Contas da FCJ continuam sem prazo para votação na Câmara

Gisele krama
giselekrama@gazetadejoinville.com.br

A polêmica votação das contas referentes aos anos de 1998 e 1999, envolvendo o nome do ex-presidente da Fundação Cultural de Joinville (FCJ), Edson Machado, e do governador Luiz Henrique da Silveira, ainda está longe de ter um desfecho. Na Câmara de Vereadores ainda não foi marcada a data para a votação. Em relatório enviado aos vereadores, o TCE sugere que os balanços financeiros da FCJ não sejam aceitos.

No entanto, Edson Machado alega que os desequilíbrios financeiros deste período só ocorreram por causa da construção do Centreventos Cau Hansen e que nada era ilegal.

O processo rejeitado pelo TCE ficou esquecido na Câmara por quase nove anos. Agora, retorna com parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação, além de Finanças, Orçamento e Contas do Município. A bancada petista foi a única que votou contra, com os nomes de Adilson Mariano e Manoel Bento.

Só Adilson Mariano considerou sugestão do TCE

A vereadora Tânia Eberhardt (PMDB) foi a relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A peemedebista citou as restrições apontadas pelo Tribunal de Contas, como orçamento superestimado, déficit orçamentário e déficit financeiro. Mesmo assim, Tânia considerou que esses problemas não caracterizavam atos de improbidade administrativa e nem desvios na utilização dos recursos públicos.

Em 28 de julho de 2009, o presidente da comissão, Lauro Kalfels (PSDB), e o secretário Alodir Cristo (DEM) aprovaram o parecer de Tânia. Somente Adilson Mariano votou contra.
"Eles têm técnicos especializados em detectar problemas com os valores", explica o petista. Conforme Mariano, se o Tribunal de Contas sugeriu que as contas fossem rejeitadas é porque há motivos graves para esse pedido.

Tânia também fez o relatório para as contas de 1998. Ela apontou algumas irregularidades citadas pelo TCE, como déficit orçamentário em mais de R$ 4,5 milhões, ou seja, no orçamento dizia que a Fundação Cultural iria receber um valor, mas acabou por receber bem menos do que o estimado. Além disto, foi gasto muito mais do que o recebido, tendo rombo no caixa em quase R$ 2 milhões.

A peemedebista diz em relatório que se trata de uma situação especial, por causa da implementação do, que ela considera a "maior obra cultural já feita em nossa cidade", o Centreventos Cau Hansen.

Para Tânia, os erros apontados no relatório do TCE não demonstram desvio de dinheiro público ou prejuízo ao erário. Este parecer também teve voto favorável de Lauro Kalfels, Alodir Cristo e agora de Dalila Leal. Novamente Adilson Mariano foi o único a acatar as sugestões dos técnicos do Tribunal de Contas e votou contrário.

Parecer da Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças foi favorável aos relatórios escritos por Odir Nunes (DEM), que também não encontrou irregularidades nas contas da Fundação Cultural entre os anos de 1998 e 1999. Conforme o democrata, o TCE apontou 17 erros, tanto constitucionais, quanto legais e de ordem regular.

O tribunal deu destaque, além das diferenças no orçamento e no relatório financeiro, às despesas realizadas sem licitação, que ao todo chegam a mais de R$ 150 mil.

Conforme o Tribunal de Contas, o comportamento financeiro de 1998 mostra que a Fundação não se preocupou em manter o equilíbrio de caixa, ao contrário, produziu déficit orçamentário, gerando insuficiência de caixa.

Mesmo assim, Odir Nunes destaca que não houve desvio de dinheiro público, portanto, as contas devem ser aprovadas. Os vereadores Juarez Pereira, Joaquim Girardi e Joaquim Alves dos Santos votaram a favor do democrata. Somente o petista Manoel Bento foi contra.

Outro lado: O ex-presidente da Fundação Cultural, Edson Machado, afirma que todos os atos da FCJ foram legais. "O acréscimo que houve nas obras é por causa do Centreventos", explica. Segundo o ex-presidente, era muito pouco tempo para fazer um grande volume de obras. Atualmente, Edson Machado trabalha na Secretaria de Articulação Internacional, do Governo de Santa Catarina.