Quase 80% dos postos de saúde municipais não têm alvará sanitário

Dinilson Vieira
dinilson@gazetadejoinville.com.br
A falta de alvará sanitário e a constatação de precariedade nas condições de trabalho dos dentistas fizeram o Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO/SC) interditar dois consultórios do Posto de Saúde do bairro Vila Nova, prejudicando cerca de 1,5 mil pessoas que procuram a unidade todos os meses para tratamento. O Conselho ainda autuou e deu prazo de cinco dias para colocar em ordem os consultórios dentários dos postos dos bairros Petrópolis, Jardim Sofia e Jardim Iririú, a fim de que não sofram o mesmo tipo de punição. A Secretaria de Saúde admitiu que das 57 unidades de atendimento básico, apenas 12 possuem alvará sanitário.

Pela decisão do CRO/SC, que realizou diligência nos postos no último dia 24 de fevereiro, após receber uma série de queixas de dentistas da rede municipal, também ficou definido que todas as unidades de saúde da Prefeitura que prestam atendimento odontológico têm 30 dias para contar com alvará sanitário, sob a ameaça de que o serviço poderá ser interrompido pelo órgão caso o documento não seja providenciado.

Os motivos que causaram a interrupção do serviço no Vila Nova, onde trabalham oito dentistas, vão desde ralo e piso inadequados nos consultórios até transformar os ambientes em depósito de materiais e arquivos de prontuários e fichas, “reduzindo ainda mais o espaço que deveria ser destinado ao atendimento da população, fatos que também contrariam todas as normas de biossegurança estipulados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, de acordo com o Conselho.

“Uma vergonha” Moradora do Vila Nova, a dona de casa Joice Strapasson da Cunha lamentou a interdição do serviço. “Precisava trazer meu filho mais velho para tratamento e fui orientada a ir ao PA Costa e Silva”. Já uma funcionária do posto, que preferiu ficar incógnita, admitiu o problema: “Isso aqui é uma vergonha e até demorou para acontecer (a interdição)”. Nos dois consultórios odontológicos do Vila Nova, que foram visitados pela reportagem na segunda-feira (01), era visível a sujeira debaixo de armários e atrás de portas, conforme já havia sido averiguado pelo Conselho.

Providências simples ajudariam

Nos postos fiscalizados no Petrópolis, Jardim Sofia e Jardim Iririú, trabalho que teve o apoio da Regional Joinville da Associação Brasileira de Odontologia (ABO), o principal problema constatado foi a falta de equipamentos de ar condicionado. “Erroneamente, contorna-se o problema com o uso de ventiladores de teto e de mesa, o que faz proliferar bactérias provenientes dos atendimentos, transmissores de doenças infectocontagiosas”, disse o dentista Pedro Ivo Gualberto Maischitzky, presidente local da ABO e delegado do Conselho.

Pedro observou que a Secretaria de Saúde é rigorosa em exigir alvará sanitário na iniciativa privada, mas esquece de cuidar de seu próprio quintal. De acordo ainda com Ivo, “o abafamento em alguns consultórios é tamanho que obriga a realização de atendimentos de portas abertas, expondo os pacientes e sujeitando os tratamentos a contaminantes externos, potencialmente infectantes”. Para o dentista, a solução para que o serviço odontológico municipal não custaria milhões. “Muitas vezes, as providências são simples, como a remoção de materiais”.

“Durante a campanha eleitoral, o Carlito (Merss, prefeito) e os demais candidatos a prefeito estiveram na ABO e receberam nossas reivindicações. Mas até agora, sequer foi resolvido o problema do ar condicionado”, afirmou ele. O CRO/SC deverá realizar outras visitas a postos de saúde em 30 dias e, caso constate irregularidades, poderá fazer novas interdições.

Dentista tira do bolso e compra ultrassom

Novata na profissão de dentista, Franciele Colatusso disse adorar o que faz, mas lamentou as condições de trabalho a que tem que submeter-se no Posto de Saúde do Jardim Sofia. O consultório em que ela chega a fazer até 180 atendimentos mensais fica nos fundos do imóvel alugado pela Prefeitura. Para chegar à sala, os pacientes precisam subir dois lances de escadas, o que impede a acessibilidade de deficientes.

Pequeno, o consultório possui um ventilador de teto, o que não é recomendado pelo CRO/SC. A cortina, aparelho de ultrassom e alguns instrumentos foram comprados pela própria dentista. “Já fazia tempo que estava pedindo esses materiais para a Secretaria de Saúde”, disse ela, que espera ser reembolsada.

Tirar dinheiro do próprio bolso para conseguir trabalhar com o mínimo de condições é outra denúncia que o Conselho faz e cobra providências da Prefeitura. No posto do Vila Nova, os oito dentistas se cotizaram para adquirir aparelhos de ar condicionado para os dois consultórios.

Outro lado

Os 57 postos da rede municipal de saúde nunca tiveram alvará sanitário, mas o atual governo levantou a real dimensão do problema, identificou os gargalos e está fazendo as adequações necessárias. A justificativa foi dada pela Secretaria de Saúde, através do assessor de comunicação da pasta, Altair Nasario. Segundo Altair, 12 postos possuem o documento, incluindo as recém inauguradas unidades do Floresta e a de Pronto Atendimento (PA) Aventureiro.

O assessor explicou que existe uma programação da Secretaria da Saúde para que outros 12 postos sejam regularizados em 2010 e que não haverá como atender a exigência do CRO/SC para que todas as unidades tenham o documento em 30 dias. Mas, de acordo com o assessor, seria possível fazer rapidamente as mudanças no posto do Vila Nova, atendendo às exigências do Conselho, e ainda respeitar o prazo de cinco dias para regularizar os postos do Jardim Iririú, Jardim Sofia e Petrópolis. O prazo expirou nesta quarta-feira (3), e o serviço no Vila Nova continuava interditado.

Altair declarou ainda que será aberto uma licitação via pregão presencial para a realização de compra de aparelhos de ar condicionado. “Trinta e um dos aparelhos vão para o serviço de odontologia”. Para o assessor, a situação precária dos postos de saúde é herança do governo anterior.