EDITORIAL: Decisão acertada

Nesta quarta feira (14) a redação da Gazeta recebeu a confirmação da Justiça Eleitoral sobre a decisão do juiz Davidson Jahn Mello a respeito da posse de mais seis vereadores na Câmara de Joinville.

O magistrado havia recebido uma batata quente para decidir e optou em atuar em linha com o pensamento do judiciário nacional. Assim, decidiu que o aumento de 19 para 25 vereadores, só passa a valer a partir de 2012.

Na verdade, os próprios suplentes sabiam que suas chances eram remotas depois das declarações, contrárias a posse imediata, dos ministros Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, e Carmen Lúcia, relatora do processo no STF.

No entanto, inflados pelo governo petista de Joinville, que vislumbrava obter maioria na Câmara de Vereadores, os suplentes apelaram ao judiciário local em busca de mandato.

Com a decisão de manter 19 vereadores até 2012, o juiz Davidson atende duas questões importantes: adota a mesma posição já definida pelos ministros dos tribunais superiores e vai de encontro aos anseios da população que desaprova esta artimanha.

A Gazeta já tinha se manifestado contrária a decisão do Congresso que, arbitrariamente, criou algo como 7.300 a 7.700 novos vereadores em uma porção de Câmaras Municipais. Em Joinville seis novos vereadores irão representar 78 novos assessores, já que, aqui, cada vereador nomeia treze assessores parlamentares, que na prática nada mais são que cabos eleitorais.

A sentença do juiz não impede que se aumente, a partir de 2012, o número de vereadores, mas consegue barrar a manobra de antecipar esta lei que só beneficiará os próprios parlamentares.