Crime eleitoral de Quinzinho é confirmado pela Polícia Federal

Evidências comprovam que vereador tucano reeleito fez campanha com dinheiro público no Jardim Paraíso

Uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), contra o vereador Joaquim Alves dos Santos, o Quinzinho (PSDB), foi recebida pelo juiz João Marcos Buch, da 76ª Zona Eleitoral de Joinville. De acordo com a denúncia do promotor eleitoral Sérgio Ricardo Joesting, no dia 13 de agosto de 2008, o então candidato a vereador Quinzinho, determinou ao ex-secretário regional do bairro Jardim Paraíso, Paulo Lopes da Silva, indicado de Joaquim ao cargo, melhorias em algumas ruas do bairro. Sua intenção era a de obter vantagens na captação de votos. Joaquim antecedeu Paulo Lopes como secretário daquele bairro e agora terá que seguir determinações da justiça para não ser preso.

Obras a base de bilhetinhos

Segundo o promotor, as melhorias em algumas ruas estavam sendo realizadas com o uso de servidores e máquinas públicas. "Os serviços estavam sendo realizados por servidores do município que não possuíam ordens de serviço, mas apenas bilhetes rabiscados com nomes de eleitores, endereço e o tipo de serviço a ser prestado", aponta a denúncia.

Inquérito policial confirmou crime

Diante das evidências apuradas no inquérito policial número 0415/2008, feito pela Polícia Federal (PF), que confirmaram o crime eleitoral, o Ministério Público decidiu denunciar Quinzinho e destacou "As obras de melhoria de calçamento, drenagem e ligação de esgoto estavam sendo realizadas mediante ordem pessoal e influência direta de Joaquim Alves dos Santos".

Se não andar na linha, vereador poderá ser preso

Quinzinho só não foi preso devido ao fato de se enquadrar nos atenuantes do Art. 89 da lei 9099/95, que autoriza a suspensão condicional do processo para denunciados que não tenham sido condenados ou não estejam sendo processados. Também se fizeram presentes os requisitos do art 77 do código penal que diz, "A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos".

No entanto, o vereador tucano terá que andar na linha pelos próximos anos motivados pela volta do processo, que nesse caso, poderá ser menos benevolente e manda-lo para cadeia. Para que Quinzinho ande livremente pelas ruas de Joinville, no dia 6 de abril de 2009, o Ministério Público Estadual, irá propor em audiência duas condições para a suspensão do processo, e que obviamente serão aceitas.

São elas:
a) Proibição de ausentar-se da comarca onde reside por mais de 20 dias sem autorização judicial.
b) Comparecer bimestralmente em juízo para informar e justificar suas atividades.