Quase 30% da população paga mais água do que consome

Gisele Krama
giselekrama@gazetadejoinville.com.br

A questão da cobrança da taxa mínima de consumo (dez m³), cobrada pela Companhia Águas de Joinville (CAJ), desde a sua criação, ganhou destaque no primeiro turno das eleições do ano passado. Na época, o então candidato Kennedy Nunes (PP) denunciou a cobrança injusta e elegeu como uma das bandeiras acabar com a prática e, a partir deste ano cobrar apenas o que fosse consumido.

Apesar do atual prefeito Carlito Merss ter se comprometido com Kennedy em incorporar seus projetos de campanha ao plano de governo, em troca do apoio no segundo turno das eleições, a cobrança da taxa mínima continua sendo praticada pela CAJ, e, se depender da atual administração não tem data para terminar.



Uma em cada quatro ponto residencial ou comercial de Joinville paga mais água do que consome. Das 170 mil ligações, mais de 46 mil estão enquadradas na tarifa mínima de R$ 21,26, ou seja, pagam por 10 mil litros de água, mesmo sem consumir o montante. Os números foram repassados à Gazeta pelo presidente da Amae (Agência Municipal de Regulação), Antônio Riva.

Se a CAJ cobrasse apenas o consumo, as economias – como são chamadas as residências – que gastam 5m³, por exemplo, pagariam apenas R$ 10,6 e não a tarifa de R$ 21,26.

Residências consomem menos e pagam mais

No sistema atual de cobrança, somente a partir do 11º m³ – 11 mil litros – é que a Companhia Águas de Joinville passa a cobrar pelo consumido. Até 25 m³, o valor pago é R$ 3,76, se passar desta faixa, chega a R$ 5,16, a cada mil litros. O contrário ocorre com as grandes empresas da cidade.

Na tabela de preços da Amae (Agência Municipal de Regulação), quanto mais água as indústrias, comércio e empresas públicas gastarem, maior será o desconto. Aquelas que usam mais do que 120 mil m³, o valor cobrado é de R$ 2,68 - metade do pago por uma residência que consome acima de 25m³.

Conforme Riva, é cobrado menos das indústrias porque elas produzem. “É interesse do município vender a água, por isso o preço é baixo para as empresas que consomem mais”, explica o assessor de imprensa da Águas de Joinville, Antônio Anacleto.

Desperdício da Águas de Joinville também é cobrado do consumidor

Joinville é uma das cidades do Brasil com maior desperdício de água potável. A reportagem conversou com um funcionário da Amae, que não quis se identificar. Ele afirmou que o desperdício é o grande problema da Águas de Joinville. “De cada litro produzido, mais de 40% é jogado fora”, comenta. Segundo o presidente da Amae, a água é desperdiçada principalmente em vazamentos, antes de chegar nas casas e nas empresas.

Antônio Riva confirma que mesmo sem serem responsáveis tem, os eventuais prejuízos que a companhia com o desperdício são repassados aos consumidores finais. “Os valores da água perdida são agregados no custo da tarifa, por isso são necessários os aumentos”, explica Riva. Segundo ele, a cidade chegou a perder no ano passado mais de 50% do que foi tratado pela CAJ. Este ano o número já chega a 43%

O funcionário entrevistado pela Gazeta conta que é possível cobrar somente o valor consumido pelas residências. Para isto, deveria ser criada uma tarifa binária onde é estipulado um valor para a manutenção da rede de abastecimento, que hoje seria de R$ 3. A partir desse valor, poderia ser cobrado somente pelo consumo.

SUBZÍDIO CRUZADO

Conforme a fonte consultada pela reportagem, outra prática adotada pela CAJ e que reflete no bolso da população é o subsídio cruzado. Atualmente as residências pagam para que as empresas tenham maior desconto na fatura. “As casas são as que menos consomem água e pagam mais”, afirma.

O funcionário admite que não entende a dificuldade em se adotar a cobrança somente pelo consumo. Ele alerta ainda que o subsídio cruzado também está no sistema de tratamento de esgoto.

A tarifa de esgoto é de 80% do valor da água consumida pela residência. No entanto, o custo para a Águas de Joinville tratar os dejetos é de 130%. A diferença, de 50%, é custeada pelo restante da população que não tem rede de esgoto.

Uma tarifa nada social

Como proposta para minimizar o impacto do último reajuste na tarifa de água, dado em 7 de abril deste ano, o prefeito Carlito Merss prometeu ampliar o programa de Tarifa Social. A estimativa era de que no mínimo dez mil famílias fossem beneficiadas, mas apesar de milhares de reais gastos pelo governo municipal para promover o cadastro de possíveis beneficiados a estimativa municipal está muito longe de ser alcançada Segundo o presidente da Amae, há somente 1,5 mil cadastros feitos. Já a assessoria da CAJ, afirma que foram incluídas 2.650 casas .

Segundo Antônio Riva, o objetivo da Amae é inserir dez mil famílias no benefício, mas há desinteresse das pessoas em receber o auxílio. O assessor da CAJ desmente a meta da agência reguladora. “O que existe é a possibilidade da Companhia incluir as famílias”, diz Antônio Anacleto.

Segundo o presidente da Amae, já foram feitas divulgações em outdoors, bussdor, mas não teve resultado. Já a assessoria de imprensa da Águas de Joinville, admite que o processo é burocrático.

O funcionário da Amae, entrevistado pela Gazeta, não entende a razão de se divulgar a tarifa social em jornais e rádios. “As pessoas que precisam do benefício não lêem jornais e não têm tempo de ouvir rádio”, argumenta.

Quando questionado sobre as regras para receber o benefício, Anacleto destaca que é responsabilidade da Assistência Social reconhecer as famílias que têm direito à tarifa. “É um processo lento”, afirma. O assessor explica que a Companhia não faz os cadastros para que não haja preferência entre os clientes.

Anacleto diz ainda que o impacto da tarifa social nas contas da Águas de Joinville é muito baixo. “São deixados de receber aproximadamente R$ 200 mil, mesmo assim, a Companhia fatura por mês R$ 8 milhões”, ressalta.

A tarifa social não inclui a taxa de esgoto. Anacleto esclarece que será cobrada a taxa integralmente nos bairros que têm sistema de tratamento porque não existe previsão na lei feita pela Amae.

A tarifa de esgoto é R$ 17,01, podendo chegar a R$ 371,68, para as famílias que consomem 100m³. Bairros como Jardim Paraíso e Jardim Sofia devem começar a pagar a taxa de esgoto. A rede já foi iniciada, mas a obra está parada.

Maioria desconhece a tarifa social

A Secretaria de Assistência Social não tem controle de solicitações de tarifa social. “A gente não faz visita, somente atendimento social na Assistência”, diz a coordenadora de benefícios e transferência de renda, Margareth Trambo. Ela também afirma que as pessoas não buscam o benefício.

No entanto, a moradora da Vila Cubatão há 18 anos, Eledir de Fátima Amarante, 54 anos, não sabe que existe a tarifa social. Ela está desempregada e divide a casa com a mãe, aposentada de 84 anos. A renda da família é de R$ 465,00, portanto tem direito de receber o desconto. “Nunca recebi ajuda da Assistência Social”, lamenta.

Eledir critica a cobrança de água. Ela paga em média R$ 60 por mês para a Companhia Águas de Joinville. “Eu só uso para lavar louça, roupa e tomar banho”, explica. Na última fatura, foi cobrado um pouco mais do R$ 42,00 e gastos, conforme demonstrativo na conta, 20 m3.

Já Vilmar Freitas, 42 anos, é morador do Parque Joinville há 20 anos. Ele chegou a receber dinheiro pelo programa bolsa-família, mas conta que o benefício foi cancelado quando começou a trabalhar. Agora, a empresa fechou e ele está novamente desempregado.

Vilmar sobrevive com o seguro-desemprego no valor de R$ 465,00. Ele tem que sustentar a esposa e a filha. Mesmo sem emprego, a Secretaria não quis dar a bolsa-família novamente.

O desempregado gasta somente a tarifa mínima de água, ou seja, menos de 10 mil litros por mês. Ele comenta que a Assistência Social nunca divulgou a tarifa social. Vilmar mora perto do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), que tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços sócio assistenciais.