Rogério Giessel
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A Luminapar (Empresa Paranaense de Iluminação Ltda) foi agraciada com um contrato milionário realizado em regime de emergência, no qual, a Prefeitura Municipal de Joinville dispensou a devida licitação. O fato ocorreu depois que todos os participantes da concorrência número 398/2009, para a manutenção da iluminação pública foram reprovados, inclusive a própria Luminapar. Para manter a Luminapar, o titular na pasta da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Ariel Arno Pizzolatti, recusou a proposta de R$ 195 mil, da empresa que já prestava esse serviço ao município.
A empresa contratada por Ariel Arno Pizzolatti para executar a manutenção da iluminação pública em Joinville, é apontada pelo Secretário de Obras do município Fazenda Rio Grande, no Paraná, como suspeita de participar de um esquema de superfaturamento.
A situação lembra outro episódio envolvendo Ariel Pizzolatti, que foi condenado pela comarca de Pomerode por improbidade administrativa e que de acordo com o Ministério Público Estadual, envolvia fraude em uma licitação daquela prefeitura.
No dia 22 de janeiro de 2010, a Luminapar foi inabilitada pela Prefeitura por deficiências técnicas, porém, mesmo com as deficiências apontadas no dia 14 de abril, a empresa obteve da prefeitura um contrato por quatro meses e receberá R$ 2 milhões pelo serviço.
No município de Fazenda Rio Grande, no Paraná, a empresa também prestava serviço. O contrato que o município paranaense tinha com a empresa, no valor de R$ 1,7 milhão – R$ 120 mil por mês –, foi rescindido depois que o governo calculou e viu que poderia gastar menos de R$ 40 mil ao mês. “O contrato foi rescindido porque era esdrúxulo e estava fora do padrão comercial”, disse o secretário de obras da cidade, João Munaro, ao creditar a contratação malfeita à antiga gestão.
Celesc não quer as mãos da Luminapar em sua rede de energia
As Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), comunicou a prefeitura que não quer a Luminapar com as mãos em sua rede de energia. A empresa paranaense está proibida pela Celesc de “operar ou executar qualquer trabalho técnico” nas redes por não apresentar as exigências mínimas de operação. Se mesmo assim, a prefeitura insistir neste contrato, a empresa de energia poderá processar o governo municipal e a Luminapar. “A empresa Luminapar está terminantemente proibida de operar e/ou executar qualquer trabalho técnico em nossas redes de distribuição. Ressaltamos que o não cumprimento desta, terá as implicações legais que o casos requer”, escreve o chefe da Agência Regional de Joinville da Celesc, Eduardo Cesconeto. Em comunicado oficial, o documento foi destinado ao secretário Ariel Pizzolatti.
Empresa não tem registro no CREA/SC
Mesmo sabendo da irregularidade, a Prefeitura de Joinville afrontou a estatal ao informar a população que, no dia 14 de abril, a Luminapar começaria o serviço de iluminação pública. A cidade chegou a ficar mais de um mês sem uma empresa de iluminação e acumulou 1,3 mil reclamações.
De acordo com Cesconeto, há condições mínimas para que a empresa preste serviço nas redes da Celesc. O cadastro no CREA-SC (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia de Santa Catarina) é uma delas. Ele é fundamental para qualquer empresa deste ramo, mas a Luminapar, por enquanto, ainda não possui, segundo consulta ao CREA-SC. “Em nenhum estado do Brasil pode se trabalhar sem o registro no CREA”, enfatiza Cesconeto.
Iluminação pública é dever do Município
O chefe da Agência Regional de Joinville da Celesc, Eduardo Cesconeto explica que a responsabilidade do governo é apenas com a iluminação pública. Manutenções de pequeno porte, como troca de lâmpadas. Já o que envolve energia elétrica, inclusive troca de poste, continua sendo da Celesc.
Atualmente na região há poucas cidades onde a Celesc também oferece o serviço de iluminação pública, como é o caso de Barra do Sul. Na cidade vizinha, que possui 3,2 mil pontos de iluminação, a Celesc gastou R$ 15 mil no mês de março para a manutenção. Já Joinville, com 62 mil pontos, mais as praças, a prefeitura espera gastar até R$ 500 mil por mês. Em contrapartida, o Consórcio, formado pelas empresas Sadenco, Quantum e Enerconsult, que prestou serviço na cidade até março deste ano, ofereceu o contrato emergencial por R$ 195 mil ao mês, R$ 1,2 milhões a menos do que a atual empresa.
Além do alto preço cobrado, a Luminapar não possui experiência com municípios de grande porte. A empresa paranaense prestou serviço para a Fazenda Rio Grande, com aproximadamente 63.031 habitantes, de acordo com o Censo/IBGE 2000.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Seinfra, mas não teve resposta.
Marinete Merss poderá ser investigada por tráfico de influência
O vereador Odir Nunes (DEM) denunciou na tribuna da Câmara de Vereadores de Joinville, no dia 14 de abril, o envolvimento da primeira dama, Marinete Merss, com os sócios da Luminapar. Segundo carta que o democrata recebeu, Marinete, juntamente com a secretária de comunicação da prefeitura, Rosimeri Comandolli, foi vista no dia 15 de janeiro desse ano com os sócios da empresa Luminapar. “A Secretaria de Comunicação Social, Rosimere Comadolli e a Primeira Dama de Joinville, Marinete Merss almoçaram no dia 16 de janeiro, no Restaurante Babitonga com os proprietários da Luminapar - Empresa Paranaense de Iluminação Ltda.”, diz um comunicado da assessoria do vereador.
Para o democrata, o período de quatro meses pode ser interessante para que a Luminapar (empresa de outro Estado), realize as adequações necessárias, já que estará atuando no campo de Joinville o que possibilitaria o exito da Luminapar na próxima licitação.
Odir também protocolou um pedido de informação para saber quantos e quais os processos licitatórios que foram anulados e revogados desde 2009 até o momento. “Vamos pedir que o Ministério Público investigue o tráfico de influência da primeira dama junto à administração”, destaca.
Ariel já foi condenado por fraude em licitações
Uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo promotor Odair Tramontin, da comarca de Pomerode, condenou o atual secretário de infraestrutura do prefeito Carlito Merss, o engenheiro Ariel Arno Pizzolatti e seu irmão, o deputado federal João Alberto Pizzolatti Junior (PP).
De acordo com o Ministério Público, foram promovidas seis licitações na modalidade carta-convite. O objetivo dessa modalidade de concorrência pública era a contratação de consultoria e assessoria técnica na elaboração de projetos nas áreas de financiamento e desenvolvimento urbano. Sendo vencedora, em todas as licitações, as empresa de propriedade de Ariel e João Pizzolatti. João Pizzolatti, ingressou com recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), para que seus bens fossem desbloqueados, o que foi negado pela Procuradoria Geral de Justiça e no dia 6 de abril desse ano, o TJSC decidiu por unanimidade manter os bens bloqueados.
O promotor Assis Marciel Kretzer da 13ª promotoria de Joinville, responsável pela Moralidade Administrativa, ficou de analisar a notícias veiculadas sobre o contrato firmado entre a Luminapar e a prefeitura de Joinville, para depois decidir se requisita ou não informações da municipalidade.
Greve dos servidores da Prefeitura 2011
Há 13 anos