Desembargadora vota pela anulação do processo e pede soltura de Oscar

Em parecer redigido com mais de 300 páginas, desembargadora Salete Sommariva apontou as discrepâncias entre laudos, depoimentos e inquérito policial

A prisão do pedreiro Oscar Gonçalves do Rosário e a confissão obtida pela polícia, em Canoinhas, não respeitaram os mais elementares preceitos constitucionais. Os delegados que se abalaram de Joinville para a cidade no Planalto Norte não tinham ordem judicial para revirar a casa do pedreiro e levá-lo algemado para um interrogatório de aproximadamente 10 horas. A prova foi considerada ilegal, assim como a reconstituição, realizada no dia seguinte.

O laudo pericial no corpo da pequena Gabrielli, feito por um médico nomeado às pressas, e que nunca antes tinha realizado um exame cadavérico, também não obedeceu ao que manda a lei e trouxe mais imprecisões que certezas. A polícia abandonou a investigação sem esclarecer como, misteriosamente, a boneca que aparece na mão de Gabrielli minutos antes de sua morte, reapareceu com o menor de 17 anos que a tinha levado a igreja, um dos primeiros suspeitos na trama, no momento que a pequena era tirada agonizando da pia batismal.

O servente de pedreiro que trabalhava na igreja, Daivide, que também foi suspeito nos primeiros momentos, em depoimento, havia dito que estava na frente da igreja conversando com outras pessoas pouco antes de anunciarem o desaparecimento da menina e, em nenhum momento, afirmara ter visto alguém parecido com Oscar. Daivide desapareceu e a polícia também não quis mais saber dele. São “duvidas e controvérsias oriundas de uma instrução deficiente que tomou lugar desde o início da persecução criminal, ensejando o desencadeamento de atos não concatenados e tão pouco esclarecedores, a ponto de restar feridos os meios de prova, enaltecendo de incerteza quanto à materialidade do crime”. Estas foram algumas das muitas considerações da desembargadora Salete Silva Sommariva no voto que deve entrar para a história do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

São mais de 300 páginas que consumiram mais de três horas para serem lidas, contando absolutamente tudo sobre o crime, analisando cada discrepância entre laudos, depoimentos e declarações, mostrando a sequência de absurdos no trabalho da polícia e despindo a versão fantasiosa de que seria possível alguém bêbado, correr dois quilômetros para chegar à igreja, entrar de bermuda e camiseta sem ser visto por ninguém, cometer um crime sem qualquer testemunha e fugir sem deixar qualquer pista.

“Não resta dúvida que que prova foi obtida por meio ilícito”
A desembargadora também falou sobre a conduta dos pastores da igreja adventista, que tentaram se eximir de qualquer responsabilidade sobre o caso, combinando versões e se dispondo até a pagar para um dos primeiros suspeitos assumir o pretenso crime. Ela também lembrou que, logo após o anúncio do desaparecimento da menina na igreja, o pastor, curiosamente, insistia para procurarem na pia batismal, coisa que também não foi investigada. E quando Oscar “caiu de paraquedas” nesta história, pararam todas as investigações.

Quanto à confissão em Canoinhas, a desembargadora ressaltou que o que era dito por Oscar não era tomados a termo, que a prisão aconteceu sem qualquer ordem judicial e que ele passou, praticamente, o tempo todo algemado. “Não resta dúvida que a prova foi obtida por meio ilícito”, afirmou, lembrando a teoria da “árvore do fruto envenenado”, segundo a qual, uma prova obtida por meio ilícito contaminaria as demais provas decorrentes desta. Em resumo, processo que contém prova obtida por meio ilícito é nulo e todos os atos decorrentes deste também devem ser tidos como nulos. Desta forma, a magistrada entende que a confissão deveria ser desentranhada do processo, bem como as provas que tiveram origem nela, além do segundo laudo elaborado pelo médico João Koerich, que na opinião da magistrada foi feito de maneira a se adequar a versão montada pela polícia.

“Trabalho da polícia foi no mínimo negligente”
A desembargadora também falou do telefonema que Oscar deu quase no momento do crime, que quem deveria provar que não foi ele a dar o telefonema era a acusação; da fralda bem colocada como disse a médica Luzinete Soares; dos carros em frente da igreja; das duas centenas de fiéis que não viram nada; além de tantos outros pontos divergentes que, se não dão a certeza da inocência de Oscar, por outro lado demonstram certeza absoluta das dúvidas no processo e de que o trabalho da polícia foi, no mínimo, negligente.

Ao concluir o seu voto, a desembargadora foi além. Ponderando que no caso os jurados decidiram manifestamente contrários às provas e que o princípio da soberania do Tribunal do Júri não é absoluto, ela decidiu por anular todo o processo, invocando a nulidade da confissão e todas as provas advindas desta, absolver Oscar no mérito e pedir a sua soltura imediata.

Os desembargadores Irineu João da Silva e Túlio Pinheiro mantiveram seus votos, rejeitando o recurso de Oscar. No entanto, o voto da desembargadora Salete Sommariva abriu a possibilidade de um novo recurso no Tribunal de Justiça (Embargos de Nulidade e Infringentes), fazendo com que todo o processo possa ser novamente avaliado na corte, mas desta vez de forma mais ampla, por nove desembargadores.

Um processo cheio de “arbitrariedades
O julgamento de Oscar foi concluído na manhã de terça-feira (3), após o voto proferido pela desembargadora Salete Sommariva. Ela debruçou-se sobre os autos nos últimos quatro meses para, a partir dos elementos ali encontrados, elaborar relatório composto por 90 laudas, em voto cuja leitura ultrapassou três horas de sessão. “Foram muitas lágrimas derramadas ao longo do processo”, desabafou a magistrada, que classificou os últimos meses , dedicados ao estudo do caso, como “tormentosos”.

A desembargadora concluiu em seu voto, divergente dos demais integrantes da Câmara, que não há elementos suficientes nos autos capazes de sustentar a condenação de Oscar. “O réu não teve seus direitos elementares e fundamentais respeitados ao longo do inquérito, numa sucessão de atos que comprometeram o resultado final”, afirmou. Entre as arbitrariedades, citou: prisão ilegal, desinformação sobre garantias constitucionais, constituição de defensor pela própria autoridade policial e reconstituição do crime ‘dirigida’ por policiais. Aplicou ao caso, conforme explicou, a teoria dos frutos da árvore envenenada. “A partir dessas irregularidades, é de se questionar tudo mais que delas surgiram, inclusive pretensa confissão”, concluiu.

Os demais desembargadores, contudo, mantiveram seus votos pela manutenção da condenação imposta pelo Tribunal do Júri da Comarca de Joinville. Ainda há possibilidade de novo recurso ao próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Desembargadora percebeu erros gritantes

O voto da desembargadora Salete Sommariva pela nulidade do processo contra o pedreiro Oscar Gonçalves foi muito comemorado pela advogada Elizangela Asquel Loch. Satisfeita com o resultado, ao final da sessão, ela comentou sorridente: “Para nós isso tudo representa uma grande vitória”.

Para a advogada, a desembargadora atentou detalhadamente às várias inconsistências no processo. “Ela percebeu os erros gritantes que fizeram com que Oscar fosse condenado injustamente. Felizmente, ela fez a sua parte reparando esse mal”, enalteceu a defensora.

Com o voto da desembargadora Salete Sommariva, abre-se a possibilidade de a defesa requerer ao próprio Tribunal de Justiça “embargos infringentes”. Isso significa que o embargo será julgado pelo Tribunal Pleno da casa, composto de nove desembargadores.

A advogada Elizangela Asquel Loch vai aguardar a publicação do resultado da sessão da última terça-feira (3) no Diário de Justiça do Estado para então protocolar o embargo no tribunal.

19 comentários:

Anônimo disse...

Voces ainda insistem nesse assunto? Por que nao dizem que os outros dois desembargadores votaram contra o pedido da defesa? E ainda têm coragem de se auto intitularem "jornal independente"....kkkk

Anônimo disse...

Novamente o "anonimo" radialista e pau mandado escreve asneiras

Anônimo disse...

É uma pena que quando a verdade vier à tona, uma história de vida foi destruída... Parabéns à desembargadora que demonstrou dessa forma que não faltou às aulas e que tem raciocínio lógico.
Uma coisa que me chamou muito a atenção, foi a a rapidez com que foi elucidado. O porquê disso tudo,com certeza um dia virá á tona...

Anônimo disse...

E o jornaleco de sinaleiro insiste em um assunto desses, sei que vcs não terão coragem para colocar esse comentário porque vcs postam somente o que vcs acham que é do seu proveito, por isso que tento entender toda vez que pego esse jornaleco para ler a frase "somente a verdade" deveriam escrever logo apos a frase "conforme a edição de quem aprova os posts"....
Abraços

Anônimo disse...

Esse tal cidadão que tem um blog a serviço dos radialistas deveria se identificar quando escreve bobagens

Anônimo disse...

O anonimo tem um blog ou faz parte dos 3 patetas ?

Anônimo disse...

Para que não sabe os 3 patetas fazem um programa semanal chamado encontro com a.... sei lá ...

Anônimo disse...

Se um programa de televisão que fala dos problemas da comunidade e não tem medo de enfrentar os velhos da cidade é chamado de 3 patetas...esse jornaleco de esquina aqui pode ser considerado uma verdadeira Vila Sésamo.....

Anônimo disse...

E quem está criticando os posts anonimos porque não se identifica também? O nivel de pessoas que frequenta isso aqui realmente condiz com a forma de se expressar.

Silvia disse...

Ao inves de apenas criticarem as matérias que este jornal publica, a respeito do Caso Gabrieli, pq não tentam informar-se melhor dos procedimentos legais que foram desrespeitados, e ainda, se acham que ele é realmente culpado, pq não apresentam detalhadamente o voto dos outros dois desembargadores, para embasarem suas alegações.
Criticar apenas é coisa de gente sem cultura, sem conhecimento.

Anônimo disse...

Este jornal é no minimo risivel! Ja vi jornais parciais, mas pelo menos disfarçavam hehehehe

Anônimo disse...

Presado Sr. Anônimo, que insite em criticar as notícias, aqui divulgadas, todos que ouvem seus comentários no jornalzinho de rádio que vc insiste em apresentar, imploram, que vc se aprofunde, em seus comentários, que estude o que vai anunciar, e comentar, pq é ridículo, vc não tem conhecimento algum do que fala. É realmente ilário, ver vc falar do que não tem o nínimo de conhecimento. Ontem por exemplo quem ouvia sua manchete sobre o Caso Gabrieli, achava que a Desembargadora, havia negado o recurso, mais como podemos ler hoje Neste jornal, que até pode ser parcial, mais pelo menos fala com conhecimento do assunto, que ela acolheu o Recurso, o que demonstra que ela leu o recurso, oportunizando ao Réu nova chance de liberdade. Não quero levantar bandeiras, contra ou a favor, neste caso,MAIS PEÇO QUE O SENHOR SE APROFUNDE MAIS EM SUAS MATÉRIAS PARA QUE SEU PUBLICO TENHA OPORTUNIDADE DE OUVIR COMENTÁRIOS ÚTEIS E CORRETOS, E NÃO UM MONTE DE ASNEIRAS COMO O QUE VEM SENDO DIVULGADO POR V. SENHORIA.

Anônimo disse...

Se não pegarem um pode expiatório, como foi com o Oscar, mostra que a policia não tem competência em resolver o caso, podendo atingir até o governador, por incompetência do jeito que trata a policia.

Coagiram o Oscar a falar, e confissão não é prova fundamental em um processo, assim diz o Direito.

Podem falar mal desse jornal, mas como não tem rabo preso com ninguém, eles mostram o outro lado da moeda, que muitos politicos tentam encobrir, comprando imprensas e jornalistas.

Anônimo disse...

Matérias como a presente denotam que a Gazeta não tem interesse em ser um jornal idôneo, que inspire o mínimo de confiança. Ora, se uma pessoa dentre três - Desembargadores, ressalte-se - manifesta-se de forma contrária, é no mínimo razoável ao bom senso que as outras duas opiniões - contrárias e prevalentes - fossem transcritas para que os leitores as pudessem ler. Do contrário, fica a indagação no sentido de qual seria a razão de tentar inocentar uma pessoa que está presa em decorrência de ordens oriundas do Poder Judiciário (e não do Poder Executivo). Do exposto, pairam dúvidas tais como: Estariam a sociedade joinvillense, Poder Executivo e Judiciário todos unidos no sentido de ver um inocente preso ou seriam interesses outros - talvez de ordem político-partidária - que motivam matérias como a presente neste periódico?
Oportunamente, e na condição de leitor da Gazeta de Joinville, reporto que estou com saudades dos comentários do Antônio Anacleto, em especial quando criticava os governos Municipal e Estadual. Onde ele estará? Será que o silenciaram por falar a verdade?

Adilson disse...

Apesar da verdade muitas vezes doer, não deve ser escondida.

Parabéns ao jornal que não inventou nada, apenas citou as conclusões da Desembargadora.

As pessoas que não concordam com a reportagem, deveriam criticar a Desembargadora, não o jornal.

Anônimo disse...

Esse ser desprovido de cerébro, que inssite em querer desmoralizar o jaronal mais sério em Joinville se chama Marcelo Pereira. Uma ameba dessas não fede e nem cheira.

Anônimo disse...

Está n hora deste jorna respeitar a família desta menina, os jurados e a Justiça e parar de tomar partido deste marginal confesso.Quem está por trás desté espúrio acobertamento?Querem atingir a Polícia ou o governador?

Anônimo disse...

A Gazeta tem dado uma ctribuição muito importante para Joinville.

O caso Gabrieli foi uma armação, que começou de maneira casual, mas que cresceu pelo acobertamento que policiais davam a policiais e, principalmente pela incompetência dos envolvidos.

O voto de 90 laudas da desembargadora Sommariva, que por 4 meses analisou detalhadamente TODO o processo. mostro a farsa, a injustiça e o descaso com a verdade.

Os outros quiseram ver ? Os outros se imporaram com o pedreiro pobre?

VOCÊ SE IMPORTA ??

Anônimo disse...

Para Marino,

Eu me importo, desde que este caso veio a tona--- sempe tive o cuidado de não me deixar levar pelas versões oficiais.

Achei que não era coincidência que duas advogadas mulheres terem pego o caso por convicção da inocência.

Muita gente se importou.
Muitas de nós ficou horrorizada pela condenação,--- como a enfermeira que fez a autópsia da Gabrieli e denunciou que o médico estava parecendo BEBADO.

Muitas se importam mas não podem fazer nada--- a não ser rezar que um juiz ou uma desembargadora nos represente e pare com a injustiça.