Toque de recolher: Órgãos de defesa da criança e adolescente são contra medida

Entidades de Joinville, inclusive a Polícia Militar, se posicionaram contra a iniciativa do vereador Jucélio Girardi (PMDB) de criar o “toque de recolher” para os menores de idade. Em audiência pública realizada na última sexta-feira, 17 de julho, o juiz da Vara de Infância e Adolescente, Sérgio Luiz Junkes, que tinha sinalizado apoio ao peemedebista, não quis se posicionar.

O vereador Adilson Mariano (PT) também esteve no encontro e se manteve contra a idéia. “Temos o estatuto da criança e do adolescente (ECA), que não é respeitado”, afirma. Para ele, é cômodo para o estado negar os direitos, como educação, esportes, contidos no ECA e depois culpar os jovens pela violência.

Conforme dados apresentados pelos órgãos de defesa da criança e dos adolescentes, somente 0,68% da violência é gerada por jovens menores de idade. “Não podemos penalizar todos os adolescentes por causa de um número tão baixo” ressalta o petista.

CÂMARA DEVE BARRAR

Se Jucélio criar um projeto de lei, é provável que a Câmara de Vereadores barre. O toque de recolher é contra o direito de ir e vir previsto na Constituição Brasileira. A única maneira de criar a medida em Joinville é se o judiciário tomar a iniciativa, ou seja, se o juiz Junkes lançar uma portaria.

Conforme assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores, Jucélio considerou a discussão positiva, mesmo com os convidados se mostrando contrária ao toque de recolher. Segundo o parlamentar, que a intenção não é recriminar os menores de idade, e sim protegê-los.