Regulamentação dos mototaxistas está nas mãos dos vereadores

Um encontro aberto ao público, com participação de vereadores, Ministério Público (MP), Sindicatos e Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) será realizado na próxima terça-feira, dia 14, no plenarinho, para debater a situação dos mototaxistas de Joinville. A discussão se intensificou quando a Seinfra fez uma série de fiscalizações, a pedido do MP de Santa Catarina, dos pontos de serviços, em véspera da aprovação pelo senado da lei que regulamenta a atividade, que aconteceu na última semana (dia 8).

Segundo o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Joinville, Osmar Victor, somente dez pontos tinham alvará de tele-entrega e o restante estava em situação irregular. O sindicato vai defender a regulamentação e os modelos que poderão ser aplicados na cidade.

Osmar afirma que os mototaxistas estão apreensivos e com medo de ficar sem trabalho. “Essa situação incomoda a Seinfra e a Prefeitura porque não tem como fazer mais de 1,5 mil pessoas pararem de trabalhar”, comenta.

O vereador Osmari Fritz (PMDB), que solicitou o encontro, diz que o foco da discussão mudou. “Antes o MP cobrava a fiscalização de uma atividade ilegal, agora não é mais”, explica. Também será abordada a necessidade de criação de uma empresa, ou se o Sindicato ou uma Cooperativa irá fiscalizar.

O peemedebista destaca que o objeto do debate deve ser o modo como o município vai regulamentar a profissão e os critérios para exercer a atividade. “Não adianta esconder o sol com a peneira, pois a atuação dos mototaxistas interfere na questão do transporte coletivo”, afirma.

O vereador lembra que quando foi regulamentado o transporte por vans, a discussão foi a mesma. “Não sabemos por onde caminhar”, admite. Ele comenta que a prefeitura deveria ter feito esse debate.