Prefeitura inicia força-tarefa para fechar empresas de mototáxis

A Secretaria de Infra-Estrutura (Seinfra), de Joinville, iniciou na última sexta-feira (03) uma série de fiscalizações para notificar os pontos de tele-entrega sem alvará de funcionamento e fechar os mototáxis de Joinville. A iniciativa é do Ministério Público do estado, a pedido do promotor Genivaldo da Silva. Segundo a gerente de fiscalização da Seinfra, Raquel Kormann, a atividade é ilegal e todos os estabelecimentos serão visitados. No entanto, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, no último dia 3, parecer do senador Expedito Júnior (PR-RO) a projeto de lei do Senado que regulamenta a atividade, na noite da última quarta-feira (8) o projeto de lei foi aprovado no plenário do Senado e agora aguarda a sanção do presidente da república.

O dono do Mototáxi Rodoviária, Manoel Gonzaga diz que se fecharem os estabelecimentos, os motociclistas continuarão trabalhando. “Não tem como nos impedir”, afirma. Para ele, essa medida da Seinfra é política. “Se acabarem com os pontos de mototáxi, os pais de família, aproximadamente 400, vão para frente da prefeitura reclamar”, alerta.

“Por que não fiscalizam a Gidion e a Transtusa?”, indaga Manoel. Ele comenta que ninguém ganha uma questão contra as empresas de transporte porque elas mandam na cidade.

Depois da notificação, multas de até R$ 1.800

Os fiscais da prefeitura percorrerão todos os endereços das empresas listadas pelo Ministério Público. A ação deve terminar na próxima semana. Segundo Raquel, os estabelecimentos notificados terão 30 dias para se regularizar. Caso contrário, serão aplicadas multas de até R$ 1.800, podendo culminar em interdição.

O Centro Mototáxi recebeu a visita dos fiscais ainda na sexta-feira. Eles notificaram o estabelecimento, mas não deram nenhum prazo para a regularização. “Os motociclistas vão trabalhar até quando der”, comenta o funcionário Eduardo Cristian de Oliveira. Eles atendem aproximadamente 20 chamadas por dia, e metade são para serviços de mototáxi. A empresa tem 15 funcionários e cada um recebe, em média, o salário de R$ 800.

Já a empresa Mototáxi Rodoviária ainda não foi fiscalizada pela equipe da Seinfra. “Os fiscais passaram aqui na frente, mas não pararam”, comenta o dono, Manoel Gonzaga. O estabelecimento funciona desde 1999 e tem 12 motociclistas. Cada um leva aproximadamente seis pessoas por dia e recebe diariamente entre R$ 30 e R$ 35.

Município desconsidera aprovação no Senado

O Procurador Geral do Município, Naim Andrade Tannus, diz que a fiscalização já é um ato contínuo da Seinfra. Segundo ele, as tele-entregas podem funcionar, mas com o alvará, e os mototáxis não. E reafirmou que as empresas que não se adaptarem serão fechadas. Quando questionado sobre a lei que regulamenta a atividade, Naim não sabe da aprovação no senado.

O proprietário do Mototáxi Rodoviária, Manoel Gonzaga, trabalha juntamente com o filho, esposa e outros funcionários. Ele diz que com o dinheiro, paga INSS e impostos municipais, como IPTU e taxa do lixo. Explica que se estivesse em outro emprego, receberia no máximo R$ 500. “Quem ganha R$ 500 vai conseguir pagar estes impostos?”, questiona.

Rogério Alves Mascaro, 38 anos, também trabalha no Mototáxi Rodoviária. Para ele, é importante a legalização, principalmente por causa do seguro. Pede para que as autoridades estipulem menor valor mensal do seguro para piloto e cliente, algo em torno de R$ 25 por mês. “Teríamos um aumento de 50% nas corridas se tivéssemos segurado, mas não dá para pagar R$ 300, como hoje em dia”, explica.

Joelma Schvitaickyi, 21 anos, trabalha com Manoel e Rogério. Ela diz que a atividade tem o diferencial de ganhar mais do que outras funções e acha normal transportar passageiros no dia-a-dia. Manoel Gonzaga também defende a atividade. “É mais seguro andar de mototáxi do que avião”, brinca.

A Gazeta de Joinville tentou falar com o promotor Genivaldo da Silva, autor da medida, mas ele está de férias.