Projeto que beneficiaria portadores de necessidades especiais é barrado

Jacson Almeida
jacson@gazetadejoinville.com.br

O Projeto de Lei Complementar (PL)18/09, que obriga o Governo do Estado a pagar pensão de um salário mínimo para portadores de necessidades especiais, que não recebem nada do Governo Federal ou Municipal, foi vetado por um voto apenas na Assembléia Legislativa. A PL era do deputado estadual Kennedy Nunes (PP). Para ele, é perseguição do governador.

O governador Luiz Henrique (PMDB) já tinha vetado o projeto, que retornou para a Assembléia. Agora, somente no próximo ano o deputado pode apresentar o mesmo trabalho. Kennedy conseguiu 21 votos, a maioria no plenário e mesmo assim não conseguiu derrubar o veto. Segundo o pepista, o governo achou a PL inconstitucional.

O deputado estadual explica que há muitas famílias catarinenses que não recebem nenhuma ajuda financeira do poder público, pois elas não conseguem se adequar às exigências do INSS ou da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Conforme Kennedy, há critérios, como renda familiar, que barram muitas famílias. "Milhares de pessoas estão sofrendo", completa.

Sérgio Luiz da Silva, do serviço de apoio ao Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência de Joinville (COMDE), lembra que em cidades do interior existem pessoas que não sabem sobre seus direitos e acabam não os procurando. Em Santa Catarina há 800 mil portadores de necessidades especiais. Em Joinville são 70 mil e não são todos que recebem algum auxílio.

Outro projeto de Kennedy vetado pelo Governo do Estado é o que pede a inclusão dos dados sanguíneos em carteira de identidade. No entanto, a Assembléia Legislativa derrubou o veto. Conforme o pepista, a desculpa do governador é que isso geraria custo para o estado. Entretanto, o deputado afirma que é mentira, pois o exame para saber o tipo sanguíneo partiria de cada cidadão. Para ele, é uma escolha de cada um ter ou não o tipo sanguíneo no documento.

Para Kennedy, percebe-se claramente a perseguição do governador ao deputado de oposição. Ele conta que seus projetos são bons, mas o Governo Estadual não quer dar o "braço a torcer". "A caneta do governador é pesada contra mim", completa.