Carlito não cumpre promessa de campanha de acabar com a TLL

Prefeito se comprometeu em acabar com a cobrança da taxa, mas carnês estão chegando aos comerciantes

Jacson Almeida
jacson@gazetadejoinville.com.br

Comerciantes da maior cidade do estado estão indignados após receberem carnês da TLL (Taxa de Licença, Localização e Permanência no Local), imposto municipal cobrado anualmente e usado para garantir a fiscalização das empresas. O prefeito Carlito Merss (PT) colocou como proposta de campanha a extinção da cobrança anual. Apenas Joinville cobra anualmente esta taxa. Inconformados, empresários do setor cobram atitudes do governo.

Rogério Ravache é dono de uma banca de jornal e revistas. Ele pagará R$ 282 de taxa neste ano. "A TLL é um imposto que não se vê, ou seja, é só para encher o cofre do município", reclama o comerciante. Para ele, a prefeitura cobra essa tarifa alegando que fiscais do governo iriam ajudar, mas nada acontece.

Jefferson Alírio Soares é proprietário da Mercearia Soares e o valor que será cobrado dele é um pouco mais de R$ 200, parcelado em duas vezes. Ele acha injusta a cobrança, pois "há pessoas que encostam um carrinho e vendem sem pagar nada". Para ele, Carlito descumpriu as promessas de campanha.

Segundo o secretário da Fazenda, Márcio da Silva Florêncio, existe uma comissão analisando a TLL para verificar as possíveis cobranças da taxa. Esclarece ainda que alguns detalhes serão analisadas, pois existe uma lei que deverá ser alterada. Outro fator que dificulta a extinção do imposto neste ano é a lei de responsabilidade fiscal, já que o valor estipulado para receber deste imposto está incluído no orçamento de 2010.

Cobrança não tem data para acabar

A gerente interina da área de Arrecadação e Cobrança da prefeitura, Karin Gresser, confirmou que há uma comissão analisando a TLL. "Verá (comissão) a possibilidade de mudar a lei para que a taxa deixe de ser cobrada anualmente, mas não há nada oficial ainda", esclarece.

"Com a cobrança da taxa há mais segurança para o comerciante, pois o consumidor verá o alvará", diz a coordenadora do setor de Tributo Mobiliário, Melanie Aparecida Luiz Vieira. Ela admite que possivelmente a partir de 2010 a taxa vai continuar, mas só será cobrada na alteração e inscrição do comércio. "A TLL é para os gastos da prefeitura com a fiscalização, como gasolina e pagamento de fiscais", explica.

Já o comerciante Jefferson Soares lembra que além da TLL, é preciso pagar outros impostos. "Não se vê retorno do dinheiro pago", reclama. Ele ressalta que "o prefeito conhece como funciona a máquina, portanto deveria saber se não houvesse como cobrar a TLL em 2009". Para Jefferson, o Carlito enrola e leva com a barriga as promessas feitas na campanha passada.