Kennedy Nunes quer mudar lei que regulamenta concessão de alvarás

Decreto em vigor é de 1972, época do regime militar

Sergio Sestrem - Redação Gazeta de Joinville

Se depender do deputado estadual Kennedy Nunes (PP), a burocracia na concessão de alvarás para realização de eventos está com os dias contados. O assunto começou a ser discutido em Florianópolis, no último dia 5, motivado por várias audiências públicas realizadas na Câmara de Vereadores de Joinville.

Em maio deste ano, ao participar de uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir o assunto, o empresário Celso Carlos Ottoni reclamou do excesso de burocracia e apontou divergências de documentos expedidos por órgãos públicos em relação ao horário de funcionamento de seu estabelecimento. Ele também criticou uma suposta discriminação na concessão de alvará por parte do delegado regional, Dirceu Silveira Junior.

A reunião na Assembléia foi iniciativa do deputado estadual Kennedy Nunes, que propõe a modernização do decreto 894 de 23/11/1972, da época do regime militar, que determina que o delegado regional é a única pessoa que pode assinar autorizações de eventos.

“Isso é um absurdo nos dias de hoje! Esse decreto é do tempo em que o delegado é que mandava na cidade”, contesta Kennedy.

Segundo Richard Spirandelli, da Messe Brasil Eventos, empresa responsável por grandes feiras realizadas em Joinville, o processo é altamente burocrático e desgastante. “São várias entidades envolvidas e duas leis a serem seguidas, uma estadual e outra municipal, às vezes tratando do mesmo assunto.

Spirandelli lembra que todo o processo é “amarrado e emperrado” na Polícia Civil, uma vez que há uma dependência entre liberação da Seinfra [secretaria municipal de Infra-estrutura] e polícia.

“A Polícia Civil necessita de toda documentação antes do evento iniciar para expedir a licença, porém o bombeiro só faz a vistoria no início do evento. Neste caso, o organizador é obrigado a dedicar uma pessoa exclusiva para liberar o evento no momento da inauguração junto a Polícia Civil, que emite um alvará para a Seinfra, que então emite a liberação do evento”, explica o produtor.

Um teste de paciência para organizadores

Para se ter uma idéia do teste de paciência, para se realizar uma feira na cidade são necessários nada menos que 24 documentos. Para outros tipos de eventos, a menor quantidade de documentos expedidos pode chegar a 12.

Quanto à burocracia no município, Spirandelli alega que uma das dificuldades é que a Seinfra fecha às 14 horas, impossibilitando de emitir o alvará no dia da inauguração do evento, pois a visita do bombeiro para emissão do atestado só acontece em horários específicos.

Uma das sugestões apontadas pelo produtor seria a emissão de um alvará permanente para os equipamentos [Expoville, Centreventos], “pois hoje não há”, resume.
“A exemplo de outras cidades no Brasil, a responsabilidade deve recair sobre o gestor do equipamento e o organizador do evento que devem seguir um regulamento definido pelo equipamento no momento da locação”, propõe o produtor.

Ele sugere ainda que todos os espaços quando locados devam ter uma planta técnica de hidrantes, fugas, saídas de emergências aprovados pelos bombeiros e entregue aos locatários dos espaços.

A criação de uma lei única, municipal ou estadual, eliminando itens que são cobrados nas duas esferas simultaneamente também deveria ser implementada, além da centralização da autorização em algum órgão municipal.

Richard também propõe antecipação de todo esse processo para a semana anterior ao evento, ou que a Seinfra encaminhe a documentação para a prefeitura, onde a autorização dos bombeiros possa ser entregue direto na retirada do alvará.

“Seria muito interessante e nos pouparia tempo se fosse possível apresentar toda documentação e taxas pagas em um único órgão sem mais delongas”, finaliza o produtor de eventos.

Tudo começou com uma denúncia

O assunto veio à tona depois da denúncia formulada pelo empresário Celso Carlos Ottoni ao vereador Marco Aurélio Marcucci (PSDB), presidente da Comissão de Defesa da Cidadania da Câmara de Vereadores. O empresário se queixou de suposta discriminação por parte do delegado regional, que estaria sendo excessivamente rigoroso com o seu estabelecimento, mas que estaria fazendo vistas grossas a estabelecimentos localizados na região central.

Em junho, o vereador Marco Aurélio Marcucci, convidou membros da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, empresários, órgãos municipais e o delegado regional para outra audiência. A discussão sobre a burocracia e a discriminação na solicitação de alvarás de funcionamento foi o principal assunto. Os deputados estaduais Kennedy Nunes e Sargento Soares prometeram então levar o tema para discussão na Assembléia Legislativa.