Toninho Neves acusado de enriquecimento ilícito pelo MP

Da redação
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Durante muito tempo o radialista Antônio Viana Neves, o Toninho Neves, repousa o paletó no encosto de uma cadeira da direção de Comunicação Social da Câmara de Vereadores de Joinville.
Lá, escondido em uma confortável sala daquela casa de leis, Toninho ocupa um belo e bem remunerado cargo comissionado de diretor. Além disso, ignorando o bom senso que deveria prevalecer naqueles que se intitulam profissionais de imprensa, ele também acumula a função de radialista na rádio Colon FM, onde sem qualquer cerimônia e sem corar a face, faz críticas veladas aos que possam contrariar seus interesses.

A prova disso veio agora, por Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor Assis Marciel Kretzer, da 13ª Promotoria de Justiça, que atua na área da moralidade pública. O promotor, aponta uma grave irregularidade envolvendo Toninho Neves, a sua enteada, Juliane Maia de Moraes, e ainda, Benhur Lima, ex-diretor executivo de Comunicação do também ex-prefeito Marco Antonio Tebaldi (PSDB).

A denúncia aponta que Benhur Lima proporcionou o enriquecimento ilícito de Toninho Neves e Juliane Maia. O então diretor de Comunicação da Prefeitura Municipal de Joinville, usando de seu cargo público, autorizava inusitados "patrocínios mensais" para a empresa, O Jornal Assessoria em Publicidade TJ Ltda, que tinha como sócia proprietária a própria Juliana, enteada de Toninho Neves.

De acordo com a denúncia, a empresa de Juliana jamais prestou serviços de publicidade ou, ainda, manteve alguma subcontratação com órgãos de imprensa, que justificasse os valores subtraídos dos cofres da prefeitura. "Mesmo assim, sua sócia-proprietária, Juliane Maia de Moraes, conluiada com Antônio Viana Neves, seu padrasto, indiretamente auferiu recursos intercedendo junto à agência de publicidade Pólo, Equipe e Borghoff", consta no documento do Ministério Público.

Notas fiscais descriminavam apenas "Patrocínio"

No entanto, a agência Pólo, que na época era contratada pelo município, emitia notas fiscais da empresa "O Jornal", de propriedade de Juliana, contra a prefeitura de Joinville, com a singela e misteriosa descrição "Patrocínio". As autorizações, para as supostas publicidades, partiam da Secretaria de Comunicação da Prefeitura e eram emitidas pelo diretor de Comunicação, Benhur Lima. "Nesse passo, autorizações de veiculação, documentos expedidos por Benhur no âmbito da Secretaria de Comunicação Social de Joinville, fizeram alusão ao patrocínio mensal de "Toninho Neves", conhecido apresentador local de rádio e televisão. Trata-se do próprio requerido Antônio Viana Neves, o qual emprestou seu nome para coadjuvar com Juliane Maia de Moraes na apontada arrecadação de verbas públicas.", desvenda a denúncia.

O MP também revela que as planilhas de programação correspondentes as autorizações, que Toninho Neves era responsável por "testemunhais" ao vivo em seu programa na Colon FM, intitulado "Linha Direta". Situação em que a promotoria alega, "Antônio Viana Neves não poderia receber ou viabilizar - como fez - a percepção de remuneração do erário de Joinville, tanto para si e para sua enteada, indiretamente, quanto para a empresa dela, diretamente".

Ação diz que radialista usava empresa de fachada para desviar verbas públicas

A empresa de Juliana, que beneficiava Toninho Neves com dinheiro oriundo dos cofres do município, segundo apurou o MP, sequer possuía sede física, ou seja, era de fachada. O fato deixa ainda mais explícito o desvio. "O custeio não poderia se verificar junto a uma empresa com sede apenas de direito e desprovida de funcionários, que não produziu texto de publicidade institucional algum, não repassou dinheiro algum para a Rádio Colon FM, não a subcontratou, não possui vínculo jurídico com Antônio Viana Neves e, por isso, captou dinheiro público sem qualquer contraprestação."

Em São Francisco do Sul, na rua Eleotério Tavares, 248, no bairro Rocio Pequeno, onde supostamente funcionaria a empresa "O Jornal Assessoria em Publicidade TJ Ltda.", na verdade, é a sede do jornal Nossa Ilha, de propriedade de Vilma Aparecida Filippon.

O marido de Vilma, o assessor de comunicação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul, Rossine Petrus Gaspar de Abreu, explicou que no ano de 2000, Juliane Maia, apenas alugou o prédio e permaneceu no local por seis meses. Ele conta que ainda hoje chega ao endereço correspondências destinadas a Juliane. Porém, esclarece que o jornal de sua esposa, não possui qualquer ligação com a enteada de Toninho Neves.

Toninho Neves e sua enteada negam, mas, Benhur confirma

Ouvido pelo Ministério Público, Toninho Neves negou o recebimento de qualquer valor intermediado pela empresa citada e não soube a que atribuir a existência das aludidas notas fiscais de "patrocínio". O radialista informou que, como apresentador apenas fazia comerciais de interesse do município de Joinville, e recebia da rádio Colon FM somente proventos de sua relação trabalhista com a emissora.

Juliane, que também prestou esclarecimentos ao promotor, se defendeu afirmando que o serviço prestado por sua empresa "se resumia ao acompanhamento das veiculações". Longe de justificar alguma ligação com a atividade publicitária. Ela tentou explicar que "pegava os comerciais na agência de publicidade e fazia planilha (relatórios) depois das divulgações, visando comprovação junto à agência de publicidade dos serviços prestados".

No entanto, não é o que diz as notas fiscais anexadas na denúncia. A fraude narrada na ação ajuizada pelo Ministério Público, também são confirmadas pelo ex- diretor Executivo de Comunicação Benhur, que confessou ao promotor Assis, a suposta operação fraudulenta. "Os pagamentos eram feitos ao apresentador através da empresa, aproveitando-se da relação familiar entre o destinatário dos pagamentos e a empresa", expôs Benhur.

O proprietário da rádio Colon FM, em depoimento ao MP, negou ter recebido qualquer valor oriundo das notas fiscais emitidas por Benhur Lima, o que deixa transparecer que o destino do dinheiro não foi a conta da rádio, e sim, o bolso do radialista.

R$ 2,5 mil por mês por bajulações, diz o MP

Os demasiados elogios que Toninho Neves costuma tecer aos seus pares e as constantes presenças de algumas figuras políticas em seu programa podem ter explicação no entendimento do Ministério Público. "O Jornal Assessoria em Publicidade TJ Ltda", não executou serviço ou "patrocínio institucional" algum, e ressaltou, "(...) a publicidade institucional de atos programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicas deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social (...), não guardando relação com finalidades outras, como "patrocínio" ou bajulação a políticos e governantes de uma determinada época, por exemplo." Conforme a acusação, a Prefeitura desembolsou apenas no período de março a dezembro de 2003, o valor de R$ 25 mil através de pagamentos periódicos efetuados mediante a apresentação de supostas notas fiscais fraudulentas que demonstram o valor de R$ 2,5 mil cada. Todas pagas a empresa da enteada de Toninho Neves.

A 13ª Promotoria conclui a denúncia pedindo que a Justiça condene com base no artigo 3º da Lei n. 8.429/92, (àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.) Toninho Neves, Juliana Maia, sob o argumento de que os mesmos se beneficiaram, enriquecendo ilicitamente com os favorecimentos de Benhur Lima, que por sua vez, concorre para as sanções do art. Art. 10, XII, da Lei n. 8.429/92 (atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário).
Além disso, o MP também exige a devolução ao erário o valor subtraído. "Reconhecida nula a execução da fraudulenta despesa narrada, realizada pelo município de Joinville com O Jornal Assessoria em Publicidade TJ Ltda. (...) Os demandados declarados infratores (...) e condenados às sanções previstas (...), notadamente ressarcimento dos danos causados ao erário, devidamente corrigidos e a serem apurados em liquidação de sentença, atendida a proporção da responsabilidade de cada qual.".

Também é requerida a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. A denúncia foi dirigida ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville.