O jeitinho “democrático” de LHS governar

LHS quer dissolver a Associação dos Praças de SC, em retaliação a greve dos PMs

• Rogério Giessel
rogeriogiessel@hotmail.com

As sistemáticas arbitrariedades do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) já fazem parte da história de Santa Catarina. Com uma gestão avessa à democracia, sua administração segue implacável com a abominável política de censura. Atitudes vistas somente nos anos de chumbo da ditadura militar ganharam espaços generosos em sua gestão e fizeram renascer em pleno século XXI a sensação de ainda se viver o temível regime totalitário. São apreensões de jornais movidas por ex-secretários de LHS proibindo publicações que contenham informações de supostas irregularidades em sua campanha eleitoral e, recentemente, a determinação de tirar do ar o site da Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc). Não satisfeito, LHS pede ainda que a associação seja dissolvida.

A segurança pública de Santa Catarina viveu um caos generalizado com a paralisação dos praças da Polícia Militar de Santa Catarina. O movimento grevista foi organizado pela Aprasc. O aviso sobre a paralisação vinha sendo anunciado aos quatro ventos pela associação e, segundo seus dirigentes, se tornava iminente a cada recusa do governo em atender o cumprimento da lei 254/03. Com a indiferença dispensada pelo governador em fazer valer a lei, no dia 22 de dezembro os praças resolveram cruzar os braços. A greve ganhou força nos dias que se seguiram com novas adesões em vários pontos do Estado. As esposas dos praças lideraram a paralisação. Em Florianópolis, até as reservas de armamento da PM foram tomadas.

O movimento, que durou 6 dias, encerrou na tarde do dia 27. "A intenção era fazer o movimento por 24 horas, pois esperávamos que o governo mudasse sua postura e apresentasse uma posição mais razoável, mas o governo permaneceu inerte", disse o deputado estadual Amauri Soares, que também é sargento da Polícia Militar e presidente da Aprasc. Soares concedeu entrevista a essa Gazeta, onde afirma temer reações "violentas" dos praças caso o movimento volte a paralisar a segurança no Estado.

ENTREVISTA

Qual era o compromisso do governador Luiz Henrique com os praças?
Teve secretário do governo que em fevereiro de 2004, ou seja, dois meses depois da lei ser sancionada, assinou um documento que previa pagamento de 15% por semestre do total dos 93%. Seria pago durante 6 semestres e terminaria no final de 2006. Esse era um compromisso político do governador Luiz Henrique e de seu governo.

Essa lei foi aprovada na Assembleia Legislativa?
Sim, foi aprovada por unanimidade pelos deputados da época.

A iniciativa desse projeto de lei foi de quem?
Foi do próprio governador. Foram 17 reuniões na sede da Secretaria de Segurança Pública. A própria secretaria coordenou os trabalhos para discutir uma lei salarial para a segurança.

Ele usou isso como argumento eleitoral?
Sim, na campanha para a reeleição ele se comprometeu que, assim que voltasse para o governo, pagaria o reajuste. Ele voltou para o governo em janeiro de 2007. No dia 1º de fevereiro, teve a posse dos deputados eleitos, nesse dia, mais de 2 mil praças fizeram um ato público com carro de som em frente a Assembleia. Ele foi até lá e agradeceu os votos que nós demos para ele e se comprometeu que na semana seguinte faria uma reunião. Esperamos essa reunião até hoje (sábado, 3).

Uma nova paralisação poderá ocorrer?
Nós estamos avaliando isso. Entretanto, a bem da responsabilidade, se o movimento voltar pode morrer gente. Os praças estão muito indignados e não querem mais nem saber. Se alguém se atravessar no caminho, a coisa ficará feia. Agora os oficiais estão dizendo que vão punir, estão sacaneando. Nós estivemos em São Miguel do Oeste na terça-feira, dia 30, tinham lá quase 400 pessoas, entre famílias, amigos e o poder político local. Está todo mundo indignado no Estado inteiro. Tenho certeza que em um próximo movimento a adesão será ainda maior.

Por que o site da Aprasc foi tirado do ar?
Foi a pedido da Procuradoria Geral do Estado, um órgão do governo do Estado. O Poder Judiciário decidiu dessa forma e nós teremos que ficar 90 dias fora do ar. O governador também pediu a extinção da Aprasc. Nós já entramos com um recurso.

Como o senhor caracteriza essa ação do governador?
Ditatorial. Ele conseguiu ganhar dos generais da ditadura militar Newton Cruz, (acusado de ser o autor do atentado com uma bomba instalada em um automóvel no Riocentro em 1º de maio de 1981) e o Golbery do Couto e Silva (responsável pela adoção da linha dura no regime militar).

Já houve algum tipo de punição?
Legalmente, não. Mas fizeram uma transferência e nos municípios de São Miguel do Oeste e Palhoça dissolveram o Pelotão de Patrulhamento Tático como vingança e fazendo os policiais devolverem a farda. Isso é uma vingança mórbida de um monte de sem-vergonhas que não têm o que fazer. São alguns sem-vergonhas que não pensam na segurança da sociedade e nem do policial que está trabalhando.

Qual a alegação do governo para não pagar o reajuste devido?
Eles sempre têm uma alegação. A categoria está há três anos com o salário congelado e o governo sempre com uma desculpa diferente. Uma era que a receita estava crescendo, mas, a despesa também, a outra era o argumento que teriam que primeiro atender a saúde e a educação. Agora é a crise e a enchente. No caso das cheias, o governo ainda não gastou um centavo de sua receita em ajuda. O que eles fazem bem é ajudar com isenção fiscal os amigos do governador, que financiaram sua campanha É a maldição do 15. Toda vez que vamos lá pedir uma reunião eles jogam 15 dias pra frente.


Federação Nacional dos Jornalistas também repudia a censura de LHS

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, também se manifestou perplexo com as atitudes do governador Luiz Henrique da Silveira. "Eu acho que o governador assim como qualquer outra personalidade, ou outro cidadão, tem o direito de eventualmente recorrer à Justiça para buscar alguma reparação. Mas, jamais retirar do ar sites, obstruir a circulação jornais ou impedir a publicação de livros. Isso são medidas autoritárias que não servem à sociedade", disse o presidente. Sérgio Murillo também se mostrou surpreso com a Justiça. "Eu fico admirado que no Poder Judiciário de Santa Catarina esse tipo de pedido tenha acolhimento. Essa manifestação do governador tem que ser rechaçada e repudiada. Isso do ponto de vista democrático é um grande retrocesso", finalizou.