Águas de Joinville despreza a lei e paga viagem de diretor ao exterior

Da Redação
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O diretor técnico da Companhia Águas de Joinville (CAJ), Pedro Alacon, foi flagrado embarcando sorrateiramente à Europa. Mesmo sem autorização da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) e no arrepio da lei, Pedro bateu asas para Paris e Zurique. Com um caminhar tranquilo, no último domingo, dia 22, Alacon adentrou o saguão do Aeroporto Internacional Afonso Pena por volta das 13h30. Ao ser surpreendido e questionado pela reportagem da Gazeta de Joinville sobre seu destino, meio desorientado Pedro exclamou: “Suiça”. Indagado sobre o motivo de sua viagem, Alacon respondeu. “Uma parte a trabalho e também dar uma viajadinha, né”.

A viagem de Pedro não foi justificada oficialmente no Jornal do Município, conforme requer todos os atos oficiais, fato que pode ser caracterizado como “passeio” pelo Ministério Publico, já que as passagens foram pagas com dinheiro público como informou um funcionário da Adinco Turismo, empresa vencedora do pregão nº 058/2009 realizado pela CAJ. “Quem solicitou a emissão das passagens foi a própria Cia Águas de Joinville” admitiu o funcionário da agência.

Após ficar ciente de que era uma entrevista, Pedro muda o discurso alegando que a viagem teria um caráter técnico e tinha como objetivo visitar Schaffhausen, cidade irmã de Joinville, distante 40 quilômetros de Zurique. “Vou olhar o sistema de tratamento de esgoto, tratamento de água e o sistema de redução de perdas de água”, disse aparentando pressa. Rapidamente Alacon finalizou a entrevista afirmando que apenas essa era a justificativa para seu “turismo” com o dinheiro da CAJ. “É mais isso, uma viagem a cidade irmã de Schaffhausen”.

Lei orgânica do município diz que Pedro Alacon não poderia viajar

O vereador Maurício Peixer (PSDB), ao tomar conhecimento da inusitada viagem se mostrou perplexo com a situação. Para ele, esse foi um desrespeito a lei orgânica do município. “Eu vou tomar as providências. Nosso jurídico em uma análise prévia, entendeu que a princípio, o Pedro Alacon não poderia viajar com dinheiro público sem autorização da Câmara de Vereadores. Isso é uma insubordinação.

O vereador citou a lei orgânica do município que prevê o seguinte em seu artigo 79, “A administração municipal, direta ou indireta, obedecerá os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.” Peixer especificou também o parágrafo 4º do mesmo artigo. “Viagens ao Exterior com recursos do Poder Público só poderão ser realizadas mediante prévia autorização da Câmara de Vereadores.” O tucano finalizou enfatizando que mesmo a CAJ sendo uma empresa de economia mista, está sujeita à lei orgânica. “Se existe a lei, ela deve ser cumprida, não importa quem seja. “E a lei diz que só pode viajar com autorização da Câmara.”, decretou o vereador.

Ministério Público diz que viagem estava sujeita a publicidade

Conforme o promotor Assis Marciel Kretzer, da 13ª promotoria, responsável pela moralidade administrativa, a Companhia deve seguir o que preceitua a lei de direito público. “A CAJ como sociedade de economia mista, não é uma entidade privada. Tanto é que está sujeita a lei de licitação”, definiu o promotor. Em relação a aprazível viagem de Alacon aos Alpes Suíços, Assis Marciel, observa que a lei orgânica pode sim ter sido desacatada. “Evidentemente que isso (viagem) está sujeito a publicidade do ato. Em tese, se a lei orgânica for aplicada ao pé da letra, ele não poderia ter viajado. A princípio o texto legal impediria a viagem. Porém, é necessário um estudo desse parágrafo da lei orgânica para verificar sua constitucionalidade.”, declarou o promotor.

Tudo em família

Pedro Alacon também é um dos personagens envolvido no escândalo de nepotismo no governo Carlito Merss. Pedro é casado com Márcia Alacon, titular da pasta na Secretaria de Gestão de Pessoas. No último mês de outubro, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Renato Roberge, deu 5 dias para que a prefeitura optasse por Pedro ou Márcia, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Mas Carlito deixou de lado a ideologia petista e recorreu da decisão da justiça, mantendo no serviço publico todos os envolvidos.

Companhia afirma que não precisa de autorização do legislativo

A Companhia Águas de Joinville se defende afirmando que a viagem já estava agendada. “Ele foi a Schaffhausen, aliás, ele já ia naquela viagem com o prefeito Carlito Merss. Ele vai visitar uma estação de tratamento e ver sistemas de perdas de água. Era uma coisa que já estava na agenda antes.” A CAJ tentou minimizar o suposto ato de improbidade alegando que pagou somente as passagens. “A estadia lá quem está pagando é a companhia de lá. Ele foi a convite da cidade irmã. A CAJ está pagando somente as passagens.”.

Já sobre a legalidade da viagem. a Companhia se intitula autônoma para decidir. “Essa viagem não precisa de autorização da Câmara porque a CAJ é uma sociedade de economia mista. A companhia é mais independente que uma autarquia e por isso não precisa prestar contas à Câmara, informou a CAJ.