Desembargadora vota pela anulação do processo e pede soltura de Oscar

Em parecer redigido com mais de 300 páginas, desembargadora Salete Sommariva apontou as discrepâncias entre laudos, depoimentos e inquérito policial

A prisão do pedreiro Oscar Gonçalves do Rosário e a confissão obtida pela polícia, em Canoinhas, não respeitaram os mais elementares preceitos constitucionais. Os delegados que se abalaram de Joinville para a cidade no Planalto Norte não tinham ordem judicial para revirar a casa do pedreiro e levá-lo algemado para um interrogatório de aproximadamente 10 horas. A prova foi considerada ilegal, assim como a reconstituição, realizada no dia seguinte.

O laudo pericial no corpo da pequena Gabrielli, feito por um médico nomeado às pressas, e que nunca antes tinha realizado um exame cadavérico, também não obedeceu ao que manda a lei e trouxe mais imprecisões que certezas. A polícia abandonou a investigação sem esclarecer como, misteriosamente, a boneca que aparece na mão de Gabrielli minutos antes de sua morte, reapareceu com o menor de 17 anos que a tinha levado a igreja, um dos primeiros suspeitos na trama, no momento que a pequena era tirada agonizando da pia batismal.

O servente de pedreiro que trabalhava na igreja, Daivide, que também foi suspeito nos primeiros momentos, em depoimento, havia dito que estava na frente da igreja conversando com outras pessoas pouco antes de anunciarem o desaparecimento da menina e, em nenhum momento, afirmara ter visto alguém parecido com Oscar. Daivide desapareceu e a polícia também não quis mais saber dele. São “duvidas e controvérsias oriundas de uma instrução deficiente que tomou lugar desde o início da persecução criminal, ensejando o desencadeamento de atos não concatenados e tão pouco esclarecedores, a ponto de restar feridos os meios de prova, enaltecendo de incerteza quanto à materialidade do crime”. Estas foram algumas das muitas considerações da desembargadora Salete Silva Sommariva no voto que deve entrar para a história do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

São mais de 300 páginas que consumiram mais de três horas para serem lidas, contando absolutamente tudo sobre o crime, analisando cada discrepância entre laudos, depoimentos e declarações, mostrando a sequência de absurdos no trabalho da polícia e despindo a versão fantasiosa de que seria possível alguém bêbado, correr dois quilômetros para chegar à igreja, entrar de bermuda e camiseta sem ser visto por ninguém, cometer um crime sem qualquer testemunha e fugir sem deixar qualquer pista.

“Não resta dúvida que que prova foi obtida por meio ilícito”

A desembargadora também falou sobre a conduta dos pastores da igreja adventista, que tentaram se eximir de qualquer responsabilidade sobre o caso, combinando versões e se dispondo até a pagar para um dos primeiros suspeitos assumir o pretenso crime. Ela também lembrou que, logo após o anúncio do desaparecimento da menina na igreja, o pastor, curiosamente, insistia para procurarem na pia batismal, coisa que também não foi investigada. E quando Oscar “caiu de paraquedas” nesta história, pararam todas as investigações.

Quanto à confissão em Canoinhas, a desembargadora ressaltou que o que era dito por Oscar não era tomados a termo, que a prisão aconteceu sem qualquer ordem judicial e que ele passou, praticamente, o tempo todo algemado. “Não resta dúvida que a prova foi obtida por meio ilícito”, afirmou, lembrando a teoria da “árvore do fruto envenenado”, segundo a qual, uma prova obtida por meio ilícito contaminaria as demais provas decorrentes desta. Em resumo, processo que contém prova obtida por meio ilícito é nulo e todos os atos decorrentes deste também devem ser tidos como nulos. Desta forma, a magistrada entende que a confissão deveria ser desentranhada do processo, bem como as provas que tiveram origem nela, além do segundo laudo elaborado pelo médico João Koerich, que na opinião da magistrada foi feito de maneira a se adequar a versão montada pela polícia.

“Trabalho da polícia foi no mínimo negligente”

A desembargadora também falou do telefonema que Oscar deu quase no momento do crime, que quem deveria provar que não foi ele a dar o telefonema era a acusação; da fralda bem colocada como disse a médica Luzinete Soares; dos carros em frente da igreja; das duas centenas de fiéis que não viram nada; além de tantos outros pontos divergentes que, se não dão a certeza da inocência de Oscar, por outro lado demonstram certeza absoluta das dúvidas no processo e de que o trabalho da polícia foi, no mínimo, negligente.

Ao concluir o seu voto, a desembargadora foi além. Ponderando que no caso os jurados decidiram manifestamente contrários às provas e que o princípio da soberania do Tribunal do Júri não é absoluto, ela decidiu por anular todo o processo, invocando a nulidade da confissão e todas as provas advindas desta, absolver Oscar no mérito e pedir a sua soltura imediata.

Os desembargadores Irineu João da Silva e Túlio Pinheiro mantiveram seus votos, rejeitando o recurso de Oscar. No entanto, o voto da desembargadora Salete Sommariva abriu a possibilidade de um novo recurso no Tribunal de Justiça (Embargos de Nulidade e Infringentes), fazendo com que todo o processo possa ser novamente avaliado na corte, mas desta vez de forma mais ampla, por nove desembargadores.

Um processo cheio de “arbitrariedades”

O julgamento de Oscar foi concluído na manhã de terça-feira (3), após o voto proferido pela desembargadora Salete Sommariva. Ela debruçou-se sobre os autos nos últimos quatro meses para, a partir dos elementos ali encontrados, elaborar relatório composto por 90 laudas, em voto cuja leitura ultrapassou três horas de sessão. “Foram muitas lágrimas derramadas ao longo do processo”, desabafou a magistrada, que classificou os últimos meses , dedicados ao estudo do caso, como “tormentosos”.

A desembargadora concluiu em seu voto, divergente dos demais integrantes da Câmara, que não há elementos suficientes nos autos capazes de sustentar a condenação de Oscar. “O réu não teve seus direitos elementares e fundamentais respeitados ao longo do inquérito, numa sucessão de atos que comprometeram o resultado final”, afirmou. Entre as arbitrariedades, citou: prisão ilegal, desinformação sobre garantias constitucionais, constituição de defensor pela própria autoridade policial e reconstituição do crime ‘dirigida’ por policiais. Aplicou ao caso, conforme explicou, a teoria dos frutos da árvore envenenada. “A partir dessas irregularidades, é de se questionar tudo mais que delas surgiram, inclusive pretensa confissão”, concluiu.

Os demais desembargadores, contudo, mantiveram seus votos pela manutenção da condenação imposta pelo Tribunal do Júri da Comarca de Joinville. Ainda há possibilidade de novo recurso ao próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Desembargadora percebeu erros gritantes

O voto da desembargadora Salete Sommariva pela nulidade do processo contra o pedreiro Oscar Gonçalves foi muito comemorado pela advogada Elizangela Asquel Loch. Satisfeita com o resultado, ao final da sessão, ela comentou sorridente: “Para nós isso tudo representa uma grande vitória”.

Para a advogada, a desembargadora atentou detalhadamente às várias inconsistências no processo. “Ela percebeu os erros gritantes que fizeram com que Oscar fosse condenado injustamente. Felizmente, ela fez a sua parte reparando esse mal”, enalteceu a defensora.

Com o voto da desembargadora Salete Sommariva, abre-se a possibilidade de a defesa requerer ao próprio Tribunal de Justiça “embargos infringentes”. Isso significa que o embargo será julgado pelo Tribunal Pleno da casa, composto de nove desembargadores.

A advogada Elizangela Asquel Loch vai aguardar a publicação do resultado da sessão da última terça-feira (3) no Diário de Justiça do Estado para então protocolar o embargo no tribunal.