Cercas elétricas de Joinville podem ser regulamentadas

Gisele krama
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Vereadores ainda estão indecisos quanto à iniciativa do presidente da Câmara, Sandro Silva (PPS), em regulamentar a instalação de cercas energizadas em Joinville. O projeto, baseado na lei do ex-vereador Marco Aurélio Marcucci, em 2006, foi apresentado à comissão de Legislação, em reunião conjunta com a Comissão de Urbanismo, nesta semana. Somente Adilson Mariano (PT) e Lauro Kalfels (PSDB) se posicionaram contra.

Conforme o assessor de Sandro Silva, Pedro Johnni Dias Junior, a intenção do presidente da Câmara é regulamentar a instalação deste equipamento para garantir segurança. Segundo ele, será necessário criar normas específicas para a instalação do equipamento e de sinalização.
Ele explica que a regulamentação pode obrigar o Governo Municipal a fiscalizar melhor as instalações. "Se fez errado, a culpa não é da pessoa, mas sim da prefeitura que deveria ter fiscalizado", afirma. O órgão municipal responsável por isto atualmente é a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

Outro destaque do projeto é para o aumento da tensão das cercas, que devem chegar a dez mil volts. Cidades como Itajaí já regulamentaram a instalação do equipamento e o aumento da voltagem.

No entanto, o projeto de Lei Complementar, criado por Sandro Silva, não abarcará as redes instaladas na zona rural. O próprio assessor do presidente da Câmara admite que no interior a situação é mais complicada já que os agricultores não costumam contratar empresa especializada. "É comum eles improvisarem as cercas elétricas", relata.

O artigo 7º do Projeto de Lei Complementar proíbe a utilização de bobinas automotivas e "fly-backs" de televisão. Esses equipamentos são usados normalmente nas residências que improvisam as cercas energizadas.

Outra regra é quanto à cor de fundo das placas, para que as pessoas possam ver de longe o aviso. A norma diz que devem ser colocados fundos amarelos, mas o que ocorre na maioria dos casos é a instalação de placas com fundo vermelho.

Tensão é 45 vezes maior do que a energia usada nas casas

O 13º artigo do projeto institui que a cerca energizada só poderá ser instalada na parte superior dos muros e 2,2 metros acima do solo. Já com relação aos dados técnicos fica estipulado o aumento na tensão, mas mantém a corrente máxima de 5 mili ampéres.

Mesmo assim, alguns vereadores ainda temem que crianças, animais e até adultos possam se ferir com o contato involuntário com a cerca. Até em empresas no Centro, há cercas que começam no chão. Assim, qualquer desavisado ou criança podem tomar choque.

A tensão de dez mil volts é 45 vezes maior do que a energia que é usada nas casas, de 220 volts. O que muda é a intermitência, ou seja, se a corrente é continua ou não.

O engenheiro eletricista Vilmar Carllo explica que a tensão não influencia, e sim o que importa é o valor da corrente elétrica. Conforme ele, se for pequena a corrente, o que vai acontecer é só a dor de um choque. "Somente acima de 30 mil causa dano", explica.

Mesmo assim, o projeto deverá passar pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação, além de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente. Só então irá para votação na Câmara.