Secretário da Seinfra ignora proposta de R$ 195 mil e decide pagar R$ 500 mil

Rogério Giessel
rogerio@gazetadejoinville.com.br

A Luminapar (Empresa Paranaense de Iluminação Ltda) foi agraciada com um contrato milionário realizado em regime de emergência, no qual, a Prefeitura Municipal de Joinville dispensou a devida licitação. O fato ocorreu depois que todos os participantes da concorrência número 398/2009, para a manutenção da iluminação pública foram reprovados, inclusive a própria Luminapar. Para manter a Luminapar, o titular na pasta da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Ariel Arno Pizzolatti, recusou a proposta de R$ 195 mil, da empresa que já prestava esse serviço ao município.

A empresa contratada por Ariel Arno Pizzolatti para executar a manutenção da iluminação pública em Joinville, é apontada pelo Secretário de Obras do município Fazenda Rio Grande, no Paraná, como suspeita de participar de um esquema de superfaturamento.

A situação lembra outro episódio envolvendo Ariel Pizzolatti, que foi condenado pela comarca de Pomerode por improbidade administrativa e que de acordo com o Ministério Público Estadual, envolvia fraude em uma licitação daquela prefeitura.

No dia 22 de janeiro de 2010, a Luminapar foi inabilitada pela Prefeitura por deficiências técnicas, porém, mesmo com as deficiências apontadas no dia 14 de abril, a empresa obteve da prefeitura um contrato por quatro meses e receberá R$ 2 milhões pelo serviço.

No município de Fazenda Rio Grande, no Paraná, a empresa também prestava serviço. O contrato que o município paranaense tinha com a empresa, no valor de R$ 1,7 milhão – R$ 120 mil por mês –, foi rescindido depois que o governo calculou e viu que poderia gastar menos de R$ 40 mil ao mês. “O contrato foi rescindido porque era esdrúxulo e estava fora do padrão comercial”, disse o secretário de obras da cidade, João Munaro, ao creditar a contratação malfeita à antiga gestão.

Celesc não quer as mãos da Luminapar em sua rede de energia

As Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), comunicou a prefeitura que não quer a Luminapar com as mãos em sua rede de energia. A empresa paranaense está proibida pela Celesc de “operar ou executar qualquer trabalho técnico” nas redes por não apresentar as exigências mínimas de operação. Se mesmo assim, a prefeitura insistir neste contrato, a empresa de energia poderá processar o governo municipal e a Luminapar. “A empresa Luminapar está terminantemente proibida de operar e/ou executar qualquer trabalho técnico em nossas redes de distribuição. Ressaltamos que o não cumprimento desta, terá as implicações legais que o casos requer”, escreve o chefe da Agência Regional de Joinville da Celesc, Eduardo Cesconeto. Em comunicado oficial, o documento foi destinado ao secretário Ariel Pizzolatti.

Empresa não tem registro no CREA/SC

Mesmo sabendo da irregularidade, a Prefeitura de Joinville afrontou a estatal ao informar a população que, no dia 14 de abril, a Luminapar começaria o serviço de iluminação pública. A cidade chegou a ficar mais de um mês sem uma empresa de iluminação e acumulou 1,3 mil reclamações.

De acordo com Cesconeto, há condições mínimas para que a empresa preste serviço nas redes da Celesc. O cadastro no CREA-SC (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia de Santa Catarina) é uma delas. Ele é fundamental para qualquer empresa deste ramo, mas a Luminapar, por enquanto, ainda não possui, segundo consulta ao CREA-SC. “Em nenhum estado do Brasil pode se trabalhar sem o registro no CREA”, enfatiza Cesconeto.

Iluminação pública é dever do Município

O chefe da Agência Regional de Joinville da Celesc, Eduardo Cesconeto explica que a responsabilidade do governo é apenas com a iluminação pública. Manutenções de pequeno porte, como troca de lâmpadas. Já o que envolve energia elétrica, inclusive troca de poste, continua sendo da Celesc.

Atualmente na região há poucas cidades onde a Celesc também oferece o serviço de iluminação pública, como é o caso de Barra do Sul. Na cidade vizinha, que possui 3,2 mil pontos de iluminação, a Celesc gastou R$ 15 mil no mês de março para a manutenção. Já Joinville, com 62 mil pontos, mais as praças, a prefeitura espera gastar até R$ 500 mil por mês. Em contrapartida, o Consórcio, formado pelas empresas Sadenco, Quantum e Enerconsult, que prestou serviço na cidade até março deste ano, ofereceu o contrato emergencial por R$ 195 mil ao mês, R$ 1,2 milhões a menos do que a atual empresa.

Além do alto preço cobrado, a Luminapar não possui experiência com municípios de grande porte. A empresa paranaense prestou serviço para a Fazenda Rio Grande, com aproximadamente 63.031 habitantes, de acordo com o Censo/IBGE 2000.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Seinfra, mas não teve resposta.

Marinete Merss poderá ser investigada por tráfico de influência

O vereador Odir Nunes (DEM) denunciou na tribuna da Câmara de Vereadores de Joinville, no dia 14 de abril, o envolvimento da primeira dama, Marinete Merss, com os sócios da Luminapar. Segundo carta que o democrata recebeu, Marinete, juntamente com a secretária de comunicação da prefeitura, Rosimeri Comandolli, foi vista no dia 15 de janeiro desse ano com os sócios da empresa Luminapar. “A Secretaria de Comunicação Social, Rosimere Comadolli e a Primeira Dama de Joinville, Marinete Merss almoçaram no dia 16 de janeiro, no Restaurante Babitonga com os proprietários da Luminapar - Empresa Paranaense de Iluminação Ltda.”, diz um comunicado da assessoria do vereador.

Para o democrata, o período de quatro meses pode ser interessante para que a Luminapar (empresa de outro Estado), realize as adequações necessárias, já que estará atuando no campo de Joinville o que possibilitaria o exito da Luminapar na próxima licitação.

Odir também protocolou um pedido de informação para saber quantos e quais os processos licitatórios que foram anulados e revogados desde 2009 até o momento. “Vamos pedir que o Ministério Público investigue o tráfico de influência da primeira dama junto à administração”, destaca.

Ariel já foi condenado por fraude em licitações

Uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo promotor Odair Tramontin, da comarca de Pomerode, condenou o atual secretário de infraestrutura do prefeito Carlito Merss, o engenheiro Ariel Arno Pizzolatti e seu irmão, o deputado federal João Alberto Pizzolatti Junior (PP).

De acordo com o Ministério Público, foram promovidas seis licitações na modalidade carta-convite. O objetivo dessa modalidade de concorrência pública era a contratação de consultoria e assessoria técnica na elaboração de projetos nas áreas de financiamento e desenvolvimento urbano. Sendo vencedora, em todas as licitações, as empresa de propriedade de Ariel e João Pizzolatti. João Pizzolatti, ingressou com recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), para que seus bens fossem desbloqueados, o que foi negado pela Procuradoria Geral de Justiça e no dia 6 de abril desse ano, o TJSC decidiu por unanimidade manter os bens bloqueados.

O promotor Assis Marciel Kretzer da 13ª promotoria de Joinville, responsável pela Moralidade Administrativa, ficou de analisar a notícias veiculadas sobre o contrato firmado entre a Luminapar e a prefeitura de Joinville, para depois decidir se requisita ou não informações da municipalidade.

Obra de revitalização da Rua XV vai parar na Justiça

Jacson Almeida
jacson@gazetadejoinville.com.br

O embate entre Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (Conurb) e a Lobo & Creddo Construtora, responsável pela revitalização da Rua XV de Novembro, está longe de terminar. Ambas entrarão na Justiça para o ressarcimento de supostos danos. A confusão começou depois que a Conurb rompeu o contrato com a empresa argumentando irregularidades no serviço. Por outro lado, o sócio da Lobo & Creddo, o engenheiro Jerson Trautwein Di Creddo, afirma que a irregularidade está na licitação da companhia, que teria interesse político e particular em colocar outra construtora. A queda de braço transtornou proprietários dos estabelecimentos do local, que viram a obra parada por dias.

Na mesma fila dos empreiteiros que prestam serviço às secretarias regionais e estão sem receber da prefeitura, o engenheiro acusa a Conurb de calote. “Ninguém faz mais nada para esse governo. Os construtores grandes não fazem mais serviço”, dispara. A dívida da prefeitura com a construtora seria de aproximadamente R$ 120 mil reais pela execução de calçadas.

A partir da assinatura do termo de contrato começou a briga entre o governo e a empresa. Na interpretação da construtora, a proposta de licitação pedia que o serviço de colocação de três mil metros quadrados de calçadas seria com paver (lajota) da cor cinza e depois a Conurb pediu outras cores, elevando o custo da obra. O sócio da empresa acusa ainda a prefeitura de obrigar a fazer o que não estava no contrato.

CONURB SE DEFENDE
O presidente da Conurb, Tufi Michreff Neto, diz que as acusações não são verdadeiras e explica que a contratação era para a confecção das calçadas de Joinville, sem especificar os locais. Segundo ele, fazer um preço abaixo do mercado para ganhar uma licitação e depois usar termo aditivo para conseguir mais dinheiro é uma manobra bastante comum em Joinville. E acrescenta ainda que as ordens do Governo são para não aceitar este procedimento. “Nós não vamos compactuar com esse tipo de coisa”, ressalta Tufi.

Segundo o dono da construtora, a Conurb seria a responsável pela demora na obra. No termo de aditivo enviado à companhia, o engenheiro pede mais dinheiro por causa de gastos que não estavam no contrato e diz que a prefeitura demorou a fornecer alguns materiais. “Por várias vezes demorava em chegar o material para colocar antes do piso”, diz.

A briga maior entre construtora e prefeitura foi o rompimento do contrato, após um processo administrativo. “Não há interesse em solução da questão ou apuração de responsabilidades, mas simplesmente fazer valer uma vontade particular/política que de tão clara e abusiva, sequer aguardou ouvir a defesa do contratado”, diz a parte da resposta de defesa do processo administrativo.

O rompimento do contrato, conforme Tufi, foi devido as irregularidades que começaram quando a construtora não terminou quatro calçadas no bairro Floresta. Já na obra da rua XV de Novembro, o presidente afirma que a empresa não seguiu normas técnicas, demorou na obra, fez o trecho do passeio sem a qualidade necessária, entre outras irregularidades. Um dos erros, segundo a Conurb, foi não ter travado o piso que, com a chuva, causou estragos na calçada.

Quem perde com o embate

Quem perde com a briga são os lojistas da rua XV de Novembro que viram a obra parada por muitos dias. A revitalização iniciou novamente na quarta-feira (21) e outra construtora assumiu o lugar da Lobo & Creddo.

Salete Sassaki, 43 anos, é proprietária da Universo Loterias, que fica em uma parte das calçadas. Ela cansou de ouvir cliente reclamando diariamente. Além da dificuldade em trafegar, as vagas de estacionamento que existiam foram interditadas. Na sexta-feira (23), quando a equipe do jornal foi à obra já o estacionamento já estava liberado.

Salete reclama ainda que não deram nenhuma data para finalizarem a grande “bagunça” e diz que a Conurb culpou a empreiteira. Para ela, a calçada não precisava ser revitalizada. “As calçadas estavam em excelente estado e inventaram essa obra, que não vai para frente”, diz.

Paulo Rocha, o COLECIONADOR

Jacson Almeida
jacson@gazetadejoinville.com.br

“Entrem, podem entrar. Muitas coisas aqui vocês não vão ver em outro lugar no mundo”. É com entusiasmo que Paulo Rocha, 44 anos, convida a todos para entrar em sua residência. O proprietário de uma loja de móveis usados, na Zona Sul de Joinville, ocupa boa parte de seu tempo com um hobbie que pode ser estranho para muitas pessoas, principalmente àquelas que gostam de comprar apenas coisas novas.

Seguindo o pai, Paulo virou colecionador desde os sete anos de idade. Após muita sorte, viagens, conversas e barganhas, o sujeito possui em sua casa um antiquário que reúne desde os primeiros notebooks e aparelhos de som à manivela, até uma cama de 300 anos, que hoje é usada pela filha de Paulo, Ane Judite, de 18 anos. O móvel foi uma raridade que ganhou num enterro, quando viajou pelo Brasil. “Falaram que iriam jogar fora porque era velha e ganhei”, destaca Paulo.

Uma curiosidade no antiquário é que tudo na residência funciona perfeitamente, desde um telefone à manivela, de 1902, até um relógio alemão de 1919. E para ouvir uma boa música, o colecionador usa seu gramofone - invenção alemã de 1930 - girando por alguns minutos a manivela. E para a boa música não faltam vinis. Somando são aproximadamente 9,7 mil nomes da música colocados nos quatro cantos da casa.

Colecionador há pelo menos 37 anos, para buscar todas as peças Paulo viajou por 378 cidades e seis países da América Latina, como Argentina, Chile, Peru e Uruguai, país com bastante peças antigas. Já no Brasil, o paulista andou por Minas Gerais, Goiás e Pará, um dos destinos favoritos para encontrar peças raras, como um oratório (espécie de armário) vindo de Belém, do século passado. O artefato pesa mais de 380 quilos.

Às vezes uma peça da coleção de Paulo é rara e vale uma boa quantia em dinheiro. No entanto, muitas pessoas não dão atenção. De acordo com o colecionador, em Santa Catarina muitos não têm a cultura de guardar coisas antigas e restaurar para o próprio uso. E o destino de muitas peças e histórias é o lixo. Por outro lado, Paulo ganha coisas porque os proprietários não vêem valor. “O catarinense não gosta de antiquário”, lamenta.

A casa virou atração turística
Enquanto muitos consumidores correm nas lojas para conseguir telefones e celulares de última geração, a família de Paulo possui mais de 20 aparelhos, todos eles com pelo menos mais de 30 anos. O colecionador faz rodízio de telefone para que nenhum pare de funcionar. Cada pessoa que chega para olhar o antiquário um aparelho é ligado para provar que a casa não é um museu onde as coisas estão paradas e sim um local onde há peças antigas que são usadas. “Fazem feira para vender, mas peças que não funcionam não me agradam”, diz.

Paulo tentou colecionar o mesmo que seu pai, carros antigos. Mas em Joinville não deu certo. Segundo ele, o último veículo que vendeu poderia custar mais de R$ 70 mil, mas recebeu apenas R$ 18 mil na cidade.

Nas cristaleiras de madeira pura estão os jogos para tomar café e as porcelanas. Há desde xícaras para café japonês de madeira brindada em ouro até a um conjunto que supostamente pertenceu a Dona Francisca. Mas a peça de maior importância para ele é uma Ânfora de Cristo da cidade de Nazaré, uma espécie de vaso antigo.

Perguntado quanto vale tudo o que possui na residência, Paulo não soube responder, mas explica que pouco dinheiro não foi. E para terminar toda visita no antiquário, o colecionador sempre leva os visitantes para conhecer sua loja de objetos usados na parte térrea da casa, onde vende algumas coisas e também compra. E na loja Paulo mostra como conseguiu muitas coisas e a habilidade de barganhar: “Para você eu faço pela metade do preço”, diz.

Região pede pontes de concreto

Dinilson Vieira
dinilson@gazetadejoinville.com.br

Considerado único bairro com status de distrito em Joinville e com 151 anos de idade, Pirabeiraba custou a engavetar a luta por sua transformação em município.

Agora, a palavra de ordem é reivindicar junto ao poder público benfeitorias mais prosaicas, como substituir pontes e pontilhões de madeira por equipamentos mais resistentes a temporais, construídos em concreto e aço. Desde o início da gestão Carlito Merss (PT), em janeiro de 2009, o distrito já teve decretado dois estados de emergência em razão das chuvas. “Mais do que asfalto, precisamos construir novas pontes que acabaram destruídas ou danificadas com os temporais. O pior é que não poderemos fazer esse ano”, declarou o secretário regional distrital, Sidney Sabel.

Das 14 secretarias regionais da cidade, a unidade comandada por Sabel é a única que conta com um fundo específico dotado pela Prefeitura para tentar desenvolver o distrito. Com isso, além dos orçamento normal repassado às secretarias, Pirabeiraba tem R$ 1,5 milhão a mais para gastar durante o ano. “Nos últimos meses, gastamos esse dinheiro para consertar o que a chuva estragou”, disse o secretário, lembrando que o fundo foi criado em 1999, justamente para acalmar os ânimos do movimento que gostaria de ver o distrito livre de Joinville, com seu próprio prefeito e vereadores.

Quando se fala em emancipação entenda-se Pirabeiraba e os vizinhos bairros Dona Francisca e Rio Bonito. Juntos, somam um território de nada menos que 412 quilômetros quadrados – dos quais, 398 na área rural e apenas 13 na urbana. A dona de casa Patrícia de Oliveira, moradora da rua Paulo Schramm, que fica na ponta de Pirabeiraba, ao lado da BR 101, se mostrou preocupada com a ponte sobre o rio Alandff, na rua Conselheiro Pedreira. Sem uma das grades de proteção e com espaço apenas para os carros, a ponte é caminho obrigatório de moradores locais, entre eles o filho de 7 anos de Patrícia. “Explico para ele que só se pode atravessar quando não vem carro. Já houve acidentes de quedas de motoristas no rio”.

FALTA ASFALTO

A presidente da Associação de Moradores e Amigos de Pirabeiraba, Vilde Beltrami, disse que substituir as pontes é importante, mas lembrou outras deficiências do distrito. “Precisamos de asfalto e trocar os pavimentos de paralelepípedos”, afirmou ela. Além disso, segundo Vilde, é necessário dar mais atenção à rua Dona Francisca, que liga o centro ao distrito. “É uma via muito perigosa, que exige atenção redobrada dos motoristas. Há trechos esburacados e sem acostamento. A duplicação está longe de começar”. Pirabeiraba, Rio Bonito e Dona Francisca têm 102,6 quilômetros de estradas e ruas pavimentadas, mas ainda amarga 168 quilômetros sem calçamento.

Empresa gera incômodo

Recentemente, moradores de Pirabeiraba se reuniram com a Comissão de Urbanismo Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores na Sociedade Guarani em Pirabeiraba, ocasião em que foi discutida a instalação da empresa Britânia no Distrito.

Morador de Rio Bonito, o vereador Odir Nunes (DEM) intermediou o envio de um ofício das Associações de Moradores para a vereadora Dalila da Rosa Leal, presidente da Comissão, após receber inúmeras reclamações dos moradores.

CARGA PESADA
Participaram da reunião os diretores da Empresa Britânia, o presidente do Ippuj (Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento Sustentável para o Desenvolvimento de Pesquisa), além de representante da Litoral Sul Auto Pista. As reclamações são sobre a circulação dos caminhões com cargas pesadas dentro do centro do distrito, o que tem causado danos nas ruas. Os moradores pedem o desvio dos caminhões e ainda saber se a empresa está em dia com a licença para a construção.

Nome já foi Pedreira

O ano de 1858 foi de grande importância, não apenas para o desenvolvimento da Colônia Dona Francisca, mas também de toda uma vasta região do nordeste catarinense: em março daquele ano foi iniciada a construção da grande estrada da Serra, mais tarde denominada Estrada Dona Francisca. Em março de 1859, chegou a Joinville o conselheiro Luiz Pedreira de Couto Ferraz, a fim de inspecionar o andamento das obras.

Em 15 de abril do mesmo 1859, Léonce Aubé, na qualidade de diretor da Colônia, doou ao conselheiro um lote de 500 braças quadradas de área fértil, que, em sua homenagem, recebeu então o nome de Pedreira. Assim foi fundado o distrito de Joinville.

NOME DE RIO
A partir da Segunda Guerra Mundial, o nome foi mudado oficialmente de Pirabeiraba, para não ser confundido com uma vila de São Paulo, que também tinha o nome de Pedreira. A denominação Pirabeiraba originou-se no rio que corta a região e que quer dizer peixe brilhante.

Carlito é acusado de “ficar” com dinheiro de servidores

Dinilson Vieira
dinilson@gazetadejoinville.com.br

A Promotoria da Vara Criminal e a 13ª Promotoria de Moralidade Administrativa de Joinville receberam uma representação contra o prefeito Carlito Merss (PT) e seu secretário da Fazenda, Márcio da Silva Florêncio, acusados de não repassar ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsej) o dinheiro descontado em folha dos próprios funcionários e normalmente usado para quitar dívidas em centenas de convênios mantidos pela entidade.

De acordo com o documento protocolado na Justiça pelo vereador Maurício Peixer (PSDB), o prefeito e o secretário estariam cometendo delito previsto no artigo 168 do Código Penal, que fala em “apropriar-se de coisa alheia móvel de que tem a posse ou a detenção”. Segundo Peixer, os dois têm responsabilidade administrativa, por isso a ideia de representar contra eles também na 13ª Promotoria. As promotorias devem pedir mais informações das partes envolvidas antes de fazer uma possível denúncia.

João Batista Balsanelli, tesoureiro do sindicato até segunda-feira (19) – na terça assumiu a nova diretoria comandada por Ulrich Beathalter –, a dívida atual da Prefeitura com a entidade chega a R$ 828 mil, referente a diversos tipos de convênios dos servidores, os quais já tiveram o dinheiro descontado nos contracheques recebidos no último dia 8.

O valor se refere ao período de consumo entre 21 de fevereiro a 20 de março. Já a dívida do período anterior (21 de janeiro a 20 de fevereiro) só foi quitada na semana passada. Com a onda de atrasos, credores têm feito fila no sindicato querendo receber pelos serviços prestados ou produtos vendidos.

João Batista explicou que a Prefeitura tem atrasado o repasse desde fevereiro de 2009, mas a situação se complicou a partir de outubro, com o período de inadimplência chegando a dois meses. Os 500 convênios a quem têm direito seis mil associados dos cerca de 11 mil servidores municipais vão desde serviços como autoescolas, clínicas médicas e empréstimos consignados até compras em estabelecimentos comerciais como farmácias, supermercados e postos de combustíveis.

Antes de fechar com qualquer serviço ou compra, o servidor precisa obter autorização por escrito do sindicato. Todo dia 20, os convênios enviam um relatório à Prefeitura com o gasto de cada servidor, para que a dívida seja descontada em folha. Em situação normal, a Prefeitura faz o repasse ao sindicato todo dia 10, para que os convênios sejam quitados até o dia 16.

Além do problema dos convênios, o sindicato está preocupado com a contribuição sindical no valor de R$ 494 mil que a Prefeitura deve repassar à entidade até 30 de abril. O valor também é descontado em folha e refere-se a um dia de trabalho de cada servidor que vai para o sindicato. Para falar sobre o assunto, a reportagem procurou a assessoria de imprensa da prefeitura, mas não obteve retorno.

EDITORIAL: Intervenção branca

Estava tudo acertado entre o prefeito e os donos das empresas de ônibus. Seria um repeteco do que ocorrera no ano passado, quando o valor da passagem subiu bem acima da inflação.

Inconformado pelo novo aumento, já que Carlito prometeu na campanha “que iria baixar a passagem”, o deputado Kennedy Nunes chamou a ação de sem-vergonhice. Não adiantou.

Os movimentos sociais protestaram e chamaram Carlito de mercenário. Não adiantou.

Quinta feira, 15, a prefeitura deixou claro que daria o aumento. Só faltava definir se para R$ 2,50 ou R$ 2,55. Sábado, 17, sai a pesquisa Datafolha mostrando que aqui, na região Sul, o tucano Serra abriu 20 pontos de vantagem sobre a candidata petista.

O efeito foi imediato na cúpula de campanha de Dilma Rousseff. A luz vermelha acendeu e a ordem emanada foi cobrar das lideranças petistas do sul providências urgentes para tentar reverter este quadro.

Chegava ao fim a fase aloprada do prefeito de Joinville, que durante um ano e três meses conseguiu, com suas ações equivocadas, a proeza de tornar-se o prefeito mais mal avaliado da história da cidade.

Na manhã da segunda-feira, dois dias após o Datafolha, o twitter da prefeitura de Joinvile divulgava uma reviravolta total no “modus operandis” do governo Carlito. Anunciava-se que o aumento, já acertado, seria adiado para depois das eleições e as planilhas ilegais adotadas, pelo prefeito, serão, agora, auditadas.

Sai de cena a equipe do secretário de Planejamento, Eduardo Dalbosco, braço direito de Carlito, e entra a sanidade política de Franklin Martins, com a incumbência de evitar que o desastre administrativo de Joinville continue a contaminar a campanha de Dilma em Santa Catarina.

Em crise, Busscar deixa de pagar salários de funcionários

Jacson Almeida
jacson@gazetadejoinville.com.br

Muitos funcionários da Busscar Ônibus permanecem sem pagamento e sem informação sobre o futuro da empresa, que passa por uma crise financeira desde 2002. Apenas 35% dos trabalhadores da produção receberam o salário do mês de março. O Sindicato dos Mecânicos de Joinville alega que a empresa também não pagou a parcela do mês de março dos ex-empregados que optaram pela demissão voluntária, descumprindo o acordo firmado em fevereiro deste ano que era pagar em 18 vezes a rescisão.

O impasse entre empregados e empresa rasteja desde o ano passado e para piorar a situação, o décimo terceiro salário de 2009 não foi pago ainda.

Sindicato tenta pressionar patrões

O Sindicato dos Mecânicos organizou, na quinta (15) uma assembleia geral. O objetivo foi reunir os trabalhadores demitidos e os que ainda trabalham na fábrica para que a Busscar firme um compromisso.

O presidente do sindicato, João Bruggmann, diz que o impasse está longe de terminar e ninguém é informado sobre a real situação da indústria. E a falta de recurso faz com que não haja capital para a empresa produzir. Segundo ele, 90% dos funcionários estão em casa com licença remunerada.

“Os trabalhadores não suportam mais a situação de descaso e falta de informações, além dos atrasos no pagamento dos seus direitos. Precisamos ouvir os trabalhadores para tomar a decisão que eles entenderem melhor e cobrar da empresa uma solução definitiva. Agora chega de projetos e soluções que nunca saem dos gabinetes e do papel”, dispara Bruggmann.

Problema dura 8 anos
O problema financeiro da Busscar começou em 2002, quando a produção despencou 59,6%, segundo dados da Fabus (Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus). Atualmente, a empresa ofertou a demissão voluntária, cujo valor da rescisão seria parcelado em até 18 vezes. Foram mais de 900 trabalhadores, somente em Joinville, que aceitaram a proposta cerca de 25% de toda a fábrica.

A proposta foi para ajudar a empresa e os trabalhadores, que com isso receberiam a rescisão parcelada e poderiam procurar outro emprego. Além disso, os empregados tiveram direito ao seguro-desemprego e a sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). No entanto, a parcela da rescisão que venceu no dia 27 de março não foi quitada.

Em 2003 e 2004 o sindicato foi fiador da negociação entre Busscar e BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) para a liberação do empréstimo de R$ 30 milhões, que deram uma sobrevida à empresa. “Temos crédito para cobrar porque fomos parceiros na manutenção dos empregos na primeira crise e queremos respostas definitivas”, finaliza João Bruggmann.

EDITORIAL: O dinheiro sumiu

Desde o ano passado tem algo muito estranho acontecendo com as finanças da prefeitura de Joinville. As obras foram praticamente paralisadas durante todo o ano de 2009 por conta de um suposto rombo de R$ 100 milhões, que nunca existiu. Segundo o Tribunal de Contas de SC, Carlito Merss recebeu em ordem as finanças do município.
Neste ano, novamente, as obras continuam a passos de tartaruga. A oposição diz que o atual secretário da Fazenda, Marcio Florêncio, é incompetente, que desconhece Joinville e que a cidade nunca viu tamanho caos no setor.

Alegam que durante a gestão dos ex-prefeitos Luiz Henrique e Marco Tebaldi a cidade ganhou grandes obras como o Centreventos, a Arena, o Centro de Exposição e o Megacentro. Com uma arrecadação bem menor, a cidade conseguia recordes de pavimentação, implantação de mini-centreventos nas escolas criação de novos CEI’s.

Tanto Luiz Henrique quanto Tebaldi fizeram grandes realizações sem estourar as contas da cidade.

Agora, sob o governo de Carlito Merss, a situação mudou drasticamente.

Apesar das obras praticamente paralisadas, em 2009 as despesas com pessoal tiveram um salto de 20,6% e ficaram perigosamente no limite da responsabilidade fiscal.

Sinais de descontrole surgem de quase todos os setores. Os poucos empreiteiros que ainda trabalham para a atual gestão denunciam que a prefeitura está dando neles um calote de quase R$ 15 milhões.

Os servidores da Secretaria da Saúde denunciam que as horas extras estão sendo cortadas por falta de dinheiro.

A única área não afetada pelo descontrole financeiro é a da propaganda oficial que continua jorrando dinheiro para tentar maquiar exatamente a inépcia da atual gestão.

Começam as manifestações contra o aumento do ônibus

Jacson Almeida
jacson@gazetadejoinville.com.br

A manifestação dos estudantes na Univille, às 20h30 desta quinta-feira (15), marca o começo de muitos atos de insatisfação popular contra o possível aumento da passagem do transporte coletivo de Joinville. A elevação da tarifa do ônibus acima da inflação em 2009, autorizada pelo prefeito Carlito Merss (PT), fez com que as entidades comecem a luta para barrar o próximo reajuste, antes mesmo da decisão do Executivo. “Nas entrevistas concedidas pelo prefeito, tudo indica que ele vai dar o aumento”, diz o ativista do Movimento Passe Livre (MPL), André Altmann.

As empresas Gidion e Transtusa entraram com um pedido de reajuste na tarifa, de 15,22%, na terça-feira, dia 30 de março. Um dos argumentos das concessionárias é a queda no número de passageiros, elevação de custos na manutenção e o futuro reajuste dos funcionários. O Executivo analisa o pedido, como fez em 2009, quando concedeu 12% de aumento.

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Univille, o MPL e o Centro Acadêmico Livre de História Eunaldo Verdi (Calhev) passaram a semana convidando os universitários para o ato em frente ao banco HSBC da universidade. Um dos objetivos dos organizadores da manifestação é ter uma posição dos 40 departamentos dos cursos sobre o aumento no transporte coletivo. Atualmente a universidade possui cerca de 8 mil alunos.

A presidente do DCE, Daniela Alves Machado, diz que manifestações podem ocorrer semanalmente na instituição, embora a proposta seja de mais tarde unir forças com outras entidades e estudantes secundaristas, com toda a população em geral, e fazer manifestações e assembleias no Centro da cidade, como ocorreu nos anos anteriores.

Para o ativista do MPL, André Altmann, os aumentos na passagem do ônibus de Joinville sempre foram acima da inflação, causando a queda dos usuários e a falência do transporte coletivo.

Além do Executivo sofrer com manifestações na rua contra o reajuste da passagem, judicialmente pode responder pelo reajuste. A advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville, Cynthia Pinto da Luz, que também faz parte do Comitê de Luta do Transporte Coletivo, formado por várias entidades, destaca que se houver um “aumento absurdo” o Comitê vai entrar com uma ação civil pública. Em Blumenau um juiz concedeu liminar para barrar o aumento no transporte coletivo da cidade por não concordar com os dados apresentados nas planilhas da empresa de ônibus.

O Comitê ainda prepara uma panfletagem para organizar e dialogar com a população sobre transporte coletivo e espera uma data para uma audiência com o prefeito Carlito Merss.

Calote em empreiteiros pode chegar a R$ 15 milhões

Da Redação
redacao@gazetadejoinville.com.br

A Prefeitura de Joinville certamente entraria na lista do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) se para isso houvesse respaldo jurídico e dependesse da vontade dos empreiteiros que prestam serviços à administração e reclamam de um calote público. Enquanto à oposição ao governo Carlito Merss (PT) estima a dívida atual com os prestadores de serviço em cerca de R$ 15 milhões, a administração diz que o valor não ultrapassa R$ 4 milhões.

O resultado da inadimplência foi tratores e caminhões parados nas 14 secretarias regionais em dias ensolarados e trabalhadores de braços cruzados jogando dominó para passar o tempo. Enquanto isso, nas ruas de alguns bairros as reclamações aumentaram por causa do acúmulo da poeira e de buracos. Por meses seguidos, empreiteiros acumularam dívidas por falta de recebimento de pagamento. Faltou dinheiro para combustível e manutenção dos equipamentos.

Cansados e indignados com o impasse, na terça-feira (13) um grupo de proprietários das empresas compareceu a uma reunião convocada pela Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores, a fim de buscar uma solução para seus problemas. Na ocasião, foi vinculada a hipótese de colocar a prefeitura no SPC, sobrando risos na plateia. Sobraram críticas a Carlito e sua equipe, porém nada foi resolvido. Empreiteiras como a Transporte Lindomar, que mantém cinco caminhões prestando serviço à prefeitura, tem a receber mais de R$ 500 mil, montante acumulado nos últimos 12 meses.

O secretário da Fazenda, Márcio Florêncio, que esteve na reunião para dar explicações à comissão, reconheceu a dívida do governo. No entanto, como em todos os encontros com os vereadores de oposição (DEM, PSDB, PPS e PSL), culpou a gestão passada por parte das dívidas. Florêncio adiantou que irá fazer um levantamento para listar todas as empreiteiras que não recebem os pagamentos.

O democrata Odir Nunes levou a discussão para além das dívidas com as empreiteiras. “Se eles (os empreiteiros) não recebem, os outros fornecedores também não ganham (como os de remédios)”, destaca.

“Eles são vingativos” denuncia empreiteiro

Empreiteiros, cuja maioria preferiu manter-se no anonimato com receio de retaliações, disseram que já estão com o “nome sujo” na praça por causa de dívidas com postos de combustíveis, por exemplo. Se questionarem a prefeitura, disseram alguns empresários, poderiam ser desqualificados na próxima licitação. “Por isso não falamos antes. Eles são vingativos”, disse um empreiteiro que alegou ter a receber mais de R$ 700 mil atrasados.

Lindomar Amado da Cunha, dono da Transporte Lindomar, explicou que em seu contrato com a administração ficou acertado que ele arcaria com todos os custos dos cinco caminhões – cada um custa cerca de R$ 15 mil por mês. O principal problema apontado pelos empresários é esse custo, já que como não recebem, também sequer podem abastecer os veículos. Arlindo Amado da Cunha, sócio de Lindomar, disse que já vendeu dois carros por causa das dívidas acumuladas na manutenção de equipamento. “Se não tem dinheiro, não contrata”, constata.

Odir apontou como possível solução que as Secretarias Regionais reduzam o número de caminhões e tratores contratados, a fim de sobrar dinheiro em caixa para pagar empreiteiras. “A prefeitura não tem moral para cobrar mais empenho dos credores no trabalho, porque também não paga o que deve”, ataca.

O secretário Florêncio tentou contornar a situação, argumentando que existe falta de pagamento desde 2004.

No fim da reunião, a comissão decidiu encaminhar ofício ao Executivo solicitando o valor que já foi recebido da dívida ativa do município desde janeiro de 2009 a março de 2010, assim como a relação de empreiteiras e fornecedores para os quais a prefeitura ainda está em débito e seus respectivos valores.

Serviços estão comprometidos

Um reflexo do impasse já atinge a auto-estima de funcionários de empreiteiras. No começo do ano passado, por exemplo, um trabalhador de uma empresa foi enviado para cuidar da manutenção da Estrado Rio do Júlio, em Pirabeiraba. Porém, desanimado porque estava com o salário atrasado, pediu demissão.

Renato Traldi, 55 anos, é dono de uma propriedade no Rio do Júlio e acompanhou de perto o sofrimento do funcionário. Renato chegou a dar gasolina e saibro para que a estrada fosse conservada. Um dos maiores problemas na região é a proliferação de borrachudos, que precisam ser eliminados a cada vinte dias. “Mas faz muito tempo que a prefeitura não espalha mais veneno”, comentou Renato à época. A estrada leva a uma famosa pousada da Serra Dona Francisca. Com a estrada ruim, os turistas não aparecem.

Briga política

Como já vem acontecendo há tempos, situação e oposição sempre brigam para encontrar um culpado. Enquanto a oposição cria reuniões e joga a responsabilidade para o governo petista, vereadores da situação dizem que os problemas já vinham da gestão anterior.

“Antigamente os empreiteiros não reclamavam sobre a falta de pagamento”, disse Jucélio Girardi (PMDB). Já Joaquim Alves (PSDB) destacou que nunca houve tanta dívida como a atual.

Já o vereador Juarez Pereira (PPS) diz que o Governo Municipal está desorientado. “O Executivo é um trem desgovernado”, ataca.

EDITORIAL: A farsa que quase virou verdade

Quando o último dos nove desembargadores deu seu voto, pouco depois das 14 horas do dia 25 de março de 2010, a verdade finalmente foi restabelecida. Levou três anos e treze dias para a Justiça derrotar a maior farsa policial da história de Joinville.

Tudo começou em 2007, com a prisão do pedreiro Oscar do Rosário, acusado de matar brutalmente a menina Gabrielli Cristina Eicholz dentro de uma igreja adventista em Joinville. A Gazeta percebeu os indícios da farsa e decidiu fazer o que sempre faz: investigar.

Ouvimos a pediatra que, em vão tentou reanimar a menina no pronto socorro do hospital Regional e o perito do IML, Dr. Nelson Quirino. Ambos foram enfáticos em afirmar que a morte da menina foi por afogamento e que não havia sinais de abuso sexual.

Enviamos uma equipe de reportagem para Campinas-SP para ouvir um dos maiores especialistas do país, Dr. Badan Palhares, da Unicamp. Badan analisou o laudo cadavérico e foi taxativo: não houve crime, a morte da menina foi acidental.
O círculo se fechava contra a farsa policial, mas eles tinham ido longe demais para admitirem que tentaram enganar o país.

Por quatro vezes fomos a Canoinhas checar o álibi do acusado Oscar do Rosário. Os repórteres confirmaram o que afirmava o pedreiro.

Desmascaramos a farsa do exame de DNA. A polícia dizia que não havia material para fazer o exame quando na verdade foi coletado material no corpo da menina e analisado no Instituto Geral de Perícias de Florianópolis. O resultado dos exames não confirmavam a versão oficial.

Com a anulação do processo contra o pedreiro Oscar do Rosário, pelo Tribunal de Justiça, a farsa finalmente acabou, mostrando, mais uma vez, que a imprensa pode contribuir para que a verdade seja revelada.

ITINGA: ‘Caminho das praias’ quer se livrar de estigma violento

Dinilson Vieira
dinilson@gazetadejoinville.com.br

Localizado no extremo sul de Joinville, já na divisa com Araquari, o Itinga saiu do anonimato recentemente para ganhar as manchetes policiais. O motivo foi o encontro de um corpo humano carbonizado no porta-malas de um carro, abandonado numa picada da rua Ronco D’Água. Para quem não é do bairro, o crime foi apenas mais um para engordar as estatísticas, mas uma notícia destas sempre entristece moradores como Raquel Mostelini Ricardo, que costuma dedicar boa parte do tempo para tentar livrar o Itinga do estigma de que só serve para oferecer ao joinvilense o principal caminho para levar às belas praias de São Francisco do Sul e Barra do Sul ou de lugar onde vez ou outra se desova um cadáver em locais ermos. “Nosso bairro tem problemas, mas também há coisas boas acontecendo”, afirma Raquel.

Aglomerado urbano
Cortado ao meio pela avenida Waldemiro José Borges, que mais à frente se transforma na rodovia SC-301 (vias interligadas conhecidas como o “caminho das praias”), o Itinga já foi um dos maiores polos produtores de arroz da região, para nos anos 1980 entrar em declínio e se transformar num desorganizado aglomerado urbano dentro da cidade. “Infelizmente a gente só fica conhecido quando acontece o que não presta”, diz Raquel, gerente da Associação de Moradores do Bairro Itinga (Amorabi), entidade criada há mais de 20 anos e que oferece à população atividades culturais gratuitas, entre as quais cursos de teatro e dança, além de uma creche.

Ruas de saibro e esgoto a céu aberto

O território de 7,9 quilômetros quadrados do bairro concentra nada menos que 144 vias de diferentes tamanhos, mas com um ponto comum entre a maioria: não têm asfalto e nem rede oficial de coleta de esgoto – a sujeira das casas cai direto em valas e rios. A dona de casa Darci Mendes, moradora da rua João Zacarias Gonçalves, mede as palavras antes de se referir ao bairro: “Adoro morar aqui, não quero me mudar, mas quando o ônibus passa, minha casa estremece e tem motorista que invade a calçada para fugir dos buracos”.

No outro lado do bairro os problemas persistem. Alunos da escola municipal Lacy Luiza da Cruz Flores, os amigos Carlos Eduardo Jacinto, 11 anos, e Jean de Jesus, 10, lamentam o estado em que fica a rua em que moram quando chove. A via em questão é a Alfredo Hille, onde os buracos e lama acabam fazendo com que cheguem sujos à escola. “Não tem jeito de chegar de sapatos limpos por causa de tanto barro”, diz Carlos. “A gente precisa de calçadas”, completa Jean.

Além da falta de pavimentação, quem mora na rua Alfredo Hille e adjacentes como a Ewaldo G. Kruger sofre com constantes cortes no fornecimento de água. “Acontece todos os dias: a água chega meia noite, uma da madrugada e acaba de manhã. Mas a conta chega todos os meses”, afirma Luciano Ramos, que mora no bairro há apenas dois meses.

A Secretaria Regional do Boehmerwald, unidade administrativa que cuida do Itinga, não tem previsão de asfalto novo para o bairro. “O que temos é a construção da rede de água pluvial para alguns trechos de ruas como a Arnaldo Tenn e Alfredo Hille, que sofrem com enchentes”, explica o secretário Paulo Roberto Rodrigues. Paulo acrescentou que o bairro deverá ganhar neste ano uma academia da melhor idade em terreno vizinho à sede da Associação de Moradores, na rua dos Esportistas. Já a Companhia Águas de Joinville confirmou que o bairro não possui coleta de esgoto.

Associação se distancia de moradores

Associação de moradores mais antiga em atividade no Itinga, a Amorabi acabou se distanciando da população local porque as atividades que buscavam melhorias para o bairro começaram a ganhar uma conotação política exagerada. “Quando entra política no meio fica complicado. Somos apartidários. No começo, nosso envolvimento era para resolver problemas como valas a céu aberto, ônibus. Então surgiram outras associações de moradores oportunistas e nos afastamos”, afirmou Renato Tomelin, vice-presidente da Amorabi.

Segundo Renato, a oportunidade de abrir uma creche na associação sacramentou a mudança de perfil da entidade. Atualmente, a associação trabalha com 165 crianças, desenvolvendo atividades pedagógicas dentro dos padrões da Secretaria Municipal de Educação. De cada criança que permanece período integral na creche, com direito a quatro refeições diárias, é cobrado uma taxa mensal de R$ 110,00. Meio período custa R$ 60,00. A secretaria também repassa verba para a creche se manter.

“As crianças adoram ficar aqui”, diz a supervisora Raquel Mostelini. “Trabalhamos com crianças e damos suporte cultural aos moradores, mas se formos procurados para tentar resolver algum problema coletivo no bairro não vamos nos omitir. O caso é que para estas coisas não há interesse da própria população”, completou Renato. A associação é aberta a toda a comunidade, segundo sua diretoria.

Agora é a falta de passageiros

Da redação
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O transporte coletivo de Joinville faz com que milhares de usuários se cansem dos empurrões para conseguir um lugar nos ônibus lotados e da longa espera nos terminais para o embarque, que pode demorar até 30 minutos. Além de fazer com que os passageiros paguem uma das tarifas mais caras do Brasil, o transporte coletivo causa estragos políticos. Por um lado, o usuário sofre no dia-a-dia, por outro o prefeito Carlito Merss e o Partido dos Trabalhadores caem no desgosto popular devido às escolhas do executivo em aumentar a tarifa da água e a passagem do transporte. Nas eleições para prefeito, em 2008, o prefeito petista foi eleito com mais de 60% dos votos pelo anseio de mudança da população, que queriam outra forma de gestão e não uma impopular. Mas uma sucessão de aumentos concedidos pelo Executivo – reajustes de 6,41% da água em 2009 e 4,58%, em 2010, e 12% no transporte coletivo em 2009 – deixou a população desacreditada com a nova gestão.

Agora, mais uma vez, o prefeito Carlito Merss (PT) tem nas mãos o pedido de aumento das concessionárias que oferecem o serviço de transporte coletivo, a Gidion e a Transtusa. As empresas pedem o reajuste de 15,22% e usam como argumento a queda no número de passageiros, aumento de custos na manutenção e o futuro reajuste dos funcionários.
Em 2009, primeiro ano da nova gestão, a decisão de aumentar o transporte coletivo acima da inflação fez com que Carlito tivesse uma avaliação péssima. Além da insatisfação popular, a medida causou o rompimento político com o aliado das eleições de 2008, o deputado estadual Kennedy Nunes (PP). E se o Executivo conceder o aumento neste ano, os usuários podem pagar até R$ 2,65 pela passagem.

Fingimento de Carlito

Um dos mais críticos ao governo Carlito, o deputado Kennedy diz ser otimista e crê que o petista não vai dar aumento porque sofrerá com a revolta popular. “Se Carlito aumentar a passagem, a população vai desacreditar no governo. As concessionárias estão fazendo o papel delas, visam o lucro. Vamos ver se prefeito é funcionário do povo ou das empresas de ônibus”, desafia.

A Gidion e Transtusa querem novamente um aumento acima da inflação. Segundo elas, as planilhas apresentadas, que compreendem dados entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2010, apontam a queda no número de passageiros pagantes como o principal fator que contribuiu para realinhamento de preço. Ressaltam, ainda, que precisam aumentar a frota.

Enquanto o executivo fala em analisar as planilhas, Kennedy diz que Carlito “finge” quando diz que estuda as planilhas. “O prefeito não fiscaliza, prevarica”.

Novamente, como em 2009, entidades como o Centro de Direitos Humanos (CDH) formaram o Comitê de Luta do Transporte Coletivo para barrar o possível reajuste, já que no ano passado o governo Carlito também falou que iria estudar as planilhas e concedeu o aumento. O vereador Adilson Mariano, do mesmo partido de Carlito, também faz parte do Comitê.

“As entidades reunidas entenderam que o aumento é inaceitável, pois, além de se tratar de uma concessão pública de mais de 40 anos e inúmeras prorrogações ilegais que estão sendo contestadas na Justiça, traz um ônus insuportável para os trabalhadores e estudantes, usuários do transporte coletivo que não obtiveram esse percentual de reajuste em seus salários”, diz carta do Comitê enviada à imprensa.

O Movimento Passe Livre também entra na briga para barrar o aumento.


“Superlotação é desumana”

Igual a milhares de usuários que trafegam diariamente nos ônibus de Joinville, Juliane Adriane de França, de 23 anos, tem muitas histórias sobre o transporte coletivo da cidade. Ela, que utiliza diariamente o serviço para ir ao trabalho, na região norte da cidade, lida com os problemas, como superlotação e passa diariamente mais de duas horas dentro de um ônibus. Segundo ela, em duas semanas dois veículos quebraram e atrasaram vários trabalhadores.“O terminal central é desumano às 18 horas”, lamenta Juliane ao se referir a milhares de pessoas que se empurram para conseguir um lugar no terminal.

Já a estudante Jeane dos Santos Nunes, de 15 anos, tem na cabeça que comprar uma moto compensa mais do que andar de ônibus por causa do preço da tarifa. Além de ser mais confortável e rápido. Segundo a estudante, há dias que junto com as amigas vai sentada nos degraus dos ônibus devido à lotação. Ela usa diariamente o transporte coletivo para ir à escola, que fica no Centro da cidade. “Diariamente várias pessoas ficam trancadas nas portas”, diz.

Cadeirantes sofrem com despreparo

Muitos dos veículos da Gidion e Transtusa não possuem elevador para acessibilidade dos deficientes físicos. E os que possuem muitas vezes a máquina não funciona e em muitos casos o motoristas não sabe controlar o elevador. Segundo Juliane, durante um percurso na linha Norte/Sul o horário de ônibus atrasou em virtude do despreparo do motorista em atender ao usuário cadeirante. Ela destaca que o funcionário das empresas não sabia mexer na máquina.

A assessoria de imprensa da Gidion e Transtusa reconhece a demora. Segundo ela, o tempo do motorista até estacionar devagar, conduzir o cadeirante até sua vaga, fixar a cadeira no box, colocar o cinto de segurança, recolher o elevador e retornar ao volante para dar continuidade no percurso tem tempo estimado de sete minutos, desde que o passageiro esteja em local adaptado no espaço ideal, com altura e nivelamento do piso adequados para o elevador.