Ação criminal liga prefeito preso de Pomerode a secretário de Carlito

Da redação
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O ex-prefeito de Pomerode, Henrique Drews Filho, foi preso no dia 11 de setembro de 2009 em cumprimento a uma condenação criminal vinda de uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), da qual não cabe mais recurso. Ele cumpre pena de cinco anos e seis meses de reclusão, em regime semi-fechado, ou seja, sua liberdade está restrita aos muros do Presídio Regional de Blumenau.

Além da ação penal, que culminou com sua prisão, o ex-prefeito Henrique, responde a uma avalanche de processos em Pomerode, entre eles uma ação civil pública ajuizada pelo promotor Odair Tramontin, na qual ele também foi condenado juntamente com o secretário de Infraestrutura do prefeito Carlito Merss, o engenheiro Ariel Arno Pizzolatti e seu irmão, o deputado federal João Alberto Pizzolatti Junior (PP) que chegou a ser apontado pelo jornal "Folha de São Paulo" como "segundo homem" na distribuição de dinheiro ilegal para a bancada do PP no esquema de corrupção conhecido como "mensalão". Na ação contra os Pizzolatti, também foram condenados nessa ação civil Pública os ex-prefeitos Reimund Viebrantz e Magrit Krueger.

Ariel Pizzolatti recebeu mesmo antes de ganhar a licitação, segundo MP

De acordo com o Ministério Público, durante a gestão dos três prefeitos, Henrique, Magrit e Raimund, foram promovidas seis licitações na modalidade carta-convite. O objetivo dessa modalidade de concorrência pública era a contratação de consultoria e assessoria técnica na elaboração de projetos nas áreas de financiamento e desenvolvimento urbano. Sendo vencedora em todas as licitações, as empresa de propriedade de Ariel e João Pizzolatti. "A referida empresa, posteriormente denominada URBE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. (...), também pertencia a ARIEL ARNO PIZZOLATTI (...) e tinha sua sede na cidade de Joinville-SC, no mesmo endereço em que se situava o apartamento em que reside este último demandado", sustentava a denúncia.

Além disso, a promotoria também afirmava a ligação política entre os três prefeitos de Pomerode, "Os três requeridos mencionados eram politicamente ligados a JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR, Deputado Federal que possuía domicílio eleitoral nesta cidade, sendo sócio da empresa PIZZOLATTI ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.", constava no documento do MPE.

Cartas marcadas?

Todas as empresas participantes da concorrência em Pomerode, eram da cidade de Joinville: a Pizzolatti Engenharia e Consultoria Ltda, Azimute Topografia e Planejamento S/C Ltda e RV Engenharia e Consultoria Ltda. Se não bastasse tal "coincidência", as empresas que "disputaram" e não venceram o certame possuem identidade de sócios: Antonio Carlos Ramuskie e José Antonio Valdez são sócios tanto da RV Engenharia e Consultoria Ltda, quanto da Azimute Topografia e Planejamento S/C Ltda. Em outras licitações, onde a vencedora foi a Urbe Engenharia e Consultoria Ltda, as concorrentes também eram de Joinville: a Azimute Topografia e Planejamento S/C Ltda, Planicontrol Planejamento e Controle de Obras Ltda e a Level Arquitetura e Computação Gráfica Ltda.

O crime que levou o ex-prefeito para a cadeia

A condenação é resultante de ação penal proposta pelo Ministério Público pelo desvio de verbas públicas em proveito próprio que, na época dos fatos (1997 e 1998), somavam mais de R$ 300 mil. De acordo com o advogado do ex-prefeito, Eduardo Kotkievicz Coimbra, o estado de saúde de seu cliente é extremamente delicado. "Ele está com a saúde debilitada. Em uma única cirurgia fez duas safenas e três mamarias. Ele também tem um câncer de próstata com metástases. Além disso, é portador de osteoporose. Ele está nos ossos".

Empréstimos irregulares

Segundo apurou o Ministério Público, Drews Filho efetuou empréstimos com particulares (pessoas físicas e jurídicas), em nome da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Pomerode, que foram pagos com recursos da Prefeitura Municipal. O MPE demonstrou ao Judiciário que houve irregularidade nas operações, tendo sido efetuado pagamento de valores expressivos a título de juros pelos empréstimos.

O Ministério Público também apurou que, para encobrir o desvio diante de auditoria que foi realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, o então prefeito também efetuou alterações no orçamento municipal em vigor, com aprovação do Legislativo, simulando transferências de recursos para a Associação de Servidores, que não foram efetivamente repassados à entidade.
sentença não cabe.

Mais recurso

A sentença criminal foi proferida em primeiro grau e confirmada pelo Tribunal de Justiça, que negou a apelação criminal movida pelo ex-prefeito. O processo já transitou em julgado e não cabe mais recurso da decisão. Mesmo com as supostas enfermidades, alegadas pelo advogado, a juíza da comarca de Pomerode, Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet, negou no último dia 21 um pedido de prisão domiciliar ao Henrique Drews. "Isto posto, face ao não preenchimento dos requisitos constantes no artigo 117 da LEP, especificamente regime prisional e falta de doença grave, INDEFIRO o pedido de prisão domiciliar elaborado pelo condenado HENRIQUE DREWS FILHO.", decidiu a juiza.

Mudança na promotoria

A promotora Patrícia Tramontin, que substitui o marido, Odair Tramontin, no Ministério Público de Pomerode, diz que está à frente da promotoria da Comarca há apenas poucos meses e que ainda não tem um conhecimento aprofundado das denúncias.

A culpa é sempre do prefeito

O defensor de Drews, o advogado Eduardo Coimbra confirma que o prefeito possui muitos processos, mas avalia as situações envolvendo o ex-prefeito da seguinte maneira. "Toda a responsabilidade recai sobre o prefeito. Pode ser qualquer outro servidor, qualquer outro secretário que faça m... Pode ser que o secretário diga assim, ‘prefeito assina aqui essa portaria porque tem que assina’. Ele vai e assina. E se der alguma m... ele dança. É aquela história, responsabilidade subjetiva." A Gazeta de Joinville tentou ouvir o ex-prefeito no Presídio de Blumenau, mas ele não quis se pronunciar.