Prisão volta a ameaçar vereador

Quinzinho tentou espernear e não aceitou a suspensão condicional do processo proposta pela justiça, ou seja, a paralisação do processo mediante as condições impostas pela justiça eleitoral. A imprecisa defesa de Joaquim Alves dos Santos poderá trazer complicações mais sérias ao vereador do PSDB.
Diante da negativa de Joaquim, o juiz João Marcos Buch, determinou o seguimento normal do tramite eleitoral e recebeu a denuncia elaborada pelo promotor eleitoral Sérgio Ricardo Joesting. No dia 19 de maio, realizou o interrogatório de Quinzinho e dos envolvidos no suposto crime.

Acreditando estar em uma posição privilegiada, a defesa do vereador argumentou que existiam fatores que descaracterizavam as irregularidades e sua culpabilidade. Com uma ingenuidade angelical, Quinzinho requereu sua sumaria absolvição.

“Fato criminoso foi detalhadamente narrado”

A estratégia de Joaquim Alves obteve como resposta do magistrado, uma contundente e fundamentada negativa. “A denúncia tem de trazer, de maneira certa e determinada, a indicação da conduta delituosa, para que, em torno dessa imputação, possa o juiz fazer a aplicação da lei penal, através do exercício de seus poderes jurisdicionais (...)”, explicou João Marcos Buch.

O magistrado também esclareceu, “Isto tudo considerando, forçoso concluir, conforme se vislumbra facilmente da leitura da denúncia, o fato criminoso foi detalhadamente narrado, com a conduta imputada ao réu. Satisfeitos assim os requisitos do art.41, do CPP(...)”, diz o despacho do juiz. Dessa forma, Joaquim Alves dos Santos, estará sujeito aos rigores da lei eleitoral, inclusive com a possibilidade de ter privada sua liberdade.

Entenda o caso

Uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), contra o vereador Joaquim Alves dos Santos, o Quinzinho (PSDB), foi recebida pelo juiz João Marcos Buch, da 76ª Zona Eleitoral de Joinville. De acordo com a denúncia do promotor eleitoral Sérgio Ricardo Joesting, no dia 13 de agosto de 2008, o então candidato a vereador Quinzinho, determinou ao ex-secretário regional do bairro Jardim Paraíso, Paulo Lopes da Silva, indicado de Joaquim ao cargo, melhorias em algumas ruas do bairro. Sua intenção era a de obter vantagens na captação de votos.

Obras a base de
bilhetinhos
Segundo o denúncia, as melhorias em algumas ruas foram realizadas com o uso de servidores e máquinas públicas. “Os serviços estavam sendo realizados por servidores do município que não possuíam ordens de serviço, mas apenas bilhetes rabiscados com nomes de eleitores, endereço e o tipo de serviço a ser prestado”, aponta a denúncia.

Inquérito policial confirmou crime
Diante das evidências apuradas no inquérito policial número 0415/2008, feito pela Polícia Federal (PF), que confirmaram o crime eleitoral, o Ministério Público decidiu denunciar Quinzinho e destacou “As obras de melhoria de calçamento, drenagem e ligação de esgoto estavam sendo realizadas mediante ordem pessoal e influência direta de Joaquim Alves dos Santos”.

Se não andar na linha, vereador
poderá ser preso
Quinzinho só não foi preso devido ao fato de se enquadrar nos atenuantes do Art. 89 da lei 9099/95, que autoriza a suspensão condicional do processo para denunciados que não tenham sido condenados ou não estejam sendo processados. Também se fizeram presentes os requisitos do art 77 do código penal que diz, “A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos”.

Para que Quinzinho continuasse a andar livremente pelas ruas de Joinville, no dia 6 de abril de 2009, o Ministério Público Estadual, havia proposto duas condições para a suspensão do processo, as quais foram rejeitadas. Agora a justiça poderá ser menos benevolente e manda-lo para cadeia.

Eram elas: a) Proibição de ausentar-se da comarca onde reside por mais de 20 dias sem autorização judicial.

b) Comparecer bimestralmente em juízo para informar e justificar suas atividades.