CPI não será morna, afirma Kalfels

Com expressivas 18 assinaturas, oposição e situação aprovaram a criação no último dia 18 de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as contas da prefeitura de 2008

As contas da prefeitura referentes ao exercício de 2008 finalmente foram fechadas na semana passada, mas a polêmica dos números parece que ainda vai se arrastar por um bom tempo, com a discussão migrando do Executivo para o Legislativo.

Com expressivas 18 assinaturas, oposição e situação aprovaram a criação no ultimo dia 18 de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para debater detalhadamente o assunto e descobrir os reais motivos que fizeram com que o município atrasasse por quase três meses a prestação de contas da gestão anterior. É a primeira CPI criada depois de pouco mais de quatro anos, cujo requerimento foi protocolado pelo vereador Osmari Fritz (PMDB).

Outros temas, tais como cancelamento de empenhos, créditos que não teriam sido repassados, mas que foram contabilizados, dificuldade de operação do sistema de informática e o suposto rombo financeiro também prometem dominar as discussões.

A comissão já confirmou seus dois principais integrantes. Os vereadores Lauro Kalfels (PSDB) e Tânia Eberhardt (PMDB). Compõem ainda a comissão os vereadores Alodir Alves de Cristo (DEM), Juarez Pereira (PPS) e Manoel Bento (PT).

Para o presidente da CPI, Lauro Kalfels, a quase unanimidade na aprovação do requerimento da CPI não significará que ela será morna. “A comissão vai apurar os fatos com responsabilidade e transparência”, enfatiza. Como presidente, caberá a Kalfels conduzir, convocar ou convidar entrevistados e deliberar sobre a marcação de reuniões.

Com a relatoria nas mãos, Tânia Eberhardt, diz que particularmente tem interesse muito grande “porque nessa questão toda tem uma falácia de que houve muitos empenhos cancelados ou de serviços executados cujas notas fiscais não foram tiradas ou empenhos que não foram efetivados ou de compras que teriam sido feitas também sem notas fiscais sem empenho. Qualquer uma dessas situações, se confirmadas, são irregulares”, sentencia a vereadora.

A primeira convocação está marcada para as 9 horas do dia 31 de março, com o secretário da Fazenda, Marcio Florêncio.

Entenda

O que é uma CPI?
É um tipo de Comissão Parlamentar que funciona dentro do poder legislativo. Na esfera municipal, as Comissões Parlamentares funcionam dentro da Câmara de Vereadores.

Qual a função?
Discutir e tratar de assuntos determinados, podendo serem permanentes ou temporárias, temáticas ou técnicas, de inquérito ou de recesso. Ela poderá investigar um problema que afeta a coletividade e poderá no final de sua investigação propor alterações nas políticas públicas, a criação de um programa de políticas que atendam a resolução desse problema, como também poderá sugerir alterações na lei ou até a criação de novas leis.

O que acontece com o relatório final?
A CPI envia seu relatório final ao Ministério Público, que deverá dar uma resposta em prazo determinado sobre quais providências irá tomar, se o relatório for coerente e não tiver nenhum erro, o Ministério Público levará a questão para ser discutida no Judiciário, podendo esse, e apenas esse, julgar e punir os eventuais culpados.