Cassação de Luiz Henrique está nas mãos de ministros do TSE

Natimorto para uns, moribundo para outros, o governo de Luiz Henrique da Silveira dá mostras de que finalmente caminha para o seu momento derradeiro. Com a expectativa da entrada em pauta no Tribunal Superior Eleitoral do processo que pode lhe custar o mandato, o governador incrementa sua tropa de choque formada por advogados e políticos.

Mas mesmo integrantes de seu governo já tratam a cassação como favas contadas. E este sentimento, contagioso até, tem provocado um fenômeno que pode ser classificado como uma morte antecipada. A insegurança é total. Por sua vez, LHS se esforça para não ver o óbvio e trilha pelo caminho mais fácil: negar a realidade. Já a população catarinense, carente da iniciativa do estado se pergunta: vale a pena ter LHS mais dois anos?

Está previsto para entrar na pauta da corte eleitoral o Recurso contra Expedição de Diploma (RCED) 703, que pede a cassação do diploma do governador. Na semana passada, os membros da corte eleitoral, por unanimidade, negaram mais um recurso do peemedebista que pedia nova oportunidade para apresentar provas. Ciente que a sorte não deve ser novamente generosa, como no ano passado (quando um debate no Tribunal mudou a jurisprudência e lhe salvou momentaneamente faltando apenas um voto para a cassação), o governador resolveu apelar ao STF. No entanto, quem admite o recurso é o presidente da corte eleitoral, Carlos Ayres Britto, que já se posicionou pela cassação.

LHS é acusado de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006, e teria se beneficiado do uso indevido de meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo em jornais de todo o estado e emissoras de rádio e televisão, com despesas pagas pelos cofres públicos, com objetivo de promoção pessoal.

SC em Ação “invade” os veículos de comunicação

Em 2004, a Secretaria de Comunicação do Estado criou a propaganda “Santa Catarina em ação”, que saiu do ar por determinação judicial em junho de 2006. A secretaria formou um pacote para divulgar as ações do governo peemedebista. Programas de rádio, peças publicitárias impressas e inserções na televisão faziam parte da “Santa Catarina em ação”. “Diariamente as emissoras de televisão e de rádio transmitiam aos catarinenses, em comerciais de 90 segundos, programetes na forma de noticiários, produzidos como se emissora comercial fosse, trazendo, além das notícias sobre as realizações do Governo, os apresentadores em animados diálogos enaltecedores da qualidade e os efeitos das obras e ações, em verdadeira apologia ao governante”, diz a denúncia, assinada pelo advogado Gley Fernando Sagaz.

As peças publicitárias “Santa Catarina em ação” não são as únicas irregularidades cometidas pelo peemedebista. Conforme a denúncia, seis dias antes do segundo turno, o governador Eduardo Pinho Moreira (que ocupou o cargo com a saída estratégica de LHS) enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa isentando do IPVA as motocicletas registradas no estado, o que beneficiaria mais de 300 mil contribuintes.

Três ministros já votaram pela cassação

O Recurso contra a expedição de Diploma, ou RCED número 703, designação do processo contra LHS, começou a ser julgado em 9 de agosto de 2007, com a apresentação do voto do ministro José Delgado, na época relator do caso. Delgado fundamentou seu voto nas provas constantes dos autos que, segundo ele, confirmam o entendimento manifestado pelo voto vencido do relator no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC).

Após a manifestação de Delgado, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Ari Pargendler. O processo ficou parado até 14 de fevereiro do ano passado. Pargendler considerou, na época, que a propaganda “foi maciça”. O ministro disse na oportunidade que “há prova farta nos autos que, à guisa de publicidade institucional, o governo de Santa Catarina favoreceu a candidatura de Luiz Henrique da Silveira, mediante promoção de seus feitos enquanto governador do Estado”.

Votou em seguida o ministro Gerardo Grossi, que também acompanhou o relator. Disse que os jornais têm toda a liberdade de aderir a uma ou a outra campanha. “É um caso de simpatia”, afirmou. Mas salientou que não poderia presumir que a propaganda da qual o governador foi acusado seja indiretamente custeada com recursos públicos. Por ser um caso polêmico, surgiu mais um pedido de vista. Desta vez, Marcelo Ribeiro pediu mais tempo para analisar o recurso.

Ao apresentar seu voto, uma semana depois, Ribeiro sugeriu a citação do vice Pavan no processo. Com a adesão de parte do plenário, ficou criada a figura do liticonsorte passivo na jurisprudência do TSE. Ayres Britto, que na época era somente membro da corte e foi voto vencido neste dia, comenta até hoje que “houve uma virada de jurisprudência” em um caso onde não havia a necessidade de ouvir o vice.

No entanto, findo a possibilidade de novos recursos na corte eleitoral, LHS agora busca uma saída salvadora, senão para o mandato, pelo menos para manter seus direitos políticos, uma necessidade para concorrer ao Senado, como é o seu desejo.