Regulamentação de mototáxis segue sem definição em Joinville

Gisele Krama
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Apesar do presidente Lula ter sancionado no dia 29 de julho a lei que regulamenta a atividade de mototaxista no Brasil, a situação destes profissionais ainda não está definida em Joinville. Falta um projeto municipal para adaptar a Lei Federal conforme as necessidades da cidade. Os vereadores têm organizado reuniões semanais com o Sindicato dos Mototaxistas e Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

Para o vereador Osmari Fritz (PMDB), é necessário discutir principalmente se haverá empresas para transporte com motocicletas ou se os mototaxistas irão trabalhar em pontos, com concessões controladas pelos números das placas. Conforme o parlamentar, a Câmara enviará o projeto de regulamentação municipal até setembro para o Executivo aprovar.

O presidente do sindicato, Osmar Victor, espera que as notificações feitas pela Seinfra no mês passado sejam anuladas. Osmar prefere a criação de uma agência para agrupar os mototaxistas. Ele afirma que em cidades como Rio do Sul, em que há regulamentação municipal, foi escolhido o modelo por pontos. Porém, muitos profissionais desistiram da atividade.

Conforme o promotor que solicitou as fiscalizações, Genivaldo da Silva, a ação agora é improcedente porque não há mais objeto, já que a atividade é regulamentada. Genivaldo diz ainda que a iniciativa partiu de uma Associação a nível estadual, mas não lembra o nome.

No entanto, a Seinfra poderá ainda fiscalizar as empresas e pontos de mototaxi para exigir alvará. A reportagem procurou a secretaria para saber como ficará a situação dos pontos notificados, mas ninguém quis falar sobre o assunto.