Não concordo com o aumento, diz Nelson Trigo

O professor Nelson Álvares Trigo entregou formalmente na manhã do último dia 13 ao prefeito Carlito Merss sua carta de demissão do cargo de secretário de Infraestrutura Urbana de Joinville em caráter irrevogável. Trigo não concordou com o aumento concedido pelo prefeito na tarifa do transporte coletivo.

“Não concordo com o aumento, por isso resolvi sair do governo.” Durante o período de análise das planilhas apresentadas pelas empresas concessionárias do transporte coletivo, o ex-secretário constatou diferenças, no mínimo “estranhas” dos dados apresentados, como por exemplo, os valores diferentes de uma planilha para outra em aproximadamente 150.000 passageiros equivalentes no mês de março de 2009, conforme a carta apresentada ao prefeito.

Outra disparidade encontrada, para a mesma linha operada pelas duas empresas, cada uma apresenta uma quilometragem diferente. Leia na íntegra a carta redigida pelo professor Trigo ao prefeito Carlito Merss.

Leia a carta na íntegra

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA
Memorando nº 0011/09 – Gabinete do Secretário
Joinville, 11 de Maio de 2009.

Para: Gabinete do Prefeito


Exmo. Prefeito Carlito Merss

“Seguindo sua determinação de buscar a transparência e a verdade e tendo a incumbência de verificar o pedido de reajuste do preço das passagens, solicitado pelas empresas concessionárias do transporte coletivo de Joinville, analisamos as planilhas de custo, e por meio deste, expomos oficialmente algumas considerações.

A definição do valor da tarifa deveria ser feita a partir da análise e mensuração de alguns itens, como quantidade de passageiros, quilometragem percorrida, custos dos insumos e mão-de-obra, remuneração e depreciação de capital, entre outros.

As informações prestadas pelas empresas aos questionamentos apresentados pela SEINFRA em 30/03/09, não contribuíram para esclarecimentos desejados, principalmente pela falta de confiabilidade.

Analisando os documentos/planilhas recebidos das empresas concessionárias deparamo-nos com algumas situações no mínimo estranhas. Para exemplificar, identificamos controvérsias, como a registrada no numero de “Passageiros Equivalentes” no mês de março de 2009, onde os valores divergem de uma planilha para outra em aproximadamente 150.000 passageiros equivalentes.

Não obstante, analisando o número de passageiros equivalentes no primeiro trimestre de 2009, deparamo-nos surpreendentemente com uma queda expressiva não só a relação a 2008, mas, pior, também em relação a 2007.

Durante o processo que nos foi confiado, na tentativa de entender estas e outras divergências, na busca de maiores informações, constamos a maior das faltas, de extrema gravidade: a necessidade de confiar numa planilha com índices e valores apresentados pelas empresas, com muito pouca capacidade de controle e fiscalização por parte do poder publico.

Verificamos que ao longo dos últimos anos, a unidade de controle e fiscalização do transporte coletivo vinha sendo desmantelada. Enquanto o sistema crescia, o numero de fiscais diminuiu de aproximadamente 100 para os atuais 14, comprometendo completamente a Lei Municipal 3806 de 16/10/98, que dispões sobre o transporte coletivo de passageiros de Joinville.

Esta Lei discorre em seus artigos 5º e 7º, sobre controle e fiscalização; e em seu artigo 31º, parágrafo 2º, explicita que “para a atualização periódica dos níveis de demandas de passageiros, o município efetuará a contagem do numero de usuários do sistema”.

Sem controle e fiscalização, as duvidas aparecem, aumentam e persistem. Assim, a situação merece uma análise extremamente cuidadosa. Devemos verificar e avaliar minuciosamente a veracidade das informações. Como podemos confiar e aceitar os dados apresentados pelas empresas?

Não podemos de forma alguma concordar com esta prática de pouca fiscalização, de aceitar pura e simplesmente o que as empresas nos informam. Precisamos mudar os procedimentos, fiscalizar e controlar efetivamente. Temos a obrigação de fazer diferente, de romper com este modelo que vinha sendo adotado.

Sabemos que o tema é delicado, mas devido à falta de confiabilidade e enquanto não pudermos ser transparentes e verdadeiros, não podemos avalizar qualquer reajuste para a tarifa”.