Sistema prisional: MP passará a inspecionar presídios a cada três meses

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que a partir de agora os procuradores e promotores dos Ministérios Públicos Federal e dos estados terão que realizar as inspeções nos presídios e centros de recuperação de jovens no intervalo máximo de três meses. A medida constava do relatório da Corregedoria Nacional, aprovado esta semana, sobre a atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial e na fiscalização do cumprimento das sanções penais e de medidas socioeducativas.

Uma comissão temporária no CNMP foi instaurada para monitorar, por um período inicial de seis meses, o cumprimento dos Ministérios Públicos da realização periódica de visitas a estabelecimentos policiais, penais e destinados a ações socioeducativas. Os responsáveis serão os conselheiros Sandro Neis (presidente), Cláudio Barros e Maurício de Albuquerque.

O objetivo das inspeções mais constantes é coibir a proliferação dos casos de maus tratos a presos, recorrentes em parte dos estabelecimentos prisionais brasileiros.