Câmara discute toque de recolher

Proposta do vereador Jucélio Girardi (PMDB) pretende proibir que menores de 18 anos andem sem a companhia de um responsável pelas ruas de Joinville após às 23 horas

Gisele krama
giselekrama@gazetadejoinville.com.br

Uma audiência pública ocorre na próxima sexta-feira (17), na Câmara de Vereadores de Joinville, para debater a ideia do vereador Jucélio Girardi (PMDB) de criar o toque de recolher para menores de idade. A iniciativa prevê que os adolescentes apanhados sozinhos, depois das 23h, sejam levados pela Polícia Militar à delegacia. Segundo o vereador Adilson Mariano (PT), a medida é inconstitucional e fere o direito de ir e vir dos jovens.

Foram convidados para o encontro o promotor da Vara da Infância e Adolescência, Celso Ballista Junior, o juiz Sérgio Luiz Junkes, o presidente da OAB de Joinville Edelos Frühstück, o delegado regional Dirceu Silveira, o comandante do 8º Batalhão da PM, Edivar Bedin, e conselheiros tutelares.

Segundo Girardi, a iniciativa de criar o toque de recolher surgiu de uma reportagem sobre a portaria baixada pelo juiz da infância e da juventude de Fernandópolis (SP), Evandro Pelarim. O vereador pensou até em fazer um projeto de lei semelhante, mas temeu que o Ministério Público não aceitasse a ideia.

Adilson Mariano também vai participar do encontro, mas já adiantou que é contra o toque de recolher. Para ele, o poder público não pode negar um direito constitucional de ir e vir. "Sou contra a ditadura", destaca. O petista diz que a iniciativa de Jucélio só vai atacar as conseqüências do problema e não investigar as causas.

O Centro de Direitos Humanos de Joinville também se manifestou contra o toque de recolher, na tribuna aberta da Câmara de Vereadores, na última semana. O Conselho de Criança e Adolescentes e outros órgãos, que defendem os menores de idade, não aceitam a proposta.

Mariano questiona ainda a situação dos estudantes que saem 22h30 da escola e não conseguem chegar em casa até às 23h. "Temos que garantir os direitos, não tirá-los", completa. O vereador comenta que o poder público deve garantir os direitos desses jovens, como lazer e educação.

Jucélio Girardi sabe da inconstitucionalidade, mas está convicto de que o juiz Sérgio Junkes irá criar a portaria. Ele explica que não é uma proibição, mas que os menores de idade só poderão sair, depois das 23h, acompanhados dos pais. "Os adolescentes que estiverem sozinhos serão levados para a delegacia", ressalta.

A Polícia Militar é mais uma entidade que se posicionou contra o toque de recolher. Caberá aos PMs abordar os adolescentes e retirá-los das ruas.

Para o vereador do PMDB, os pais têm que estar conscientes de que os menores não podem sair sozinhos à noite. "Dizem que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) está fazendo este trabalho de conscientização, mas os jovens estão por aí", diz.

Projeto semelhante não foi aprovado pela Câmara

O ex-vereador Marco Aurélio Marcucci tentou implantar um projeto de lei para não permitir que bares ficassem abertos depois das 23h. Um dos argumentos usado pelos vereadores, para rejeitar o projeto, é de que a medida iria discriminar alguns bairros, como Jardim Paraíso, já que o projeto abrangeria somente locais específicos.

Quando era delegado regional, Marcucci também baixou a portaria 003/2004 em que os bares não poderiam ficar abertos depois das 23h, no Jardim Paraíso, principalmente porque havia muitos homicídios na região. Segundo o ex-delegado, a iniciativa deu muita confusão e gerou manifestações.

Dados envolvendo menores mostram outra realidade

A maioria dos casos de violência sofrida e causada por menores de idade ocorre entre às 8h e 20h. Conforme dados do Centro Integrado de Emergência (Ciemer), da Polícia Militar, entre janeiro e junho de 2009, aproximadamente 1833 adolescentes se envolveram em atos violentos. Deste número, somente 834 aconteceram à noite, depois das 20h.

Desde janeiro de 2008, 5.366 menores de idade foram causadores ou vítima de violência, sendo que mais de três mil casos foram detectados em pleno dia, derrubando a hipótese de Jucélio Girardi de que os jovens estavam em risco à noite.

18 comentários:

Leonir Cesar disse...

Querem deixar presas em casa as pessoas de bem e deixar na rua os marginais, pago meus impostos e tenho direito a sair na rua a qualquer hora e as autoridades tem que me da segurança...

Anônimo disse...

Daqui a pouco a situaçao se inverte;
trabalhadores e pessoas de bem nos presidios e bandidos soltos...assim estaremos seguros!

Magnus disse...

SO' O QUE FALTAVA AGORA!
JA NAO CONTENTE COM O DESARMAMENTO, SER OBRIGADO A VOTAR, ETC. AGORA TOQUE DE RECOLHER! CADE O DIREITO DE IR E VIR? QUE DEMOCRACIA E' ESSA?
ISSO E' RIDICULO! PQ NAO PROCURAM UMA MANEIRA DE AUMENTAR OS EMPREGOS?
OU ALGUMA COISA UTIL!

Anônimo disse...

Essa regra não será apenas para marginais, mas para todos.
Se os pais não conseguem controlar, o Estado ajuda.
A Democracia não vai ruir, ninguém vai morrer por ter que ficar após as 23h em casa e isso nem é culpa do Lula ou do Carlito... rsss.
Eu tinha que estar em casa antes das 22 horas quando menor e não tenho nenhum trauma.
Também pago impostos e não vejo problema nisso ou em Lei seca para motoristas.
Quando o governo exigiu o cinto de segurança foi o mesmo berreiro, agora todo mundo civilizado usa numa boa.

Anônimo disse...

PRA COMEÇAR CRIANÇA TEM QUE DORMIR CEDO>>>>
E TEMOS QUE CRIAR UMA MANEIRA DE PUNIR OS PAIS DESSES MENORES QUE ANDAM APÓS AS 23HORAS
JA TEMOS UM BOM COMEÇO PARA QUE AS FAMILIAS VOLTEM A SINTONIA D LAR
ONDE SE CONSTROI A BASE DE UMA PESSOA COM BOA CONDUTA...

faça a diferença disse...

Concordo com Adilson Mariano. O porblema é mais complexo, é preciso investigar, ir a fundo nas causas da violência. E uma dessas violêncvias começa com muitos politicos desonesto que desvião, roubam, e fazem as pessoas menos favorecidas pagarem o preço, e esses bandidos, corja de canalhas não são punidos. O toque de recolher deve ser dirigido a muitos politicos, recolher a consciência que está esparramada no lixo, por tantos desmandos. Aqui também deve-se citar o Poder Judiciário a qual muitas vezes é conivente com a criminalidade, pois há muitos juízes desqualificados, e mal intensionados e que trabalham apenas para o poder economico, ou seja para os Dantas da vida. Toque de recolher tem que ser para quem pratica ATO SECRETO, coisa da ditadura militar, toque de recolher deve ser imposto aos criminosos de fato. O direito de ir e vir não pode ser violado, por um ato de recolher. Ato de recolher é um absurdo é apenas medidas paleativas que não se concretizam apenas alargam e dimesionam ainda mais a violência. Será que a policia vai ser capaz de fazer as rondas, tendo em vista que as viaturas estão sucateadas? O estado é inoperante diante disso, usar como pano de fundo essas medidas não resolve. Educação é tudo, é isso que os jovens precisam.

LUiz disse...

Toque de recolher a menores de 18 anos é, no mínimo, necessário aos fins de semana.
Trata-se de fazer seaplicar a lei. Eles nao serao presos se forem pegos na rua, serao encaminhados para casa e, caso estejam com drogas ou armados serao levados ä delegacia. Que assim seja, pelo bem de toda a cidade.

Anônimo disse...

Talvez assim fosse melhor:
"Crimes ou contravenções em companhia de menor dobra a pena do adulto."
Tô cansado de ver menores metidos em crimes influenciados por adultos.

"Menor que comete crime será julgado normalmente, apenas cumprirá a pena em local separado de adultos até os 18 anos, depois presídio até completar a pena".
Pelo menos os mais perigosos estariam afastados da sociedade por uns tempos.

Reinaldo Paulista disse...

Sempre começa assim, depois o estado cuida do resto. ora, o Vereador proponente da matéria esqueceu de ler a Constituição, direitos coletivos e individuais,isso que ele quer é mais uma Lei sem pé e nem cabeça, vão fiscalizar o governo e não os cidadãos de bem.

Anônimo disse...

Olha na minha opnião deverião pensar bem antes de resolver esta lei do toq de recolher, porq estaram interferindo muito no direito de ir e vir dos adolescentes.Por exemplo logo acima falaram q criança tem que estar em casa cedo, concordo com voçe, mas eu axo q um adolescente de 16 anos sabe bem o perigo e outras coisas que podem vir há acontecer na rua.Então se fosse colocar esta lei em pratica que fizesse para menores de 16 anos. Porq realmente um menores dessa idade não sabe bem o risco q correm nas ruas, acham tudo diversão.Mas acima de 16 anos axo q são bem grandinhos para aprender a se cuidar, lugares q frequentam. E muito disso vem de casa também, eu axo que se os pais dos adolescentes dão uma boa educação e abrem bem os olhos dos filhos de como o mundo é, eles vão aprendendo a se cuidar. Olha resumindo porque ao invés de colocar um toque de recolher, não colocam mais vagas e novas oportunidades para jovens trabalhar.Pelo q escuto minha mãe fala, ela diz q no tempo dela os jovens podiam começar a trabalhar com 15 anos já, ai ao invés de fikar só nas ruas, estariam em um lugar serio trabalhando, ganhando seu dinheiro, que muitos hoje em dia por falta de oportunidade de emprego, vão para as ruas robar e fazer outros tipos de crimes q anda acontecendo. Olha axo q tinha q ser pensado bem sobre esta lei, e por vez retirar das ruas menores de 16 anos então.
Abraços a todos.

Lila K. disse...

Concordo plenamente com a lei!!!!

Anônimo disse...

RIDICULO, jovem que quer aprontar apronta em qualquer hora do dia, agora a gente preecisa perder a liberdade por coisa ridicula, existem adolescentes sem noção, mais e os que sabem até onde vai seu limite? ai esses tem que ficar presos?
vão se procupar com coisas mais importantes do que interferir no direito dos outros!

WILCKE disse...

VIGENNNNNNN............MAS QUE MARAVILHA DE PROJETO DA CAMARA MUNICIPAL........E OS HOME NÃO TEM NADA PRA FAZER........AHHHHHHHH...VIVA O AI5 ESTA DE VOLTA......ABAIXO A DEMOCRACIA E A LIBERDADE DE IR E DE VIR.......TEM QUE TRANCAR TOD MUNDO...SO PODERIA SER PROJETO DESTE MERDA DE VEREADOR........

WILCKE disse...

MAS BEM FEITO PRA QUEM VOTOU NESTA MERDA DE VEREADOR.......

Martelo disse...

Acordem!Direito de ir e vir para menores depois das 23hs?Pra quê?Pra buscar cerveja pros pais no boteco?Ir a casa da tia,da avó,dos amiguinhos?Tem mais é que ficar no quintal se não quer quiser ficar dentro de cas.Quem estuda,trabalha e tem disciplina não precisa ficar depois das 23hs pelas ruas.Direito de ir e vir...Papo furado só pra ficar batendo perna sô!

Parucker disse...

sai pregando fogo nesses bandidos...
mata tudo...
1 ano ou 2 não vai ter mais bandido que queria se aventurar por aqui.
pq sabe que vai morrer.

ai não precisa toque de recolher.

Cheila Cristina disse...

Sou contra o toque de recolher, quando eu tinha 17 anos trabalhava o dia todo, à noite eu estudava até as 23:00. E mesmo quando não estudava já saía a noite, nem por isso fiz algo errado! Sou afavor da EDUCAÇÃO, DO NOSSO DIREITO DE IR E VIR, NÃO DA DITADURA! Acredito na Policia e acho que ela deve estar ao nosso lado, não recolhendo as pessoas de bem...

ADAO M C disse...

SENHOR VEREADOR FICO COM VERGONHA DESTA BESTEIRAS QUE ALGUNS FAZEM PROJETOS SO PRA CAIR NA MIDIA PARA APARECER E PESSOA QUE NAO TEM COMPETENCIA PARA FAZER UM MALDITO PROJETO QUE AGRADE A POPULAÇAO QUE VOTOU EM VOCES O DELEGADO MARCUSI FEZ VARIOS PROGETOS PRESO IMAGINE SE NAO ESTIVECE PRESO SE SAO MARINHEIRO DE PRIMEIRA VIAJEM PROCURE COMVERSAR COM SEUS CORELIGIONARIOS QUE ELES PODERAO DAR ALGUMAS IDEIAS