Mansão da Águas de Joinville está penhorada na Justiça

Da redação
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No dia 28 de agosto deste ano, a Companhia Águas de Joinville (CAJ) anunciou oficialmente, através de seu site, que comprou um imóvel destinado a ser sua sede própria. Dizia a nota oficial: “A Companhia Águas de Joinville ganha uma sede própria. A empresa que pertence ao povo joinvilense finalmente deixará de pagar aluguel e despender preciosos recursos com comunicação e logística para concentrar sua administração em uma única unidade. Com o investimento de R$ 5 milhões, a Companhia adquiriu o prédio pertencente à Totvs SA localizado na Rua XV de Novembro número 3.950, no Glória”.

No entanto, o imóvel onde será o novo centro administrativo da CAJ era de propriedade da Logocenter Tecnologia de Informática S/A, que possui dívidas com a Fazenda Nacional e com a União. De de acordo com o processo nº 2000.72.01.002677-6, da Justiça Federal da 4ª Região e que tramita na Vara de Execuções Fiscais, o prédio adquirido está penhorado em decorrência de um débito no valor de R$ 3.737.957,97.

Em 18 de fevereiro de 2009, o Juiz Federal, Oziel Francisco de Souza, baseado em laudo pericial do engenheiro Gilberto Luiz, concluiu que o valor do imóvel acima era inferior a dívida, ou seja, inferior a R$ 3,7 milhões e exigiu reforço de penhora.

Seis meses depois, em agosto de 2009, de acordo a nota oficial, a Companhia Águas de Joinville adquiriu este imóvel por R$ 5 milhões.

Palacete não podia ser vendido

A Gazeta teve acesso a documentos que comprovam que este imóvel, adquirido pela CAJ, já estava penhorado por ordem da juíza federal Erika Giovanini Reupke desde 2002. Na época, o valor avaliado, do prédio e do terreno era de R$ 1.183.748.10. Essa penhora continua até hoje.

De acordo com a técnica judiciária da Vara de Execuções Fiscais, Nadia Kurtz, a Logocenter alega ter quitado o débito. A Justiça Federal determinou que a Fazenda Nacional manifestasse se está de acordo com o que afirmou a Logocenter, ou não. O prazo dado pelo magistrado venceu no último dia 3 de novembro. Questionada se a empresa poderia vender o imóvel, Nadia afirmou, “Enquanto o imóvel estiver penhorado não pode. Ela somente pode vender se o debito realmente foi pago”. Mesmo assim, após um levantamento no cartório para levantar a penhora, ou seja, cancelar o confisco e conseqüentemente uma sentença judicial determinando isso. Por enquanto, ele ainda está penhorado.”

Um contrato de risco

De acordo com o advogado tributarista Laércio Bauer, uma compra nesses parâmetros envolve riscos e necessita do consentimento judicial. “Pode existir a concordância do próprio credor. Mas, para comprar é necessária uma autorização judicial. Precisa estar constando nos autos isso. Pode até existir um acordo, mas isso em determinado momento terá que constar no processo.” Além disso, Bauer também alerta para os riscos que uma compra nesses moldes envolve. “Eu posso fazer um contrato de compra assumindo o risco que tem esse contrato”, explica o advogado.

O que se questiona é por que uma empresa pública, que deveria zelar pela probidade e transparência, se envolve em um escândalo como este de adquirir, por um preço acima do mercado, um imóvel penhorado.

O outro lado

A Cia Águas de Joinville, através de sua assessoria de imprensa, mudou diversas vezes sua versão para o escândalo da compra da mansão. Primeiro afirmou que apenas queria alugar, depois, que comprou em 15 de outubro de 2009 e, por último, alega que fez um contrato em 1º de outubro, com validade de 60 dias, para a Totvs/Logocenter retirar a penhora sobre o imóvel.

Sobre a matéria publicada no próprio site da Companhia, afirmando que “adquiriu” o prédio alegam que foi um “equivoco”.