O processo que tramitava no TRE-SC agora também está
sobre a mesa da Justiça comum.
O escândalo dos móveis desviados em junho do ano passado para a "mansão-comitê" do então candidato à Prefeitura de Joinville, Darci de Matos (DEM), ganhou novos desdobramentos. O processo que tramitava no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) agora também está sobre a mesa da Justiça comum, mais precisamente na 2ª Vara Criminal de Joinville. A primeira a ser indiciada foi a ex-gerente da Unidade Administrativa da Secretaria de Educação, Walkiria Lídia Lennert.
No ano passado, após a Gazeta de Joinville ter denunciado a entrega dos móveis do município no comitê de Darci de Matos, a Justiça determinou um inquérito policial para apurar o desvio dos bens públicos para o escritório do deputado-candidato. O delegado Laurito Akira Sato, responsável pelo inquérito, entregou o caderno investigatório com sua conclusão à Justiça no último dia 10. O delegado ouviu sete pessoas envolvidas no suposto crime. Para Akira, os fatos apurados na investigação apontam para a culpa de Walkiria.
Segundo o delegado, a conduta da ex-gerente se coaduna com o artigo 312 do código Penal Brasileiro que tipifica a operação de Lennert da seguinte forma. "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa". Diante disso, Akira decidiu pelo indiciamento. "Ante o exposto, concluo o presente feito com o formal indiciamento de Walkiria Lídia Lennert".
Entretanto, o deputado Darci de Matos, que tem foro privilegiado, ainda não foi indiciado, mas, o promotor Assis Marciel Kretzer, da 13ª promotoria, não descarta a possibilidade de remeter a denúncia para a Procuradoria Geral de Justiça de Santa Catarina.
Walkiria e Darci de Matos são condenados
Walkiria Lennert e Darci de Matos já haviam sido condenados pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil cada um. Na tentativa de aliviar o bolso, a dupla entrou com um recurso especial no TRE-SC, porém, no dia 10 de dezembro de 2008, o desembargador Souza Varella negou o seguimento do recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e manteve a decisão. Na época, Darci e Walkiria foram enquadrados no artigo 73 parágrafos 4 e 8, que trata das proibições aos agentes públicos, servidores ou não, de condutas que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições.
Para você lembrar
No dia 24 de junho de 2008, em plena luz do dia, funcionários públicos, usando um veículo locado pelo município, retiraram os móveis (que deveriam estar equipando creches e escolas do município) do almoxarifado da Secretaria, na rua Max Colin, antiga sede da Prefeitura, e descarregaram tudo no comitê eleitoral de Darci de Matos (DEM).
Walkiria Lídia Lennert, na tentativa de minimizar o grave crime eleitoral assumiu para si a iniciativa daquilo que classificou como um mero erro.
Ana Lori Baade Dias, a responsável pelo almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, por telefone confirmou que os móveis realmente saíram do almoxarifado da Secretaria, e foram entregues no comitê de Darci de Matos.
O empresário Ivo Koentopp, ao saber que os móveis que sua empresa doou para melhorar o nível do ensino público foram enviados para servir como mesa de negociação de campanha eleitoral ficou estarrecido. "Vocês estão brincando comigo. Não é possível." A indignação do empresário refletiu também o sentimento do joinvilense que viu a utilização de uma estrutura que deveria atender a sociedade a serviço do candidato do prefeito.
Greve dos servidores da Prefeitura 2011
Há 13 anos
3 comentários:
tem que botar esse pessoal na cadeia !
Concordo com a punição, seja por peculato -q aliás é uma palavra muito bonita p/denominar tal ato-,ou qualquer outro nome q se possa dar ao fato...Como tem mais gente envolvida, não acho justo q a Sra. Walkíria pague a conta sozinha, até pq com certeza a idéia não foi dela...Esse negócio de foro privilegiado e outras mordomias tá na hora de acabar, né??? Fez caca, paga a conta...Como é q fica a Constituição, onde diz q todos somos iguais perante a lei, blá,blá,blá??
Léla
lelagalvao@hotmail.com
Não concordo. Veja a farra generalizada no país e todos nos "enrolando" querendo fazer justiça sobre peixe miúdo?
Se deve haver justiça - o que concordo plenamente - que ela venha de cima prá baixo demonstrando imparcialidade e não o contrário como sempre ocorre. Maria Aparecida
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