Vereador Odir Nunes ocupa cargo ilegal em rádio de Pirabeiraba

Democrata ocupa cargo de diretor de programação em rádio Comunitária. Caso está com a promotoria eleitoral.

Jacson Almeida
jacson@gazetadejoinville.com.br

O vereador Odir Nunes (DEM) foi denunciado na Procuradoria da República por exercer cargo de diretor de programação e comunicador da Rádio Comunitária Pirabeiraba. Segundo o código brasileiro de telecomunicações, nenhuma pessoa com imunidade parlamentar, neste caso, o vereador, pode exercer a função de diretor ou gerente de empresa concessionária de rádio ou televisão. O caso foi parar na Promotoria Eleitoral que enviou um ofício para o veículo pedindo esclarecimentos.

"É uma promoção política indireta dentro de uma rádio comunitária" opina o estudante Ronaldo Santos, autor da denúncia. Já o vereador Odir afirma que não usa a rádio para se promover. Uns dos elementos coletado pelo estudante, são fotos publicadas no site da rádio onde o vereador aparece distribuindo donativos à comunidade.

Conforme o assistente da promotoria, Marcos Ribeiro, se for verificado que o político ocupa o cargo de diretor de programação e locutor, todo o processo será enviado à Anatel para devidas providências.

A rádio comunitária entrou no ar no dia 15 de abril de 2002, depois da autorização da Anatel à Associação Cultural, Educacional e Rádio Comunitária de Pirabeiraba. Além do distrito, a rádio alcança bairros como Jardim Sophia, Aventureiro e Quiriri. Odir Nunes admite que ficou quatro anos indo para Brasília atrás da aprovação. Seu programa é de serviços e vai para o ar no sábado, às 8 horas.

A moradora de Pirabeiraba e ouvinte, Vanuza Grola, diz que quase todos no bairro sabem que o vereador fundou a rádio. Lembra ainda que Odir participou da campanha do agasalho. Segundo a moradora, a comunidade sempre associa o veículo com o democrata.

"Escritório comunitário" dentro da rádio

O estudante destaca que o objetivo da rádio comunitária é difundir informação e educação. "Tem que se montar um veículo para obter mudança na sociedade e não simplesmente para ganhar dinheiro e rodar música", explica. Já Odir Nunes esclarece que não utiliza a rádio para campanha. "Fiz questão de dizer que a emissora não é minha", afirma.

Segundo a jornalista e professora das disciplinas de rádio da faculdade de jornalismo do Bom Jesus/ Ielusc, Izani Mustafá, muitas rádios comunitárias no Brasil surgem com o apoio de algum político que, por contribuir, por exemplo, com a compra de alguns equipamentos, se considera o dono da emissora.

Odir admite que rádio ajuda nas eleições

Dos 13 candidatos a vereador de Pirabeiraba, na última eleição municipal 39% dos votos foram para Odir. Ele admite que a rádio colabora na sua candidatura, mas não totalmente. Para ele, seu trabalho como cidadão é o que mais ajuda. Já o estudante Ronaldo Santos acredita que se uma pessoa votar no vereador pelo fato de ele ser comunicador, isso já interfere nas eleições. "A legislação não permite político em rádio", destaca.

Odir explica que o estatuto da Associação Cultural, Educacional e Rádio Comunitária de Pirabeiraba, tem uma distribuição de cada membro da diretoria, onde coube a ele ser diretor de programação. O vereador esclarece que ser diretor é fazer a parte social. No próprio site da rádio comunitária menciona que: "cabe ao diretor de programação elaborar e fiscalizar a programação da emissora".

O vereador conta que a Anatel esteve várias vezes no veículo. "Nunca tivemos problemas com a justiça", afirma.

O que diz a lei

LEI Nº9.612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Art. 11. A entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais.

Segundo o relatório Gerencial da Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização 2008 da Anatel, "das 1.252 estações de radiodifusão interrompidas, foi possível medir a potência em 1.059, sendo que 564 (53,3%) funcionavam com a potência superior a 25W, as demais, em quase sua totalidade, praticavam proselitismo político e exploravam comercialmente o serviço, descaracterizando, a condição de uma rádio comunitária".

Lei nº 4.117 - de 27 de agosto de 1962
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações
Art. 38 Nas concessões e autorizações para a execução de serviços de radiodifusão serão observados, além de outros requisitos, os seguintes preceitos e cláusulas:

Parágrafo único. Não poderá exercer a função de diretor ou gerente de empresa concessionária de rádio ou televisão quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de fôro especial.