Conselho é criado sem obedecer norma do Ministério das Cidades

Jacson Almeida
jacson@gazetadejoinville.com.br

A conferência para a criação do Conselho da Cidade, instrumento criado pelo Ministério das Cidades, com o objetivo de democratizar discussões sobre o planejamento urbano, gerou polêmica neste sábado (08) em Joinville. Para muitos que estavam na reunião, houve erros na organização e faltou transparência do poder público, principalmente com os movimentos sociais.

O Conselho da Cidade é formado por um presidente e 14 delegados. Desses, sete são da prefeitura e sete da sociedade civil. Cada delegado representa uma câmara setorial, que vai discutir e até sugerir assuntos como zoneamento, questões ambientais, entre outros. Ao todo, são 140 pessoas distribuídas entre as câmaras, sendo 70 pessoas da prefeitura e 70 da sociedade. Essas pessoas são voluntárias e não recebem nada por isso.

Várias cidades do Brasil criaram seus conselhos para ser um fórum onde todos os segmentos sociais estejam representados, em especial os ligados aos movimentos sociais. Entretanto, isso não aconteceu em Joinville.

Conforme informações da 2ª Conferência Nacional das Cidades, os conselhos estaduais e municipais devem garantir a proporcionalidade de 60% dos membros da sociedade civil e 40% do poder público. Em Joinville, o poder público possui 50% dos membros, ou seja, contrariam a determinação federal.

Foi pedido ainda o CNPJ para os movimentos sociais, impossibilitando muitas participações. Por exemplo, um centro acadêmico e uma Associação de Pais e Professores (APP), reconhecidos pela imprensa e pela sociedade joinvilense, não puderam participar porque não possuíam o documento.

Para especialista, população não foi informada corretamente

Para Willian Luiz da Conceição, membro do Centro Acadêmico Livre de História “Eunaldo Verdi”, (CALHEV), a participação dos movimentos era legítima. A cobrança do CNPJ fez com que trabalhadores e outras organizações não pudessem participar. Segundo o arquiteto e urbanista Sérgio Gollnick, Instituto Joinville, a maioria da população de Joinville não estava atenta, não foi informada corretamente e a publicidade oficial foi falha. “Eu, particularmente, tenho dúvida sobre a legalidade desta exigência do CNPJ como único instrumento de reconhecimento de representação da sociedade”, completa.

Já a assessoria de imprensa do Ippuj esclarece que houve uma votação com aproximadamente 400 pessoas para aceitar o regulamento, que tornava legítimo o pedido de CNPJ.

No Ministério das Cidades fica claro que a elaboração do instrumento legal de criação do Conselho Municipal da Cidade deve pressupor a participação da sociedade, não se restringindo ao mero cumprimento de uma burocracia por parte do governo local. Além disso, a estrutura e a organização dos conselhos devem expressar o consenso de todos os segmentos da sociedade.

Para Gollnick, o governo está contrariando a Constituição, o Estatuto das Cidades, as diretrizes que a sociedade propôs para o Plano Diretor, todas as orientações do Ministério das Cidades, das Conferências Nacionais e dos bons exemplos espalhados no Brasil. “O discurso do Prefeito sobre o início da administração e uma gestão democrática acabou por se tornar um ato monocrático pela sua própria caneta”, enfatiza.

Estava presente ainda na conferência o Movimento Passe Livre (MPL), que não pode participar. Outro fato curioso foi a não participação de sindicatos.

Conselho privilegiou classe empresarial

Para muitos presentes na conferência, o Conselho da Cidade de Joinville acabou não permitindo a participação de movimentos sociais, e sim de pessoas do poder público e do empresariado joinvilense. Por exemplo, a Associação Comercial e Industrial de Joinville (Acij) tem dois delegados, sendo um deles Udo Döhler.

Houve ainda uma grande confusão em conceituar o que era ONG e o que era movimento social. Além disso, colocaram a Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Média Empresas (Ajorpeme) como ONG e associações de moradores como movimentos sociais.
Para o arquiteto, a legitimidade do conselho é amplamente questionável, pois não tem a representação do conjunto da sociedade requerida pela lei. Então, o processo participativo e democrático, citado pelo Ministério das Cidades, em Joinville, não passou mais uma vez de uma tentativa de marketing em cima do fator transparência.