado de pacientes a realização de exames, tratamentos e cirurgias em hospital público.

De acordo com a denúncia da Promotoria de Justiça com atuação na área da Moralidade Administrativa, Slovinski trabalhava no Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis, quando foi flagrado por uma emissora de televisão, em junho deste ano, cobrando para realizar o tratamento de uma paciente.

A partir da reportagem foram abertos inquérito policial e inquérito civil público, que apuraram que o médico teria cobrado de pelo menos 11 pacientes valores que somados chegam a R$ 43,7 mil. Slovinski foi denunciado pelo crime de concussão, que ocorre quando o funcionário público exige vantagem indevida para realizar sua função.

Se a Justiça aceitar a denúncia contra o médico, e ele vier a ser condenado, poderá receber pena de dois a oito anos de prisão. A pena pode ser aumentada em um terço, em função do médico ocupar cargo de chefia na instituição, e de um sexto a dois terços, por praticar o crime onze vezes, de forma continuada. Fernando Slovinski poderá ainda perder o cargo público, conforme prevê o Código Penal.

Investigação prossegue

Independentemente da denúncia oferecida, o Ministério Público prossegue a investigação a fim de constatar se a conduta praticada por Slovinski também se enquadra nas hipóteses de improbidade administrativa previstas na Lei nº 8.429/92, para as quais estão previstas as sanções de ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.