Osman Lincoln é condenado por contrato fraudulento

Justiça considera que houve desvio de dinheiro público na contratação de artistas na inauguração do Centreventos, em 1998

Na inauguração do Centreventos Cau Hansen, em meados de 1998, vários shows foram contratados para abrilhantar aquela que seria a maior obra para o “povo” joinvilense do então prefeito Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Na época, até mesmo o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), marcou presença no evento. O que muitos não sabem é que por trás da suntuosa festa, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), se escondeu uma contratação fraudulenta dos artistas que se apresentaram. Os responsáveis pelo ilícito escoamento do dinheiro público, mais de meio milhão de reais, foram o ex-presidente da Fundação Cultural de Joinville, Edson Busch Machado, e o radialista Osman Lincoln, condenados no último dia 25 de março pelo do juiz da 1º Vara da Fazenda Pública, Renato Roberge.

Na ação ajuizada somente no dia 2 de setembro de 2005, o MPE solicitou a declaração da nulidade do procedimento de inexigibilidade da licitação nº 60/98 e do contrato nº 22/98, que beneficiavam a empresa de Osman Lincoln. Na denúncia, o contrato foi taxado como fraudulento, fruto de improbidade administrativa, ou seja, corrupção. O Ministério Público também solicitou que os cofres públicos fossem ressarcidos do valor de R$ 551.614,00, devidamente corrigidos.

Osman chegou a ter um automóvel indisponibilizado pela Justiça

No decorrer do processo, Osman Lincoln, solicitou a prescrição da ação do MPE, sob o pretexto de que a prestação do “serviço” teria sido anterior a junho de 1998, e que sua empresa, a Osman Lincoln Publicidade e Produções Ltda, era a única especializada nesse tipo de serviço.

Porém, tais argumentos não foram aceitos pela Justiça, que determinou a indisponibilidade de um veículo de Osman Lincoln, o qual, foi liberado ao réu após a sentença. Ainda sobre a defesa de Osman, o juiz faz constar em sua sentença: “Assim agindo, teriam os requeridos, ferido de morte os princípios da moralidade administrativa, legalidade, isonomia e os deveres de honestidade e lealdade às instituições [...]”

Sobre o contrato firmado, longe dos olhos da moralidade pública, o magistrado ressalta: “...a contratação pela Fundação Cultural de Joinville somente poderia ser realizada diretamente com os artistas, ou através de prévia licitação a fim de possibilitar que outras empresas do ramo pudessem participar do certame!”.

Para o juiz, não restou dúvidas que a conduta de Osman e Edson Machado, constituiu ato de corrupção administrativa, e que o princípio da legalidade e da moralidade foi dolosamente violado, e acrescentou a sua sentença. “O dano à moralidade administrativa está sempre presente quando a Administração dispensa indevidamente licitação ou concurso (...) deixando de selecionar os melhores; estará em suma, abrindo mão do dever de buscar os melhores preços e a melhor qualidade de materiais ou concorrentes; estará enfim, ferindo a moralidade administrativa”. Roberge também observou que o patrimônio da empresa de Osman Lincoln se confunde com sua pessoa física e que ela se beneficiou diretamente da indevida contratação.

A pena

Osman Lincoln foi condenado a suspensão dos direitos políticos por 4 anos. Além disso, o radialista também ficará 3 anos proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios , direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Já o ressarcimento do valor pago sem licitação, o juiz entendeu que não há provas de dano ao erário.

Ministério Público quer a devolução do dinheiro público

No entanto, na última semana, o promotor da 13ª Promotoria de Joinville, Assis Marciel Kretzer, protocolou recurso contra a sentença do juiz Renato Roberge. “Convém salientar que a orientação jurisprudencial utilizada pelo Juízo para justificar a não condenação à devolução dos valores aplicados (...) não merece guarida, vez que trata (...) de cumprimento de um contrato meramente contaminado por vícios (...)”

O promotor quer o ressarcimento dos mais de R$ 500 mil pagos a Osman e pede aos desembargadores do Tribunal de Justiça a revisão da pena “(...) condenados às sanções para eles previstas, inclusive ao ressarcimento aos cofres públicos, em solidariedade, dos danos causados ao erário, no montante de R$ 551.614,00 (quinhentos e cinquenta e um mil, seiscentos e quatorze reais), devidamente corrigido, observada a graduação da responsabilidade de cada devedor.”, diz o recurso.

Seguindo a mesma linha dos radialistas Luiz Veríssimo, Toninho Neves e Beto Gebaili, recentemente Osman Lincoln ficou bem conhecido ao alugar sua voz para a equipe do candidato derrotado nas ultimas eleições, Darci de Matos (DEM). A voz de Osman bradava através de auto falantes de carros de som pagos por Darci, que o candidato Carlito Merss era a favor do aborto. Na verdade, uma manobra rasteira e desesperada de reverter uma situação já consagrada, já que as pesquisas apontavam Carlito Merss como franco favorito a prefeitura de Joinville.

O que diz Osman Lincoln

Osman afirmou que tomou conhecimento da sentença superficialmente através de seu advogado e que está tranqüilo. “Para você ter idéia hoje um show custa R$ 600 mil. Eu trouxe uma dezena de espetáculos. Foram 119 passagens aéreas, hospedagem para todo mundo, alimentação, som e luzes enfim, tudo que envolve um espetáculo. Então eu estou tranqüilo, da minha parte estou completamente sossegado. Para se ter idéia, o show que a prefeitura trouxe no último aniversário da cidade, custou R$ 128 mil, para um cara que não tem notoriedade nenhuma que foi o Frejat”, questionou Osman.

Entenda o caso

Na noite do dia 25 de junho de 1998, na inauguração do Centro Eventos Cau Hansen, se apresentam em Joinville, Orquestra Sinfônica da Petrobrás, Gal Costa, Milton Nascimento e Luiz Melodia.

Já noite do dia 26, foi a vez de Rita Lee, Titans e Paula Toller.

Para assistir aos shows, foi cobrado o valor de R$ 15,00 por noite.

A forma acertada para o pagamento dos R$ 551,614,00, a Osman Lincoln foi a seguinte:

R$ 200.000,00 na data da assinatura do contrato.
R$ 175.807,00 pagos em 22-06-1998
R$ 175.807,00 pagos em 25-06-1998

Em 2005, o Ministério Público Estadual (MPE) toma conhecimento dos procedimentos adotados para a contratação da empresa de Osman, e entende que; “Pactuaram ilegalmente a realização dos shows, objetivando o privilégio de receber a expressiva quantia noticiada pelo apelante”.

Diante disso, o MPE ajuíza uma ação no dia 02 de setembro do mesmo ano.

11 anos após os shows e dos tramites na justiça, o juiz Renato Roberge, da 1ª Vara da Fazenda Pública, julga e condena parcialmente Osman Lincoln e o ex-presidente da Fundação Cultural de Joinville, Edson Machado, liberando a dupla de ressarcir o valor aos cofres públicos.

Na última semana, inconformado com a decisão do magistrado, o promotor da 13ª Promotoria, Assis Marciel Kretzer, recorre da sentença ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Juntando-se aos outros

Com a condenação, Osman Lincoln agora se junta a outros radialistas que tiveram suas reputações abaladas ao manterem posturas no mínimo suspeitas. Uma prática condenável do ponto de vista ético. O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, vê a condenação de Osman como um exemplo. “Utilizar os microfones de uma rádio para fazer negócios particulares é inaceitável. Esse tipo de prática não pode servir de referência para a profissão. Isso é escandaloso.”, disse o presidente.

Radialistas a serviço deles mesmos

Gebaili se julgava intocável, poderoso e acima da própria Justiça. Pois o juiz João Marcos Buch, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, deixou claro que Antônio Alberto Gouveia Gebaili pouco difere de grande parte da marginalidade que assusta Joinville. Não adiantou contar com os amigos que trocam favores por adulação na mídia e nem os reféns de suas críticas. Gebaili foi condenado a um ano e seis meses de detenção por calúnia.

Luiz Veríssimo, radialista que não suporta ser contrariado e sempre mantendo um “aparente” laço com a ética, não resistiu aos agrados oferecidos pelo então deputado federal Paulo Bauer. Na época, Bauer realizou um jantar para alguns integrantes da “imprensa” e sorteou passagens áreas adquiridas com dinheiro público. Luiz Veríssimo tirou a “sorte” grande e pôde viajar até Brasília. Tudo à custa do erário público. O fato, depois de publicado pela Gazeta de Joinville, ganhou repercussão nacional nas páginas da revista Veja. Luiz Veríssimo é assessor especial na Câmara de Vereadores de Joinville, e se arrasta naquela casa há muito tempo, sempre com a conivência de vereadores amigos e que tem guarida garantida em seu programa de rádio.

A afinidade entre Toninho Neves e o ex-secretário de saúde de Joinville, Norival Silva sempre foi notória. Tanto que sua coluna política na internet, abrigava como patrocinador em um intermitente anúncio a empresa Gestão Saúde, de Norival Silva. A empresa que patrocinava o radialista consta como alvo nas investigações do Ministério Público Estadual (MPE) e da polícia, e que também tiveram os computadores apreendidos na Operação Falcatrua, da Polícia Civil. Norival Silva substituiu inúmeras vezes Toninho em seu programa na rádio Colon FM.