Comissão de Saúde encerra discussão entre dentistas e lei de acessibilidade

“Cumpra-se a lei”. Essa foi a determinação da Comissão de Saúde para a discussão de dentistas sobre a lei de acessibilidade, durante a reunião na tarde de hoje. Os profissionais odontológicos alegavam que prédios comerciais dos bairros não têm elevadores, e por isso, não há como cumprir esta exigência da lei de acessibilidade.

Segundo a fiscal de odontologia da Vigilância Sanitária, a lei existe desde 2004 e dá prazos para adaptação. “Outros profissionais estão se adaptando, não há exceções. Eu não posso liberar licença ou alvarás se não estiver dentro da lei”, explicou Carla.

“Não estamos contra a lei, solicitamos apenas que a ela se adapte as necessidades dos prédios dos bairros”, disse a dentista Gelli Tomazeli, referindo-se ao banheiro específico para atender cadeirantes.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde), Iran Luiz Oliveira, a discussão é um retrocesso. “Nós estamos falando de um tema que já foi amplamente discutido em audiências públicas”. Para Oliveira, há duas soluções para o problema: a negociação entre dentista e proprietário do prédio para que se adeque as normas; ou transferência do local. “O banheiro não precisa estar especificamente no consultório, pode estar no edifício, pelo menos no mesmo andar”, explicou.

Segundo o vereador Adilson Mariano, a lei de acessibilidade é um avanço e não deve haver concessões. “Cumprimos nosso papel, que era o de trazer os órgãos responsáveis para discutir o assunto. A comissão não tem o que fazer, ainda mais, se tratando de uma lei federal”, avaliou.