“Maria da Penha” completa três anos, mas mulheres permanecem no silêncio

Gisele Krama
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Desde que a Lei Maria da Penha foi sancionada pelo presidente Lula, em 7 de agosto de 2006, muitas mulheres que sofriam violência doméstica tiveram mais argumentos para delatar os agressores. No entanto, após três anos de vigência, elas ainda permanecem no silêncio e sofrendo com agressão física e psicológica. Falta estrutura do Poder Público para atender a demanda que procura ajuda nas delegacias, Assistências Sociais e no Judiciário.

Em Joinville a situação não é muito diferente. A Delegacia da Mulher, por exemplo, é responsável por mais de 500 mil habitantes, não tem uma equipe de investigação e policiais treinados para entregar as intimações. Além disto, não tem técnicos especializados suficientes para a tarefa. Essa situação não é diferente de todas as delegacias em geral e de segurança pública.

SC não tem defensoria pública e Vara Civil adequada

Outra questão que faz com que a Lei Maria da Penha não tenha total eficácia em Santa Catarina é porque garante a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita. Mas no estado não são disponibilizados gratuitamente os serviços de advogados.

Para a membro do Conselho da Mulher em Joinville, Cyntia Pinto Luz, também do Centro de Direitos Humanos, o nível de violência contra a mulher é tão grande, que devem ser criados mecanismos, como a Lei Maria da Penha, para proteção.
A Lei enfatiza ainda a criação de uma Vara especial para a mulher. Em Joinville, ela está alocada na 4º Vara Especial Criminal, sendo que os casos são analisados com outros processos.

Mudanças com a Lei

A lei priorizou a prisão em flagrante do agressor e cabe agora ao Poder Público desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, para resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
É entendido como violência contra a mulher a agressão física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Mulheres ainda têm medo

Apesar da Lei, muitas mulheres não denunciam, por medo ou preconceito. Conforme Cyntia, esse preconceito pode ser tanto da sociedade, quanto das pessoas que trabalham com o tema, e inclusive das que fazem parte da estrutura de justiça. “É muito fácil dizer que esta mulher gosta de apanhar, mas é difícil tirá-la deste processo de violência, até porque ninguém gosta de ser oprimido, de sofrer e apanhar”, explica.

Atualmente, a maioria das mulheres que procuram ajuda por causa de violência acabam voltando para o marido e para o ambiente violento. As poucas conseguem se libertar somente com apoio. O perfil destas mulheres é de pessoas que não tiveram educação básica, não têm trabalho, e nem profissão, tem muitos filhos e estão sem opção de sobrevivência. “Elas dependem do marido e da estrutura familiar para existir”, afirma Cyntia.

Apesar dos problemas, Joinville tem uma política diferenciada para o cuidado com a mulher. Existe um programa para as vítimas de violência, mantido pela Secretaria de Assistência Social, e um abrigo para retirar temporariamente a mulher da situação de violência. Esse abrigo só existe em Joinville e em Blumenau. “Deveria ter um casa em todas as cidades de Santa Catarina”, destaca Cyntia.

Joinville não tem medidas preventivas

Deve-se intervir nos bairros, nas associações de moradores, nas escolas, na associação de pais e mestres, é necessária essa discussão e oferecer outra opção de vida para os jovens, para que a violência contra a criança e a mulher faça parte do passado. “A sociedade tem que se transformar para que a mulher possa encontrar um espaço para conseguir igualdade de condições”, diz Cyntia.

Porque mesmo com a lei Maria da Penha, muitos órgãos esperam que a mulher chegue “quebrada” na delegacia para se tomar uma providência. Se ela só reclama, não significa que haverá uma investigação para ajudá-la. Cyntia explica que ela tem que estar machucada para receber atendimento.

No entanto, em Joinville não há medidas preventivas de violência contra a mulher, principalmente nos bairros e nas regiões mais carentes, onde existe maior grau de agressão. Além do mais, não há um sistema de saúde que priorize a mulher.
Em caso de estupro, por exemplo, a pessoa deve ir até a delegacia, depois ir a um hospital, para só então procurar o Instituto Médico Legal. Esse processo leva tempo, e sem o apoio psicológico, leva a mulher a omitir a violência.

Estatísticas

Na cidade ainda não há nenhum controle de informações sobre violência contra a mulher. Há pouco tempo as delegacias foram informatizadas, a partir de ações da Secretaria de Segurança Pública. “Faz dois ou três anos que começaram a recolher dados, como boletins de ocorrência sobre violência doméstica”, comenta Cyntia.

História de Maria da Penha

O nome Maria da Penha é em homenagem a uma farmacêutica, também conhecida como Letícia Rabelo Maia Fernandes, que foi agredida pelo marido durante seis anos. Ele tentou assiná-la duas vezes, somente em 1983. Da primeira vez, ela ficou paraplégica com um tiro. Já na segunda tentativa, quase morreu por afogamento e choques elétricos.

Maria da Penha fez uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com apoio do Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher.

O marido ficou dois anos preso, sendo encarcerado somente 19 anos depois do julgamento. A Lei nº 11.340, conhecida como Maria da Penha, tem por finalidade aumentar o rigor nas punições das agressões contra a mulher, principalmente se ocorrem no ambiente doméstico e familiar.

Lado negativo

Uma das maiores críticas à Lei Maria da Penha é que a mesma só trabalha o cuidado à vítima e à punição. Mas o homem agressor também deve ser tratado, pois pode prejudicar outras mulheres que convivem com ele.

A membro do Conselho da Mulher em Joinville, Cyntia Pinto Luz explica que na maioria das vezes tanto o homem quanto a mulher que participam da situação de violência já passaram por isso nas famílias. Conforme ela, o marido reproduz o que viu o pai fazer e a mulher agüenta a violência doméstica porque acha isso normal.