Na calada da noite, vereadores alteram Lei de Zoneamento

Jacson Almeida
jacson@gazetadejoinville.com.br

“Foi feito na calada da noite”. Assim o vereador Odir Nunes (DEM) descreve a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) que aprovou a construção de prédios maiores em bairros que a Lei de Zoneamento não permite. Para isto, os imóveis devem pertencer ao projeto Minha Casa Minha Vida. A sessão ocorreu na quinta-feira (26) com 11 vereadores e sem a participação de Patrício Destro (DEM), Odir e Maurício Peixer (PSDB). No dia seguinte o projeto foi sancionado pelo prefeito Carlito Merss (PT).

O início da confusão começou na quarta-feira com um acordo entre a Secretaria de Habitação, o vereador James Schroeder (PDT) e o vereador Patrício Destro. O democrata alega que prometeram para ele que não seriam construídos prédios no bairro São Marcos. Na quinta-feira, no término de uma sessão ordinária, sem saber que haveria uma extraordinária, Patrício foi a uma reunião no bairro Morro do Meio.

Sessão ocorre sem aviso

Depois de meia hora, Sandro Silva (PPS) voltou ao plenário e abriu uma sessão extraordinária que resultou na aprovação do projeto com a participação de somente 11 vereadores. Odir Nunes diz que não se pode realizar uma extraordinária sem aviso prévio de 24 horas, através de um ofício, ou sem uma convocação em sessão ordinária.

Para ele, isso foi feito para não existir contestação, já que alguns votos seriam contrários. O democrata pretendia entrar na Justiça para tentar anular a decisão.
Já Sandro deixa claro que tudo está previsto no regimento interno da Câmara. Além de convocação pelo presidente em ordinária, ou ofício, pode ocorrer uma sessão extraordinária com a votação da maioria absoluta.

O vereador que mais se sentiu traído foi Destro, que tinha posição contrária ao projeto. Ele é morador do São Marcos, um dos bairros que tem áreas que só é permitido prédio com dois pavimentos, ou seja, sobrados. Mas com a lei aprovada, poderão ser construídos prédios com até quatro pavimentos, desde que seja do projeto Minha Casa Minha Vida.

Câmara, lugar de fatos estranhos

Fatos estranhos vêm acontecendo na Câmara. O vereador Patrício Destro conta que um abaixo assinado chegou na CVJ falando que os moradores do São Marcos queriam a construção de prédios. Ligando para as pessoas que tinham o nome no documento, o vereador descobriu que não se tratavam de moradores do São Marcos e nem conheciam onde fica o bairro.

Preconceito

Patrício vê como preconceituoso o projeto que altera a Lei de Zoneamento e permite a construção de prédios no bairro São Marcos. Para ele, se uma construtora quer construir prédios populares não vai poder. Só será aceito se for do projeto Minha Casa Minha Vida.

Informação

O vereador democrata entrou com um projeto na Câmara que pedia ao governo divulgar a lista de espera por moradia, informando quem eram as pessoas e por quais motivos elas seriam beneficiadas e por que uma ganharia antes que a outra. Na época seu projeto foi vetado pelo prefeito.

O projeto

James Schroeder (PDT), autor do projeto, que muda o zoneamento só para a construção de prédios do projeto Minha Casa Minha Vida, explica que era preciso fazer deste modo porque seria mais barato. Segundo ele, dois terços das pessoas que tem nomes na fila da Habitação ganham de zero até três salários mínimos.

Patrício Destro
“Não fui chamado. Eu iria contestar...

O vereador Patrício Destro questiona a aprovação porque seus colegas de Câmara fizeram uma reunião sem avisar. A briga chegou ao ponto do democrata pedir para sair do seu cargo na mesa diretora da Câmara. “Não fui chamado. Eu iria contestar... Nos últimos minutos do segundo tempo aprovaram”, lamenta.

Odir Nunes fez uma reunião na segunda-feira (30) para dialogar com os vereadores sobre a sessão da última quinta. “Estou há 20 anos e nunca houve nada parecido”, lamenta. Mas não conseguiu reverter a situação.

Patrício deixa claro que o projeto Minha Casa Minha Vida é sensacional. Mas contesta a falta de infraestrutura dos bairros, como no São Marcos. Para ele, “de uma hora para outra” seriam mais de centenas de famílias sem um posto de saúde, sem Centro de Educação Infantil (CEI) e escolas. “Só se sabe que vai construir e mais nada”, lamenta.

De acordo com o presidente da Câmara, Sandro Silva, se demorasse mais para haver esta votação, Joinville perderia os recursos vindos da Caixa Econômica Federal.
Quem não gostou desta mudança no zoneamento foi a população do bairro São Marcos, que desde que começou a circular este projeto, já reclamou e não quer prédios na região.

Rogério Novaes
“Zoneamento virou uma zona”

O engenheiro civil Rogério Novaes, que em 2008 foi candidato a prefeito de Joinville pelo PV, afirmou que a Lei de Zoneamento de Joinville está sendo tratado pela Câmara de Vereadores como uma verdadeira “zona”. Novaes, que é nome forte do partido para concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa em 2010, usou o termo “zona” para explicar o que chama de falta de critérios técnicos para se mexer na Lei de Zoneamento a qualquer momento e hora, sem discutir as consequências para a cidade.

“A verticalização, por exemplo, tem que ser feita com consciência. Não se pode decidir a cidade isoladamente”, declarou o engenheiro, referindo-se claramente à mudança aprovada na Câmara, que vai permitir que o bairro São Marcos passe a contar com áreas disponíveis para a construção de até quatro pavimentos. A mudança vai possibilitar que o Minha Casa Minha Vida possa se instalar em uma parte do bairro, onde há ofertas de terrenos com preços mais acessíveis que se encaixam ao projeto, de custo limitado.

“Duvido que o São Marcos possa ter esgotamento sanitário a curto espaço de tempo para atender o projeto de moradia popular. A região sequer conta com um PA (Pronto Atendimento) na área da saúde”, afirma o ex-candidato. O engenheiro disse não ser contra o projeto, que tem viés social com origem no Governo Federal e com grande apelo em cidades governadas pelo PT.

O que não se pode, segundo Novaes, é mudar as regras de ocupação de solo de um bairro da noite para o dia, sem todas as discussões necessárias. “Foi mais um remendo na Lei de Zoneamento. Não se pode fazer apenas por fazer”, afirmou ele, acrescentando que em 2012 deverá sair de novo candidato a prefeito.