A Câmara de Vereadores aprovou hoje (06/08) o projeto 162/2009, que retira da Lei 3.806 de 1996 a proibição do serviço de mototáxis e dá ao município a responsabilidade de regulamentar o setor. O vereador Adilson Mariano (PT) lembrou que, com a nova lei, a atividade não poderá mais ser vedada. “Agora, cabe ao Executivo, junto com a organização de vocês (mototaxistas), preparar a regulamentação”, falou.
Uma emenda da Comissão de Legislação ao projeto definiu um prazo de 90 dias para o Executivo regulamentar o serviço. O projeto de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores tramitou em caráter de urgência e teve os pareceres elaborados pelas comissões de Legislação Justiça e Redação e Urbanismo na tarde de hoje.
Greve dos servidores da Prefeitura 2011
Há 12 anos
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2 comentários:
Motocaos
O fenômeno da proliferação do transporte urbano em duas rodas precisa ser discutido urgentemente no âmbito mais democrático possível. Isso ainda não ocorreu porque não foi possível dimensionar a catástrofe do trânsito nos grandes centros brasileiros com isenção política, abrangência estatística e recorte histórico suficiente. E às autoridades satisfaz incentivar soluções paliativas para sua própria incompetência gerencial, jogando os problemas maiores para um futuro aterrador, que apenas parece distante.
O prejuízo coletivo causado pelo crescimento da frota de motocicletas possui várias faces. Elas poluem, química e sonoramente, mais do que automóveis. Seus acidentes são extremamente lesivos. Motociclistas profissionais estão sujeitos a uma série de malefícios físicos, muitos dos quais não se manifestam imediatamente (doenças pulmonares e ortopédicas, por exemplo).
Apesar da mitologia publicitária, a agilidade e a praticidade das motos não contribuem para a melhoria do trânsito. O desrespeito de seus condutores às normas é generalizado, colocando em risco vidas e patrimônios, alimentando a insegurança dos demais motoristas e favorecendo toda espécie de atividade ilegal.
Que saída encontrarão os governos das próximas décadas, quando se descobrir o imenso passivo médico originado por milhões de motociclistas precocemente incapazes de trabalhar? As novas e crescentes populações de profissionais que utilizam as duas rodas serão impedidas de circular? Terão seus veículos apreendidos? Quem pagará pelas indenizações resultantes, ou pela reciclagem de toneladas de entulho mecânico sem valor de troca ou uso? Como organizar as vias públicas em metrópoles desprovidas de transporte público e tomadas por enxames de pequenos veículos individuais que fazem suas próprias leis e são virtualmente incontroláveis?
A regulamentação dos mototaxis parece um mau começo para abordar a questão, mas o vácuo jurídico é muito pior. Talvez seja uma boa oportunidade para instituir o debate, antes que assimilemos com naturalidade mais uma tragédia para nosso cotidiano desvalido.
No mototaxi da rodoviaria tinha um menor que é filho do dono trabalhando.
Não tinha carteira.
A moto foi pro morro.
O filho já tá no ponto de novo.
A policia pegou fim de semana passado.
Olhe bem quem é o piloto antes de andar de mototaxi.
Sua vida pode correr perigo.
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