Esforço de Kennedy garante lei anti-pedofilia

O governador em exercício Leonel Pavan (PSDB) sancionou nesta quinta-feira (22) a lei que disciplina o controle de usuários em estabelecimentos voltados à comercialização do acesso à internet no Estado, mais conhecidos como lan houses. A matéria já tinha sido aprovada em Plenário no dia anterior, como Projeto de Lei n.º 217/09, do deputado Darci de Matos (DEM), e que teve o deputado Kennedy Nunes (PP) como relator. Pavan, que estava em viagem no Oeste catarinense e seguia para o Rio de Janeiro, fez uma parada no Aeroporto Hercílio Luz para a assinatura da nova lei.

“Estamos sempre buscando o melhor para nosso povo. Optamos por trabalhar pela segurança para qualificar cada vez mais nosso Estado”, disse o governador. Sobre a lei, afirmou acreditar que, a partir de agora, muitos tipos de crimes serão evitados, em especial o uso de imagens de pornografia infantil. “Essa lei será mais um equipamento de combate a esse crime hediondo. É mais uma forma de proteger nossas crianças”, disse.

Antes da lei ser aprovada em plenário, Kennedy Nunes teve acesso a documentos de investigação da Polícia sobre a pedofilia em Santa Catarina. Chocado com o relatório e impactado pelas fotos do documento, foi à tribuna para solicitar aos deputados aprovação imediata do Projeto de Lei, com o intuito de cadastrar todos os usuários das casas que prestam serviços de internet, já que muitos dos crimes acontecem a partir desses estabelecimentos.

Kennedy, que se esforçou para traduzir no plenário o mesmo impacto que teve ao ver as fotos, descobriu que projetos de igual teor foram apresentados na legislatura passada pela deputada Odete de Jesus, pelo deputado Nilson Gonçalves e pelo ex-deputado Maurício Eskudlark, e que receberam parecer de inconstitucionalidade. “É um absurdo! Se esse projeto tivesse sido aprovado há cinco anos, talvez essa rede de pedofilia não tivesse sido formada, ou estaria na cadeia”.

Durante sua fala, Kennedy mostrou algumas fotos do documento da polícia e trechos de um texto do site, que segundo o relatório é o código da rede de pedofilia de Santa Catarina. Frases como “Assim é como todas as pequenas garotas deveriam estar prontas para tortura”, “Pequenos corpos prontos para serem abusados”, “Machuque eles [sic] de qualquer forma” e “faça ela gritar em total agonia, faça ela sofrer num pânico terrível” deixaram os deputados emudecidos.

Atendendo ao pedido de Kennedy, o presidente da Assembleia, Jorginho de Mello, abriu votação e, por unanimidade, o projeto foi aprovado. “Santa Catarina já poderia estar com essa lei em vigor em 2006. Quando vi essas imagens fiquei impactado. Esse tipo de crime tem que ser combatido com severidade”, afirmou o deputado do PP. A lei brasileira não possui o tipo penal pedofilia. Entretanto, a pedofilia, como contato sexual entre crianças e adultos, se enquadra juridicamente no crime de estupro de vulnerável (art. 217-B, do Código Penal), com pena de oito a 15 anos de reclusão e é considerado crime hediondo.