Secretário da Fazenda reafirma rombo milionário na Prefeitura

Marcio Florêncio explicou que nada mudou em relação aos números divulgados no início do mês

SERGIO SESTREM
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Na primeira reunião do ano da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, da Câmara de Vereadores, ocorrida no último dia 17, o secretário da Fazenda, Marcio Florêncio, reafirmou o que já havia divulgado na entrevista coletiva do último dia 2 sobre a delicada situação das finanças deixadas pela gestão passada. "Até o momento, os números apresentados pouco mudaram". Florêncio confirmou que a dívida de R$ 65 milhões (empenhados pela gestão passada e não pagos) acrescida dos R$ 35 milhões (já liquidados) é verdadeira e retratava a realidade do momento em que foi divulgada.

Sentados à mesma mesa, o atual secretário, Marcio Florêncio, e o ex Nelson Corona, aparentemente, mantiveram um clima de cordialidade, mas os dois discordaram em vários pontos, entre eles o cancelamento de empenhos e as supostas receitas advindas do Estado via Prodec (R$ 2,6 milhões) e da venda da conta dos servidores para a Caixa Econômica Federal (R$ 5,9 milhões).

Florêncio lembrou que o cancelamento de empenhos não elimina a dívida da Prefeitura. Além disso, o atual secretário explicou que o manual do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deixa dúvidas sobre esse tema. "A cartilha do Tribunal de Contas é lacônica quanto a isso. O próprio TCE falou que alguns empenhos não podem ser cancelados como imagina a gestão passada" explicou.

Sobre os créditos advindos do Prodec (veja explicação ao lado), Florêncio argumentou que o dinheiro não tem data certa para entrar nos cofres municipais, portanto, jamais poderia ter sido contabilizado como receita corrente [como fez o ex-secretário] uma vez que o Estado recorreu da decisão do TJ que havia determinado a regularização do pagamento dos créditos atrasados aos municípios.

Corona se agarra em situação de emergência

Para o ex-secretário da Fazenda Nelson Corona, muitas das dívidas da gestão passada foram contraídas em decorrência das cheias que atingiram a cidade nos meses de novembro e dezembro, quando o ex-prefeito Marco Tebaldi decretou situação de emergência no município. Ele afirmou que o TCE estaria ciente da situação e que isso seria motivo de análise por parte do órgão. "Os técnicos do Tribunal de Contas estiveram em Joinville e disseram que iam dar um tratamento diferenciado aos municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública", afirmou Corona.

Em nenhum momento Corona questionou os números divulgados por Florêncio, apenas afirmou que somente após o fechamento do balanço é que vai ser constatado se houve déficit ou superávit nas contas da Prefeitura. O ex-secretário acredita que até lá a realidade seja outra. "O definitivo só será conhecido quando o balanço estiver fechado. Somente o TCE poderá emitir parecer pela aprovação (com ou sem ressalvas) ou reprovação", lembrou.

Sistema não aceita dados inconsistentes

O atraso na produção do balanço, segundo o vice-presidente da Aporte, Herlon Acosta, convidado para reunião, se deu pela rigidez do sistema, que não recebe dados inconsistentes. "Muitas informações lançadas no sistema não tinham qualidade, por isso não eram aceitos", lembrou Acosta, razão pela qual os balancetes dos bimestres de setembro-outubro e novembro-dezembro ainda não foram concluídos.

Sobre a operacionalidade do sistema, Acosta garantiu que a "ferramenta" trabalha de forma "amarrada". "Uma ação determina a outra", informou.

Até o dia 28 de fevereiro, técnicos da Unidade de Contabilidade da Secretaria da Fazenda trabalham em regime de hora extra para contabilizar os números da gestão do ex-prefeito Marco Tebaldi.

Segundo o secretário Marcio Florêncio, o feriado de Carnaval pode atrapalhar o andamento dos trabalhos. Ele espera postar o balanço para o Tribunal de Contas até as 17 horas do dia 2 de março. Até lá, os trabalhos serão acompanhados também pelo ex-secretário Nelson Corona, que assinará o balanço, juntamente com o ex-prefeito Marco Tebaldi.

Entenda o caso

Dezembro 2008: Ex-prefeito Tebaldi não fecha o balanço referente ao último ano de sua gestão.
Janeiro 2009: Sem ter os dados sobre a realidade financeira do município, o prefeito Carlito Merss governa no escuro. O atraso no fechamento do balanço implica em restrições de repasses dos governos federal e estadual. Carlito pede mais prazo ao Tribunal de Contas do Estado para que os técnicos da Fazenda concluam o balanço.

30 de janeiro: Relatórios dos quinto e sexto bimestres de 2008 retornam à Unidade de Contabilidade da Prefeitura por inconsistência de dados. TCE dá 60 dias de prazo para a entrega dos documentos.

02 fevereiro: Técnicos da Prefeitura entregam os números preliminares do exercício de 2008. Em coletiva, secretário da Fazenda anuncia um rombo de R$ 65 milhões em empenhos não pagos. Cerca de R$ 35 milhões em empenhos são liquidados.

17 de fevereiro: Comissão de Finanças da Câmara reúne o secretário da Fazenda Marcio Florêncio, o ex- Nelson Corona, o ex-contador da prefeitura José Marcos de Souza e o vice-presidente da Aporte, Herlon Acosta. Na ocasião, o atual secretário reafirma um rombo de R$ 65 milhões deixado pela gestão do ex-prefeito Marco Tebaldi.

O que é o Prodec (Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense) - Estado se nega a pagar o repasse dos 25% do ICMS aos municípios que possuem empresas exportadoras e que aderiram ao programa. Mas mesmo assim, o ex-secretário Nelson Corona contabilizou R$ 2,6 milhões como se fossem recursos certos que entrariam nos cofres da prefeitura nesse início do ano.